Cotidiano
Propaganda enganosa: vendedora de Senador Guiomard é condenada a devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deu procedência ao pedido de restituição de valores formulado pelo autor do processo, por ser vítima de propaganda enganosa. O acordo verbal de venda foi desfeito em razão da diferença do bem anunciado e sua realidade.
O comprador é peruano e ele explicou que adquiriu o imóvel em setembro de 2018. O anúncio da chácara estava disponível em um site de vendas e a negociação se deu pelo WhatsApp, onde ficou acertado que ele pagaria R$ 10 mil e quando pegasse a chave da casa, o restante do valor.
Contudo, quando chegou em Senador Guiomard percebeu que a localização e as condições da casa eram diferentes das anunciadas e quis desfazer o negócio, pedindo a devolução do dinheiro. A vendedora disse que ia devolver, mas nunca cumpriu com sua palavra.
Na contestação, ela admitiu os fatos, mas explicou que não esperava pela desistência da venda, por isso disse ter gasto o dinheiro pagando dívidas, e assim, não possui condições de devolvê-lo. Por fim, argumentou que a rescisão do contrato ocorreu de forma unilateral, logo deveria ser consumada multa de 20% do valor.
Ao analisar a questão, a juíza de direito Zenice Cardozo apontou que a rescisão é culpa exclusiva da vendedora: no anúncio constava que a chácara tinha uma casa em alvenaria e estava a 700 metros do asfalto, mas a realidade é uma casa de madeira a três quilômetros de distância.
Portanto, é devida a restituição integral da quantia efetivamente paga, bem como correção monetária a partir deste desembolso, evitando o enriquecimento ilícito da vendedora.
A decisão foi publicada na edição n° 6.837 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 18), de segunda-feira, dia 24.
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Foto: Arquivo pessoal/João Antão de Lima Filho
O presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC), Adem Araújo, esteve em Senador Guiomard na manhã desta terça-feira (6) para uma reunião com a prefeita Rosana Gomes, visando discutir a inclusão do Estádio Nabor Júnior no calendário oficial do Campeonato Acreano de Futebol Profissional de 2026.
O encontro contou com a presença do vice-presidente da Associação Desportiva Senador Guiomard (ADESG), João Antão, e do secretário municipal de Esporte, Ady Pereira. Durante a reunião, foi discutida uma possível parceria entre a FFAC e a prefeitura para a realização de jogos do Campeonato Acreano no município, com foco em apoio logístico e melhorias na infraestrutura esportiva local.
Foto: Reprodução
Foi definida a elaboração de um plano colaborativo entre a Prefeitura, a FFAC e os representantes do clube, com o objetivo de possibilitar o retorno do Estádio Nabor Júnior para a realização de jogos oficiais.
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O Campeonato Acreano Sub-20 segue nesta terça-feira (6) com dois jogos válidos pela segunda rodada da primeira fase, na Arena da Floresta, em Rio Branco.
A primeira partida será entre Humaitá e Vasco-AC, a partir das 15h. Em seguida, às 17h, Plácido de Castro enfrenta o Andirá.
A competição teve início na última sexta-feira (2), com vitórias de São Francisco, Galvez e do atual campeão Santa Cruz-AC.
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Foto Sueli Rodrigues: O lateral Andrey será um dos titulares do Vasco na Arena da Floresta
A fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20 terá uma rodada dupla nesta terça, 6, a partir das 15 horas, na Arena da Floresta. Humaitá e Vasco disputam o primeiro jogo e na segunda partida Plácido de Castro enfrenta o Andirá.
Duelo de favoritos
Humaitá e Vasco fazem um duelo de favoritos na abertura da programação. As diretorias das duas equipes realizaram investimentos em contratações e existe a expectativa por um grande jogo.
“Fizemos uma boa preparação e temos um grupo qualificado. O campeonato vai ser bem disputado e o primeiro objetivo é classificar para a segunda fase”, declarou o treinador do Vasco, Erick Rodrigues.
“Montamos um elenco para lutar pelo título. Nossa diretoria entendeu a importância de disputar a Copa São Paulo e vamos em busca da nossa meta”, disse o técnico Humaitá, Kinho Brito.
Andirá como favorito
Depois de dois adiamentos da partida contra o Vasco, o Andirá estreia no Estadual contra o Plácido de Castro como favorito. A diretoria do Morcego montou um grupo caseiro e confiou a missão ao técnico João Paulo Lourenço.
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