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Promotoria de Cruzeiro do Sul abre inquérito para investigar falhas em serviços de telefonia

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Foto: reprodução/internet

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000768-3 em Inquérito Civil. A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e descontinuidade nos serviços de telefonia e internet no município, que vêm comprometendo o funcionamento de serviços públicos e privados essenciais, além de prejudicar o comércio local.

De acordo com o despacho ministerial, assinado pelo promotor de Justiça substituto Flávio Augusto Godoy em 27 de agosto de 2025, o procedimento tramita há mais de 180 dias, o que motivou sua adequação às normas da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC.

O promotor destacou que ainda há diligências pendentes e que o aprofundamento das investigações é necessário para garantir a elucidação completa dos fatos. Entre as providências previstas estão coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções e perícias, com o objetivo de embasar futuras medidas, como expedição de recomendações, assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou propositura de ação civil pública.

O despacho também menciona a necessidade de cumprimento de reunião institucional com a Energisa Acre, já agendada para o mês de setembro, conforme determinação anterior nos autos.

Segundo o MP-AC, a complexidade do caso e o volume de documentos exigem uma análise detalhada das informações recentemente anexadas ao processo, o que demanda tempo e atenção técnica.

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Homem se entrega à Polícia Civil após série de assaltos em Cruzeiro do Sul

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Suspeito afirma ter cometido roubos e diz que procurou a delegacia após receber ameaças de morte

Foto: Reprodução

Um homem identificado como Weliton Pereira, de 24 anos, se apresentou espontaneamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (9), após relatar o envolvimento em uma série de crimes na cidade.

De acordo com o próprio suspeito, ele cometeu um assalto contra uma mulher na Avenida Mâncio Lima e, em seguida, roubou um mototaxista na região do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Weliton informou ainda que subtraiu o celular de uma das vítimas, mas que o aparelho teria sido tomado posteriormente por usuários de drogas.

Segundo o homem, ele vinha recebendo ameaças de morte de uma facção criminosa, situação que o motivou a procurar a unidade policial. Diante dos relatos, Weliton permaneceu detido na delegacia enquanto os fatos eram apurados e esclarecidos pela Polícia Civil.

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Acre está entre estados que descumprem teto legal para exames da CNH, diz ministro

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Governo federal anuncia fiscalização nos Detrans; valor dos exames médico e psicológico não pode ultrapassar R$ 180

O Acre integra a lista dos 17 estados brasileiros que não cumprem o teto de R$ 180 estabelecido em lei federal para o valor total dos exames médico e psicológico exigidos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em vídeo divulgado neste domingo (11) pela página oficial do GovBR.

Na gravação, o ministro reforçou que a legislação é clara ao fixar o limite máximo para os dois exames somados. “A Lei Federal determinou que médico e psicológico não podem ultrapassar juntos o valor de R$ 180,00. Não é R$ 180,00 cada, é R$ 180,00 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, não é orientação, é obrigação”, afirmou.

Além do Acre, Renan Filho citou outros estados que ainda não se adequaram à norma: Amapá, São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o ministro, o descumprimento da regra impacta diretamente os condutores. “Na prática, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a CNH”, declarou.

Diante do cenário, o Ministério dos Transportes anunciou a abertura de procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), responsáveis pelo credenciamento das entidades que realizam os exames. “Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo”, concluiu o ministro.

Em nota ao portal ac24horas, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informou que está em processo de adequação às normas federais. O órgão afirmou que trabalha para atender às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que instituiu a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação.

Segundo o Detran, as mudanças serão efetivadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran). Durante o período de transição, o departamento informou que segue alinhando procedimentos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e demais entidades credenciadas.

O órgão destacou ainda que busca garantir, no menor prazo possível, a prestação do serviço em conformidade com a legislação vigente e orientou a população a acompanhar as informações oficiais nos canais institucionais para evitar golpes.

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Polícia Civil prende foragido da Justiça condenado por roubo de veículos em Plácido de Castro

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Após cerco policial, PCAC prende condenado por roubo de veículos em Plácido de Castro. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Plácido de Castro, com apoio da Companhia de Choque do BOPE, cumpriu na última sexta-feira, 9, um mandado de prisão contra T.S.B., que estava foragido da Justiça. O indivíduo é investigado por envolvimento em crimes de roubo de veículos e também por manter vínculo com facção criminosa, sendo considerado alvo prioritário das forças de segurança.

Segundo a PCAC, T.S.B. havia sido preso em flagrante no ano de 2023, após participação em um roubo de veículo ocorrido no município de Plácido de Castro. A partir do crime, foram instauradas investigações que resultaram na identificação e prisão de todos os demais envolvidos. À época, T.S.B. respondeu ao processo em liberdade, uma vez que aguardava o julgamento de recurso interposto em sua ação penal.

Posteriormente, o acusado foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Com a condenação, ele passou à condição de foragido da Justiça, intensificando o trabalho de monitoramento e buscas por parte da Polícia Civil.

De posse de informações de que o condenado estaria novamente em Plácido de Castro, a equipe da Delegacia-Geral deflagrou diligência policial com apoio do BOPE/Choque. Durante a abordagem, o indivíduo tentou fugir, entrou em uma residência e permaneceu escondido por cerca de duas horas. Após cerco e buscas ininterruptas, T.S.B. foi localizado, capturado e conduzido à Delegacia de Polícia do município, onde foram adotadas todas as providências legais cabíveis.

Fonte: PCAC

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