Cotidiano
Propaganda enganosa: vendedora de Senador Guiomard é condenada a devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deu procedência ao pedido de restituição de valores formulado pelo autor do processo, por ser vítima de propaganda enganosa. O acordo verbal de venda foi desfeito em razão da diferença do bem anunciado e sua realidade.
O comprador é peruano e ele explicou que adquiriu o imóvel em setembro de 2018. O anúncio da chácara estava disponível em um site de vendas e a negociação se deu pelo WhatsApp, onde ficou acertado que ele pagaria R$ 10 mil e quando pegasse a chave da casa, o restante do valor.
Contudo, quando chegou em Senador Guiomard percebeu que a localização e as condições da casa eram diferentes das anunciadas e quis desfazer o negócio, pedindo a devolução do dinheiro. A vendedora disse que ia devolver, mas nunca cumpriu com sua palavra.
Na contestação, ela admitiu os fatos, mas explicou que não esperava pela desistência da venda, por isso disse ter gasto o dinheiro pagando dívidas, e assim, não possui condições de devolvê-lo. Por fim, argumentou que a rescisão do contrato ocorreu de forma unilateral, logo deveria ser consumada multa de 20% do valor.
Ao analisar a questão, a juíza de direito Zenice Cardozo apontou que a rescisão é culpa exclusiva da vendedora: no anúncio constava que a chácara tinha uma casa em alvenaria e estava a 700 metros do asfalto, mas a realidade é uma casa de madeira a três quilômetros de distância.
Portanto, é devida a restituição integral da quantia efetivamente paga, bem como correção monetária a partir deste desembolso, evitando o enriquecimento ilícito da vendedora.
A decisão foi publicada na edição n° 6.837 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 18), de segunda-feira, dia 24.
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Cotidiano
SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.
A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.
Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.
Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.
O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na Rua Edmundo Pinto, no bairro Rui Lino, em Rio Branco, na noite desta quarta-feira, 11, deixando o motociclista, Yago Pedro Corrêa Silva, de 20 anos, ficou ferido após a colisão.
Segundo informações de populares, a condutora do veículo teria avançado a preferencial, provocando a colisão contra o motociclista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por populares, chegando ao local, prestou os primeiros socorros à vítima.
Yago sofreu possível fratura na perna esquerda e no pé, além de corte na mão esquerda, escoriações pelo corpo e reclamava de dores na região do tórax.
Após ser estabilizado, Yago foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital, seu estado clínico é considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Cotidiano
Desentendimento por porteira aberta termina com jovem morto a golpes de terçado no interior do Acre
Peão de 21 anos foi assassinado em propriedade rural entre Feijó e Manoel Urbano; suspeito está foragido
Um conflito motivado por uma porteira deixada aberta resultou em homicídio na tarde da última terça-feira (10), no km 29 do Ramal Paraíso, em área rural situada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A vítima, o peão de fazenda Tiago Leão Freitas, de 21 anos, morreu após ser atingida por golpes de terçado.
De acordo com informações preliminares das autoridades, Tiago mantinha desavenças antigas com o principal suspeito do crime, conhecido como “Bitõe”. O atrito teria se intensificado após a vítima e outras pessoas, entre elas o patrão para quem trabalhava em uma fazenda vizinha, passarem pela propriedade do suspeito durante a manhã e deixarem uma porteira aberta.
No fim da tarde, a situação teria se repetido, provocando a revolta do proprietário da terra. Conforme a polícia, o suspeito foi tirar satisfações com o empregador de Tiago. Durante a discussão, o jovem interveio e acabou entrando em luta corporal com o homem.
Durante o confronto, Tiago sofreu golpes de terçado que causaram ferimentos graves, incluindo um corte profundo no pescoço e outro na mão. Ele não resistiu e morreu ainda no local. Após o crime, o suspeito fugiu e segue sendo procurado.
A ocorrência causou forte comoção entre moradores das colônias próximas. Equipes das polícias Civil e Militar de Feijó estiveram na área para realizar os procedimentos periciais e iniciar as diligências.
O caso é investigado pela Delegacia Geral de Feijó, que trabalha para localizar o autor e esclarecer as circunstâncias do homicídio. Informações que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.
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