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Acre

Promotora pública se manifesta sobre caso dos menores infratores em Brasiléia

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Da redação

Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel

Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel

A matéria publicada no sitio oaltoacre.com referente ao aumento da criminalidade na fronteira com participação de menores infratores, onde estão levando medo à população, ainda rende debates e manifestação por parte do Ministério Público, através do setor que atua infância e juventude.

Promotora de Justiça, Diana Soraia Tabalipa Pimentel, enviou à redação, esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público e a fatos ocorridos na fronteira e o seu papel diante à população.

Matéria relacionada:

Brasiléia… Uma cidade sitiada por menores infratores

Veja nota.


 

Senhor Jornalista,

A Promotora de Justiça abaixo-assinada solicita a publicação dos seguintes esclarecimentos:

O Ministério Público atua em diversas áreas: improbidade administrativa, ambiental, idosos, infância e juventude, criminal, consumidor, controle da atividade policial etc.

Em sua atuação, na área de improbidade administrativa, investiga cidadãos, que desviaram dinheiro público. Por óbvio, tais pessoas, suas famílias e amigos não ficam satisfeitos com a referida atuação e aproveitam oportunidades para reclamar do Ministério Público ou tentar colocar a opinião pública contra a instituição.

Os processos da área da Infância e Juventude tramitam em segredo de justiça. Somente o Juiz da Infância, o Defensor Público e a Promotora da Infância têm conhecimento sobre tais processos.

Os adolescentes infratores podem ser internados, de acordo com a lei, nas seguintes hipóteses:

Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

O ato infracional de roubo permite a internação, pois envolve grave ameaça ou violência à pessoa. Tal internação somente ocorre por ordem escrita de Juiz de Direito. Para que o Juiz determine a internação, há necessidade de anterior investigação policial para descobrir a autoria e a materialidade do delito. Após a investigação, o Delegado encaminha ao Promotor de Justiça o AI (ato infracional), só então, será possível oferecer a representação e requerer a internação provisória dos adolescentes.

Os adolescentes, que cometeram roubo, neste município, não foram aprendidos em flagrante delito. Entregaram-se, espontaneamente, na Delegacia de Polícia e confessaram a autoria do ato infracional. Não foi possível ao Delegado concluir todas as investigações e entregar o AI (ato infracional), no dia em que os adolescentes confessaram a autoria. Somente na data de hoje (05 de novembro de 2014), chegou a esta Promotoria o AI da Delegacia de Polícia. Esta Promotora de Justiça já havia requerido a internação provisória dos adolescentes com base em outro AI e ela foi determinada pelo Juiz de Direito.

Há necessidade de investigação para se comprovar a autoria e a materialidade do ato infracional.

Há toda uma legislação, que precisa ser cumprida. O Ministério Público é fiscal da lei. A lei é elaborada pelos políticos, eleitos pelo povo.

Atenciosamente,

Diana Soraia Tabalipa Pimentel

Promotora de Justiça

 

 

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Acre

Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia

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Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.

De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.

No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.

O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.

Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.

O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.

A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.

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Acre

Empresário acreano morre ao salvar filhas de afogamento em praia de Fortaleza

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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu

O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.

De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.

Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.

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Acre

Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex

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Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos

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