Brasil
PSDB propõe reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão
Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa.
O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS das domésticas incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira de trabalho, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelos patrões.
Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS (Instituto Bacional do Seguro Social) paga às domésticas –na divisão de 5% recolhido pelos patrões e 3% recolhidos para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é de 20% –dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.
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“A ideia é simplificar, reduzir a cobrança de encargos. A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou o projeto em nome da bancada do PSDB.
O PSDB defende no texto a extinção da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa por considerar que as famílias brasileiras não são empresas, por isso não podem receber encargos considerados “altíssimos” pelos tucanos.
“A empresa visa o lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador. É melhor demissão em massa ou a redução do pagamento de uma multa no caso de uma demissão futura?”, questionou Sampaio.
“MICRO EMPREGADOR”
Para viabilizar a redução das alíquotas, o projeto propõe criar a figura do “micro empregador doméstico”, pessoa ou família que contrata a empregada ou um cuidador de pessoa idosa sem fins lucrativos. Com a criação desse figura jurídica, Sampaio diz que os patrões poderão ter os encargos simplificados –como a redução das alíquotas de INSS e FGTS.
Os tucanos também sugerem no projeto o “Supersimples” das domésticas, com a unificação do documento de arrecadação para o INSS e o FGTS –proposta semelhante à do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que discute a regulamentação das domésticas. O projeto do PSDB também será submetido à análise da comissão.
A proposta do senador governista é reduzir a multa de 40% do FGTS para 5% e que o percentual da alíquota do INSS caia de 12% para menos de 8% –ou que seja criada uma tabela específica com os valores, em reais, de quanto cada família deve recolher para a Previdência.
TEMPORÁRIO E JUSTA CAUSA
Outra mudança sugerida pelo PSDB é autorizar a contratação de empregado temporário quando a doméstica estiver de licença maternidade ou se afastar por acidente de trabalho. O empregado temporário não recebe os direitos previstos pela PEC das domésticas, uma vez que existe legislação específica para esses casos.
Os tucanos ainda incluíram, no projeto, três novos casos para demissão por justa causa das domésticas: morte do empregador ou do seu cônjuge, invalidez ou motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior a três meses.
TRÂMITE DA PROPOSTA
Para que as sugestões dos tucanos entrem em vigor, elas têm que ser aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado. A ideia de Sampaio é que a maioria dos pontos do projeto sejam acolhidos por Jucá na comissão que discute a regulamentação da PEC e outros artigos constitucionais.
O Congresso promulgou nesta semana a PEC que amplia os benefícios da categoria em todo o país. Alguns pontos da proposta, porém, ainda precisam de regulamentação para entrarem em vigor, como é o caso do pagamento do FGTS. Por esse motivo, governo e Congresso discutem mecanismos para regulamentar a proposta.
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Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê prejuízo para mais de 10 mil empresas exportadoras e cobra diálogo técnico para preservar relação bilateral com os Estados Unidos
A decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros gera preocupação na indústria nacional e pode causar prejuízos à economia brasileira. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, pode impactar diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras, comprometer a relação histórica entre os dois países e ameaçar milhares de postos de trabalho.
O alerta vem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a decisão foi recebida com surpresa e não encontra respaldo em dados econômicos. “Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em posicionamento divulgado na noite da quinta-feira (9).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último dia 9 de julho que, a partir de 1º de agosto, será aplicada uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como uma resposta à forma como o governo brasileiro tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, além de alegações de práticas comerciais “desleais”.
Em resposta ao presidente americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, no mesmo dia 9, uma nota oficial reafirmando a soberania do Brasil e o respeito às instituições nacionais. Lula destacou que o país não aceitará qualquer tipo de tutela externa e que os processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro são de competência exclusiva da Justiça brasileira. O presidente também negou a existência de um déficit comercial norte-americano em relação ao Brasil, como alegado por Trump, e reforçou que a relação bilateral deve se basear em respeito mútuo e cooperação econômica.
Impactos na economia e na indústria
Na avaliação da CNI, o aumento da tarifa de importação americana impacta a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA. Em 2024, citou a entidade, para cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos, foram gerados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
A CNI ressaltou ainda que a nova tarifa, se mantida, deve afetar diretamente a competitividade dos empreendimentos brasileiros. Resultados preliminares de levantamento feito pela entidade mostram que um terço das empresas brasileiras exportadoras para os EUA já relatam impactos negativos. A consulta foi realizada entre junho e começo de julho, ainda no contexto da tarifa básica de 10%.
Ainda de acordo com a entidade, os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira – um setor que alcançou, em 2024, US$ 181,9 bilhões em exportações, registrando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. Os dados são da Nota Técnica: Desempenho da Balança Comercial Brasileira em 2024, elaborada pela confederação. O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.
Via diplomática
A CNI defende uma resposta diplomática imediata. “Que o equilíbrio e o diálogo técnico prevaleçam com a parcimônia e a determinação necessária”, avaliou Alban.
O especialista em Direito Internacional, membro da Godke Advogados, Fernando Canutto, assim como o presidente da CNI, Ricardo Alban, acredita que o melhor caminho para proteger as empresas brasileiras é a via diplomática.
“Entendo que a única via é a via diplomática. Apesar de os Estados Unidos ter perdido, ou melhor, diminuído sua influência como potência hegemônica nos últimos 20, 30 anos. Há 30 anos, eram os Estados Unidos e os outros países. Agora, China está atrás, Índia vem logo atrás. São parceiros que já têm poder de fogo, digamos assim, já têm uma economia quase tão grande quanto a norte-americana. Então, os Estados Unidos ainda é a grande potência. Os Estados Unidos ainda controlam o dinheiro mundial, controlam o comércio mundial”, destacou o jurista.
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Abraji homenageia jornalistas acreanos Douglas Richer e Jairo Carioca em congresso internacional
Dupla foi reconhecida postumamente no 20º Congresso de Jornalismo Investigativo, ao lado de nomes como Miriam Leitão e Caco Barcellos; evento reúne profissionais de todo o país em São Paulo
Douglas Richer e Jairo Carioca foram homenageados no maior congresso de jornalismo investigativo da América Latina. Foto: captada
Os jornalistas Douglas Richer e Jairo Carioca, ícones da imprensa acreana, foram homenageados nesta quinta-feira (10) durante a abertura do 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo. A cerimônia celebrou profissionais renomados que faleceram nos últimos 12 meses, colocando os dois acreanos ao lado de nomes de destaque nacional, como Miriam Leitão, Caco Barcellos e Zuenir Ventura.
Legado interrompido
Douglas Richer morreu em fevereiro deste ano, aos 37 anos, devido a complicações de uma fibrose pulmonar. Já Jairo Carioca faleceu em maio, aos 52 anos, vítima de um mal súbito durante uma viagem de trabalho ao Rio de Janeiro. Ambos deixaram marcas profundas no jornalismo local, sendo lembrados por sua dedicação e contribuição à profissão.
Evento reúne elite do jornalismo brasileiro
O congresso, que segue até domingo (13) na ESPM, celebra duas décadas de fomento ao jornalismo de qualidade e conta com a presença de profissionais de todo o país. Além das homenagens póstumas, a Abraji também destacou a trajetória de outros grandes nomes, como Angelina Nunes e Clóvis Rossi (in memoriam).
O Acre tem representação ativa no evento, com seis jornalistas presentes, incluindo a repórter Mirlany Silva, da Folha do Acre, que participa como bolsista. A programação inclui debates sobre os desafios da imprensa frente à desinformação e aos ataques à liberdade de expressão, reforçando a importância do jornalismo investigativo na democracia.
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Presidente norte-americano anunciou uma tarifa de 50% a produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante agenda oficial no Espírito Santo nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu tarifar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Lula afirmou que, diante do histórico comercial entre os dois países, seria o Brasil quem deveria impor taxas aos norte-americanos.
“Portanto, eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump: o senhor está mal informado, muito mal informado. Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele.”, declarou.
Fonte: CNN
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