Lula (PT), não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.

“Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta quinta-feira (6) a regulação do que chamou de “imprensa digital” e chamou o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) para o debate. Lula não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.

“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita, o cidadão falou uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir na cultura de outros países”, afirmou, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.

As publicações em redes sociais, no entanto, já são passíveis de punição. Em 2022, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atuou contra várias publicações que considerou desinformação e mandou as plataformas retirarem posts do ar. Influenciadores, como Felipe Neto, também já foram condenados a pagar indenizações a políticos por publicações ofensivas ou difamatórias (como no caso de Felipe Neto com Arthur Lira, por exemplo).

Apesar disso, Lula disse entender que “todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia”.

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O inquérito aponta também que tio e a família do sobrinho moravam em residências no mesmo terreno, que Átila seria usuário de drogas e que isso também foi o motivo da discussão que resultou na morte

Jurados absolvem Almir Machado Andrade que matou tio a facadas. Foto: Reprodução/TJAM

Com Atual

Almir Machado Andrade, denunciado pela morte do tio, Átila dos Santos Andrade, foi absolvido na terça-feira (4) em julgamento realizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus.

Os jurados acataram a tese da defesa – entre elas a de que o crime foi praticado por motivo de relevante valor moral – e também o pedido formulado pelo representante do próprio Ministério Público do Amazonas, reiterado pelo assistente de acusação, que sustentaram a inexigibilidade de conduta diversa (causa geral de exclusão de culpabilidade), em favor do réu.

De acordo com o inquérito policial que serviu de base para a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2022, por volta das 12h30, dentro de uma residência no bairro Petrópolis, em Manaus, após Almir Machado descobrir uma tentativa de estupro praticada contra sua filha de 4 anos por Átila dos Santos Andrade.

O inquérito aponta também que tio e a família do sobrinho moravam em residências no mesmo terreno, que Átila seria usuário de drogas e que isso também foi o motivo da discussão que resultou na morte.

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Entre outras coisas, ele amplia as atribuições das polícias federais, inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o País

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o governador do Rio, Claudio Castro. Foto: Jamile Ferraris/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (5) a oferta de dez vagas em presídios federais para líderes de facções presos no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

De acordo com o ministro, as vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas de imediato. “A missão é a cooperação total entre União e o RJ. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada”, disse Lewandowski.

A iniciativa foi tomada após uma reunião no Palácio da Justiça, em Brasília. Castro compartilhou que encontraria o ministro no início da tarde de hoje, que chamou de “um dia decisivo para o Rio de Janeiro”. Não foi divulgado quem será alocado nas vagas disponibilizadas.

Lewandowski enfatizou que a ação é um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática.

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