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PSD Mulher-DF e GPS|Foundation unem-se pelo enfrentamento da violência de gênero

A base feminina do Partido Social Democrático do Distrito Federal (PSD-DF) realizou, neste sábado (29), no Taguatinga Shopping, a segunda edição do “Diálogos PSD Mulher” . Comandando pela presidente do PSD Mulher no DF, Deborah Carvalhido , o encontro abordou diversos temas essenciais para o público feminino.
A mesa de debates contou com a presença da secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira ; da presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do DF e presidente da Câmara de Mulheres Empreendedoras, Empresárias e Gestoras de Negócios da Fecomércio, Beatriz Guimarães ; da delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria dos Santos ; e da psicanalista, empresária e conselheira da GPS|Foundation, Silvia Badra .

Segundo Deborah Carvalhido , a segunda edição do “Diálogos PSD Mulher”, projeto de capacitação política que visa ampliar o conhecimento e o repertório das filiadas do partido em temas que impactam a vida das meninas e mulheres no Distrito Federal, tem como objetivo proporcionar um olhar feminino na elaboração de políticas públicas. “É um projeto itinerante, então quero agradecer todos os envolvidos e envolvidas que trouxeram este programa ao Taguatinga Shopping. O presidente Paulo Octávio é ousado e inovador e a gente celebra essa oportunidade” , afirmou.
“Vamos seguir debatendo o enfrentamento da violência doméstica e a violência feminina. É um tema um pouco desconfortável, a gente sabe. Mas a insistência é porque todos os índices têm demonstrado o aumento da violência. A gente precisa ter um papel fundamental nessa luta, com conhecimento e fortalecimento, para oferecer nossas ideias e contribuir na elaboração de soluções, considerando sempre o olhar preventivo e inclusivo”, comentou.
Para a delegada Ângela Maria dos Santos , a violência doméstica é fruto de uma “sociedade construída por homens que pensam para homens” . Ela ressaltou ainda que a Lei Maria da Penha lista cinco formas de violência. “A psicológica é pouco falada, mas corrói as mulheres, mina devagar. Por isso, ela é tão grave, porque abre a porta para outras. A moral e a física vêm em seguida. A Decrin foi criada para ter esse olhar para as pessoas que estão sofrendo várias formas de violência, como de raça, idade, de deficiência” , destacou.

Especialista no tema, Silvia Badra enfatizou a importância da saúde mental e do diálogo contínuo para prevenir a perpetuação de violências decorrentes de estruturas patriarcais. “Este é um espaço precioso de troca de experiências e é primoroso historicamente estar aqui nesse momento” , afirmou. A psicanalista fez questão de derrubar mitos que cercam a violência psicológica.
“Sofrimento psíquico não quer dizer que você é louca. A gente sabe que, para a violência física há reparo, mas para a violência psicológica não há remédio. Por isso, é preciso se perguntar: se eu fizesse o mesmo, qual seria a resposta desse homem?” , destacou, lembrando que, por uma questão histórica, o racismo e o preconceito são mais intensos com a mulher. “A mulher se cala porque foi ‘moderada’ no medo. Seu resgate não é em uma perspectiva revanchista, não é para tomar o poder. É para dividir o poder, para fazer com que a troca exista?” , completou
Para a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira , existe a necessidade de se estabelecerem políticas públicas que garantam a abertura de espaços políticos para mulheres. Ela destacou ainda a importância da união entre os setores público, privado e o terceiro setor para fomentar um diálogo transparente.
“A pauta da mulher tem que ser a união entre todas as secretarias, pois não há como falar de violência contra a mulher se a gente não conversar com os homens, para termos uma nova sociedade. Campanhas voltadas para esse diálogo com os homens precisam reafirmar que homem que agride mulher é covarde” , afirmou .
Ela também mencionou o fato de o DF ser a primeira unidade da federação a ter um programa de apoio aos órfãos do feminicídio e que realizou a implementação do Observatório contra a Violência à Mulher no DF , iniciativas que visam proporcionar maior suporte e proteção às vítimas, após o aumento dos índices deste tipo de crime.
“Fazemos um enfrentamento da violência, mas também trabalhamos na prevenção” , afirmou, lembrando ainda que a Capital tem mulheres em altos cargos, inclusive na Polícia e nos Bombeiros. “A mulher, sabendo que terá apoio, denuncia. Procurem também as redes da Secretaria da Mulher, pois oferecemos muitas formas de capacitação” , concluiu.
Empresária de destaque no DF, Beatriz Guimarães apontou o empreendedorismo como um meio poderoso para combater a violência de gênero, além de promover inovação e gestão eficiente nos negócios, independente de classe social.
“O Sebrae tem um programa de empreendedorismo feminino. A mulher formalizada pode ter acesso a crédito, por isso é importante abrir MEI e conta bancária, para ter acesso a crédito . Com isso ela pode empreender, por exemplo, nas áreas de beleza e alimentação. Mas é sempre preciso criar um diferencial. Fazer um bolo de forma inovadora, criar receitas diferentes, entregar em formatos novos”, exemplificou.
Ela também desmistificou crenças limitantes, que dizem que a mulher não sabe mexer com dinheiro. “Isso não é verdade. Mas é importante levantar os custos da sua produção para não perder dinheiro. A mulher, quando empreende , traz mais qualidade de vida para todos ao seu redor, família e comunidade” , ensinou. Beatriz Guimarães indicou ainda o Projeto Prospera do GDF, voltado para mulheres que inclusive estão negativadas.
“Precisamos ocupar espaços de poder. O homem é solidário à nossa dor, mas ele não a sente ”, concluiu.

Ao fim do encontro, o presidente do PSD-DF , Paulo Octávio, elogiou a iniciativa da ala feminina de trazer o debate às cidades do DF. “Tivemos a participação de mulheres de Taguatinga de Ceilândia, por levar o encontro ao Taguatinga Shopping. Foi um sucesso, com palestras interessantes. A motivação e a emoção das mulheres em participar da vida pública brasileira é fundamental ” , disse, elogiando a inciativa de Deborah Carvalhido, presidente do PSD Mulher- DF.
“Ela está fazendo um trabalho extraordinário, conclamando as mulheres de todas as cidades para participarem do nosso movimento político de integração e participação. É essa a filosofia do PSD. Vamos continuar a fazer encontros em outras cidades, motivando a participação cada vez mais efetiva da mulher na vida política do Brasil ”, finalizou.
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Fonte: Nacional
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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