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Promotoria de Cruzeiro do Sul abre inquérito para investigar falhas em serviços de telefonia

Foto: reprodução/internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000768-3 em Inquérito Civil. A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e descontinuidade nos serviços de telefonia e internet no município, que vêm comprometendo o funcionamento de serviços públicos e privados essenciais, além de prejudicar o comércio local.
De acordo com o despacho ministerial, assinado pelo promotor de Justiça substituto Flávio Augusto Godoy em 27 de agosto de 2025, o procedimento tramita há mais de 180 dias, o que motivou sua adequação às normas da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC.
O promotor destacou que ainda há diligências pendentes e que o aprofundamento das investigações é necessário para garantir a elucidação completa dos fatos. Entre as providências previstas estão coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções e perícias, com o objetivo de embasar futuras medidas, como expedição de recomendações, assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou propositura de ação civil pública.
O despacho também menciona a necessidade de cumprimento de reunião institucional com a Energisa Acre, já agendada para o mês de setembro, conforme determinação anterior nos autos.
Segundo o MP-AC, a complexidade do caso e o volume de documentos exigem uma análise detalhada das informações recentemente anexadas ao processo, o que demanda tempo e atenção técnica.
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Polícia Civil recupera veículo furtado mediante fraude e prende suspeito em Rio Branco

Ação rápida da Polícia Civil resulta na recuperação de um Fiat Uno e na prisão do suspeito. Foto: reprodução
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), recuperou um veículo automotivo marca Fiat, modelo Uno, que havia sido furtado mediante fraude contra a vítima. A ação ocorreu na última sexta-feira, 7, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, o automóvel estava sendo anunciado para venda quando o suspeito demonstrou interesse em comprá-lo e solicitou à vítima a realização de um teste drive, o que foi autorizado. No entanto, após sair com o veículo, o indivíduo não retornou, e o bem não foi mais localizado.
Após diligências e trabalho investigativo, a equipe da DCORE conseguiu localizar o veículo na região do Bosque, sob a posse de Francisco Leonardo Brasil. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito tentou fugir, pulando muros e passando por telhados de residências, momento em que sofreu ferimentos nas pernas provocados por cortes.
O indivíduo foi imediatamente socorrido ao pronto-socorro para atendimento médico e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Civil informou que a investigação prosseguirá com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e apurar possíveis conexões do suspeito com outras ocorrências semelhantes.
Fonte: PCAC
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Irmãos são presos em Cruzeiro do Sul por agredir e ameaçar a mãe idosa para conseguir dinheiro para drogas
Vítima de 74 anos pediu medidas protetivas após anos de violência e ameaças dentro de casa
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DPE abre inscrições para composição do Conselho da Ouvidoria-Geral Externa

Foto: Arquivo/DPE/AC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Ouvidoria-Geral Externa, publicou nesta segunda-feira, 10, o edital de chamamento público nº 001/2025, que regulamenta o processo de seleção de entidades, movimentos sociais e cidadãos para compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral. O órgão tem caráter participativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de fortalecer a transparência, o controle social e a aproximação entre a Defensoria e a sociedade civil.
O edital prevê a escolha de 12 membros, sendo o ouvidor-geral, que presidirá o colegiado, sete representantes de organizações e movimentos sociais da capital, três do interior e um cidadão ou cidadã com reconhecida militância social e atuação nas áreas relacionadas aos direitos humanos e à missão institucional da Defensoria.
De acordo com o documento, o Conselho tem como finalidade assegurar a participação popular na construção, avaliação e fiscalização das políticas institucionais da DPE/AC, promovendo o diálogo com a sociedade e a escuta qualificada, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de temas de deliberação, a elaboração de relatórios críticos, o acompanhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria e o incentivo à transparência pública.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões serão regulares, e a ausência injustificada em três encontros consecutivos ou cinco intercalados no período de um ano implicará na substituição automática do representante.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 25 de novembro de 2025, de forma presencial na sede da Ouvidoria-Geral (Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, sala 103, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC), ou por e-mail, pelo endereço [email protected].
Poderão participar entidades e movimentos sociais legalmente constituídos há pelo menos um ano, que atuem na defesa dos direitos humanos ou em áreas correlatas — como direitos das mulheres, população LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência, população carcerária, infância e juventude, saúde, habitação e igualdade racial. Também podem se inscrever cidadãos e cidadãs com reconhecida militância nessas áreas e experiência em participação social e controle público.
Toda a documentação exigida deverá ser enviada em formato PDF único, e o não cumprimento das exigências poderá resultar no indeferimento da inscrição.
A escolha dos membros será realizada com base em critérios de representatividade social, diversidade e relevância da atuação na defesa dos direitos humanos. O resultado preliminar está previsto para o dia 3 de dezembro, com prazo para recursos entre 5 e 8 de dezembro. A divulgação final ocorrerá em 12 de dezembro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, em reunião pública da Ouvidoria-Geral.

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