Acre
Promotora do caso Telexfree espera sentença até o meio do ano
Promotora fala sobre ação contra empresa. ‘Não conheço outra receita lícita de renda que não seja trabalho’, diz
Promotora Alessandra Marques espera que processo contra a Telexfree seja concluído até a metade de 2014 (Foto: Yuri Marcel/G1)
Quando o Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou a ação na Justiça e conseguiu bloquear os pagamentos e novas adesões da Telexfree, em junho de 2013, a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do órgão, estava em período de férias. Agora, passados sete meses do processo a promotora se tornou uma das figuras centrais do processo.
Prestes a completar 17 anos à frente da Promotoria de Defesa do Consumidor, Alessandra falou com exclusividade ao G1 sobre o processo contra a empresa, suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, que ela espera que seja concluído até o meio do ano. Diz que já esperava a reação negativa de parte dos divulgadores, mas que se comove com algumas das histórias deles.
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G1 – O que levou o Ministério Público a suspeitar que a Telexfree fosse uma pirâmide financeira?
Alessandra Marques – O marketing multinível no Brasil, em que pese não existir legislação específica sobre ele, não é ilícito. O que é ilícito é a formação de pirâmide e o que acontece no modelo de negócio da Telexfree é que a venda do Voip [Voice over Internet Protocol, sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree], compõe apenas uma forma de remuneração dentre as oito ou nove formas que a empresa tem. Visualizando o negócio, o que você percebe é que ele se sustenta basicamente com o ingresso de novas pessoas nas redes e não com a venda do Voip. Até porque todo mundo que eu ouvi, que investiu na Telexfree, dizia que nem usava Voip, uns nem sabiam para que serve.
G1- E como funciona o modelo da Telexfree?
Marques – A Telexfree tem um modelo de negócio que foca no convencimento pessoal de que você está entrando em um negócio que é o passaporte para o ‘Paraíso’, então você tem uma legião de pessoas absolutamente crédulas no modelo de negócio da empresa e naquilo que os seus ‘cabeças’ dizem. Ela tem esse componente de agressividade, de animosidade, porque você tem um modelo empresarial que é focado nisso. Que eu tenho que mostrar pra você que consegui comprar meu carro de R$ 300 mil, que é Deus que me pôs na terra. É todo um modelo de marketing extremamente agressivo que convence dois tipos de gente.
Convence um que tem conhecimento do negócio e quer ganhar como os outros já ganharam e convence pessoas que não têm nenhum conhecimento dos riscos que correm, mas que querem melhorar de vida e melhorar de vida não é defeito, todo mundo quer melhorar de vida.
G1– Por quê a intervenção?
Marques – A ideia da intervenção do Ministério Público, antes que o negócio ruísse, era impedir prejuízos depois. Porque o que nós temos hoje no Brasil? Aqui na promotoria tivemos operadoras de plano de saúde, que fecharam e deixaram os consumidores a ver navios. Tem mandado de prisão há oito anos aqui e você não pega o empresário que foi embora. É muito mais difícil você buscar a reparação do que as pessoas investiram, depois que o negócio rui, do que no começo. E a indignação das pessoas é porque o negócio ainda não havia ruído, ele ainda estava no auge, no boom, as pessoas ainda estavam investindo, mas o que elas não conseguem visualizar é que ele tinha dada de validade. A gente só não sabia o dia, mas ele tem prazo de validade.
Divulgadores da Telexfree realizaram diversas manifestações em Rio Branco contra o bloqueio da empresa (Foto: Tácita Muniz/G1)
G1 – Hoje o processo está como?
Marques – Está na fase de produção de provas. Vai ser feita a perícia e depois disso é o julgamento final do processo. Já está no fim, quer dizer é uma ação que não tem um ano e já está no meio pro fim. E que nem no recesso de Natal foi suspensa a tramitação, eu atuei nela, a juíza atuou. O que tem atrasado um pouco é o comportamento da empresa. Que recorre sem fundamento, que propõe incidentes no processo, isso é o que está atrapalhando.
G1 – A senhora estipula um prazo para conclusão?
Marques – Sim, eu espero que até o meio do ano tenha a sentença. Se depender do Ministério Público tem sentença. Até porque quem está sendo processado tem o direito que isso termine. Então, da parte do MP, não há nada que atrase. Para você ter ideia do modo como temos no portado nesse processo, por exemplo, ele está com vista para o MP, tenho sete dias ainda para que ele caía no meu sistema. Sete dias e depois disso, tenho mais cinco para o meu prazo de me manifestar. É algo que põe em questão a sobrevivência de inúmeras famílias.
G1 – Esse é o maior caso desse tipo em que a senhora já trabalhou?
Marques – Esse é o maior caso e dos últimos anos de empresa que estruturou um modelo de pirâmide, este é o maior. Tivemos outros há um tempo atrás, mas aí o prejuízo foi recuperável.
Imagem foi divulgada anunciando morte da promotora
(Foto: Reprodução/Facebook)
G1 – Você esperam conseguir recuperar os valores?
Marques – Sim. Esperamos que todos sejam ressarcidos integralmente naquilo que eles investiram.
G1 – Vocês esperavam esse tipo de reação das pessoas fecharem as ruas? Como a senhora avalia esse tipo de reação?
Marques – Avalio como uma coisa extremamente irracional, mas era previsível, porque o modelo de negócio é esse para eu convencer a você entrar no negócio, eu tenho que te convencer que isso é um passaporte para o Paraíso. Que ninguém pode tocar nisso porque é lícito, porque é bom. Porque você vai ficar milionário, então é um negócio que atinge, especialmente áreas de região de maior pobreza. Falta de emprego.
G1 – Hoje a senhora foi alçada ao posto de ‘maior inimiga’ dos investidores da Telexfree’. De vez em quando surgem vídeos e montagens com a senhora. Como lida com isso como promotora e como ser humano?
Marques – Isso é absolutamente normal. Para ser muito sincera com você, tirando o fato que é cansativo porque é toda hora o assunto, eu tenho mais 200 outros processos aqui. Então, você imagina que tenho coisas muito mais importantes porque envolvem, por exemplo, direito à saúde, do que isso [O caso Telexfree) para fazer. Isso não é a razão de ser do meu trabalho e ela toma meu tempo. Mas se eu disser que me incomoda e que um dia eu já estive muito chateada, pensando em ir embora. Não! Porque se eu não estiver preparada emocionalmente, para lidar com qualquer tipo de reação no meu trabalho, como já aconteceu na época do estádio de futebol [Em 2011, ela moveu um processo que proibiu a realizações de jogos no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, por causa de irregularidades no local], como aconteceu em reação à Cidade do Povo [O MP-AC já apontou diversas irregularidades nas obras do programa habitacional do Governo do Estado]. Se eu não tiver preparada emocionalmente pra fazer isso, eu não posso exercer o cargo que eu exerço.
Então, é assim, faz parte. É a mesma coisa de você dizer para um médico que ele vai abalado para casa porque operou um paciente que estava mal. Se eu estiver fazendo isso é porque sou uma profissional ruim. Tenho que abstrair, ao mesmo tempo, é óbvio que eu tenho cuidado com a minha segurança porque isso é natural, mas é só. E é óbvio que eu me comovo com as pessoas humildes que investiram e não sabiam no que estavam entrando, isso não tenha nenhuma dúvida! Não são todos, mas grande parte.
É óbvio que eu me comovo com as pessoas humildes que investiram e não sabiam no que estavam entrando”Alessandra Marques
G1 -Tem divulgadores que chegam de forma violenta, mas tem também caso que chegam pacificamente?
Marques – Existem pessoas extremamente gentis que contam histórias muito tristes, que não sabiam o que estavam fazendo. Gente que investiu dinheiro porque a filha, o filho ou o pastor da igreja disse que era um bom negócio e são pessoas que você vê que estão de boa fé. Mas não é só esse tipo de pessoa que tem. Tem gente que sabia que o negócio era um risco, mas que poderiam ganhar muito poderia ganhar muito se conhecessem todos os mecanismos de ganhos da empresa. A maior parte do público que reclama nem conhecia, nem tinha estudado o sistema para saber como poderia usufruir de outras formas de ganho.
G1 – Hoje como avalia toda essa situação, passados sete meses?
Marques – Que o estado brasileiro não está preparado para poder conter determinados negócios, que põem em risco a economia de um país. Porque já tinha remessa de dinheiro para o exterior, tanto que tem investigação na Receita Federal, movimentação muito rápida de dinheiro e as autoridades que fiscalizam e que têm conhecimento disso demoram muito no Brasil para tomar providência. E às vezes quando você vai tomar já é tarde demais, como aconteceu em outros modelos de negócios no Brasil que deixaram pessoas a ver navios e que é impossível a reparação, porque todo mundo foge, o dinheiro desaparece.
O que eu acho que falta no Brasil efetivamente é deixarmos de discutir as coisas, em termos de aproveitamento político partidário dos assuntos, e discutirmos as coisas se elas estão certas ou não. Se elas estão de acordo com a Constituição ou não. Se elas vão trazer melhoria de vida para as pessoas, ou se trazem algum risco evidentemente maior do que aquele que as pessoas possam suportar. Então, acho que fica bastante claro, que nós não temos na área criminal uma legislação penal capaz de coibir eficientemente isso, porque a pena é muito pequena e o prejuízo é enorme e também ao mesmo tempo fica claro que o Brasil é um país em desenvolvimento, mas um país onde a falta de educação e a falta de emprego faz com que pessoas depositem esperanças em coisas que elas não deveriam depositar.
No Acre, para uma audiência de conciliação, o diretor da Telexfree Carlos Costa disse ter sido ‘usado por Deus’ para montar Telexfree (Foto: Caio Fulgêncio/G1)
G1 – Depois que a Telexfree foi bloqueada estão surgindo outras empresas com base fora do país, o Ministério Público tem como conter isso?
Marques – Não, ontem eu recebi consumidores aqui que foram lesados por uma empresa do mesmo jeito, mesmo modelo, cujo o site é na China. Eram pessoas extremamente sem condições de entender como se liga e desliga um computador e que estão na penúria. Falei com eles ‘vocês precisam compreender que no Brasil e em nível internacional e interno, não temos uma legislação sobre o ciberespaço’. Sobre a responsabilidade civil, por exemplo, a discussão que está hoje no tribunal é, um site estrangeiro publica uma foto sua, você reputa que aquela foto fere o teu direito à privacidade. Você vai ter que ir lá no exterior processar ou você pode processar no Brasil? Um ou outro julgado diz que pode processar no Brasil, os outros nem tocam no assunto e dizem que não têm, que a justiça brasileira não tem competência. O risco que você corre com um negócio desse é muito maior do que em uma empresa do Brasil. Quem não tem medo de perder tudo que investe, investe. Quem não tem conhecimento da natureza do risco, pode até investir, mas quem tem juízo, bom senso, não investe.
G1 – E qual o alerta que a senhora daria para as pessoas hoje? E se pudesse mandar um recado para os divulgadores, o que diria?
Marques – Que quem quer ganhar dinheiro licitamente neste país, tem que trabalhar. Não tem outro mecanismo. A não ser que você ganhe na Loteria Esportiva, porque é a loteria é regulado pela legislação brasileira. Não conheço outra receita lícita de renda que não seja trabalho. E se você disser: Não, tem coisas que têm risco, como a Bolsa de Valores é arriscada. Mas ela tem regulamentação. Ela tem órgão de fiscalização. Então, a receita certa para quem quer melhorar sua condição de vida, é o trabalho.
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CONSELHO DELIBERATIVO
Ata da Reunião da Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em, 01.01.2026, para dar posse aos membros do Conselho Diretor, Diretores Departamentais, e eleição e posse do Conselho Fiscal do Rio Branco Football Club, biênio 2026/2027.
Ao primeiro dia do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis (01.01.2026), na Avenida Ceará, 1.276, Centro nesta cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre, às vinte horas (20:00), em segunda convocação, com 30 (trinta), conselheiros devidamente constituídos, constantes da Lista de Presença, que integra a presente Ata, reuniu-se o Conselho Deliberativo para dar cumprimento a PAUTA: Dar posse ao Conselho Deliberativo, Diretores Departamentais e eleição e posse do Conselho Fiscal – biênio 2026-2027 do Rio Branco Football Club, em conformidade com o Edital de Convocação publicado em 16.12.25, no Jornal virtual https://oaltoacre.com/, O Janelão, Acre News, A Tribuna, Portal Acre, Edição eletrônica, do dia 16.12.2025, e também, ainda será afixado nas dependências do Clube, tratando (Capítulo III, Seção II). Iniciando a reunião, o Vice-Presidente deste Conselho no exercício, Luiz Carlos Gadelha de Assis, saudou a todos se dizendo muito honrado em estar substituindo o presidente (Wellington Barbosa Pessoa), por encontra-se em viagem fora do Estado, para tratamento de saúde, ao tempo, voltando-se para dar continuidade à pauta da reunião, tratando-se da composição da Mesa Diretora dos Trabalhos, que foi constituída pelos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Gadelha de Assis (Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência), Gerson Boaventura de Souza (Presidente eleito do Clube), Valdemar Mendes de Figueiredo Neto (Vice-Presidente), Getúlio Teixeira Pinheiro, Illimani Lima Soares (Conselheiros vitalícios), sendo eu Secretário (Valtemir Evangelista de Souza). Prosseguindo a reunião, procedeu-se a leitura do Edital de Convocação, publicado em 16.12.2025, no Jornal virtual ContilNet. Ato contínuo, foi aprovada a Ata de Eleição da Assembleia Geral Ordinária realizada em 14.11.2025. Continuando, dando cumprimento à pauta assim se procedeu: Item i) Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência, Luiz Carlos Gadelha de Assis, solicitou aos membros da nova Diretoria eleita que ficassem de pé, os quais receberam uma salva de palmas, declarando empossado para um mandato do Conselho Diretor – biênio 2026-2027, iniciando-se de, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: CONSELHO DIRETOR – biênio 2026-2027: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA – PRESIDENTE DO CLUBE, brasileiro, casado, defensor público estadual, natural de Rio Branco/AC, RG: 168.360 SSP/AC, CPF: 360.522.302-82, residente à Rua Tapajós, 578, Bairro Nova Estação, nesta cidade; Valdemar Mendes de Figueiredo Neto – Vice-Presidente, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio Branco/AC, CPF: 434.873.192-68, RG 233.754 SSP/AC, residente à Rua Vênus, 68, Bairro Morado do Sol, nesta cidade; Euvaldo Gonçalves da Silva – 1° Secretário, brasileiro, casado, servidor público aposentado, RG: 6.833.386 SSP/SP, CPF: 767.180.268-91, residente à Rua Jatobá, 290, bairro Vila Nova, nesta cidade; Valtemir Evangelista de Souza – 2° Secretário, brasileiro, casado, professor universitário, natural de Boca do Acre/AM, RG: 060.230 SSP/AC, CPF: 078.741.892-72, residente à Rua 12, 31 Conj. Tucumã, nesta cidade; Ezequias Moizeis de Oliveira – 1° Tesoureiro, brasileiro, divorciado, microempresário, natural de Sena Madureira/AC, RG: 119.247, CPF: 138.424.472-72, residente à Rua 10 de Junho n° 432, bairro: Tropical, nesta cidade; Francisco das Chagas de Almeida Gomes – 2° Tesoureiro, brasileiro, casado, PM aposentado, natural de Rio Branco/AC, RG:120.041-0 CBM/AC, CPF: 051.632.772-00, à rua Venezuela, 675, Bairro Habitasa, nesta cidade. Item ii) Não houve posse de Diretor Departamental pela ausência de associados voluntários naquele momento; Item iii) Eleição e posse do CONSELHO FISCAL – biênio 2026-2027, iniciando-se em, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo todos membros sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: Conselho Fiscal – Titulares: Zenon Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, contador, natural de Rio Branco-AC, RG:74.100 SSP/AC, CPF: 078.711.982-20, residente no Conjunto Universitário I, Q-35, C-20, bairro: Distrito Industrial, nesta cidade; Marco Aurélio Paes Pereira, brasileiro, solteiro, servidor público, natural de Rio Branco-AC, CPF:663.194.042-72, residente à Rua Chile, Quadra B Casa 83, Bairro Habitasa, nesta cidade; Roberto Lima da Silva, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, natural de Tarauacá-AC, RG: 106.447 SSP/AC e CPF: 128.886.052-87, residente à Rua Marechal Deodoro, 1.000, bairro: Ipase, nesta cidade; Suplentes: Itamar Zanin, casado, empresário, natural de Lauro Muller-SC, RG: 11.221.112-4 SSP/SP, CPF: 690.670.828-72, residente à Rua Milton Matos, 70, bairro Bosque, nesta cidade; Atalíbio Bady Casseb, brasileiro, casado, advogado, natural de Boca do Acre-AM, RG: 038.852 SSP/AC, CPF: 024.974.252-72, residente à Avenida Vitória Régia, 240, bairro: São Francisco, nesta cidade; Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, servidor público aposentado, brasileiro, casado, funcionário público, natural de Sena Madureira-AC, RG: 082.923 SSP/AC e CPF: 119.808.692-00, residente no Residencial Bouganvilli, Rua Jaguari, 70 Casa 19, bairro: Isaura Parente, nesta cidade. Cumprindo a pauta sendo facultada a palavra. O presidente empossado para seu primeiro mandato (2026-2027), Gerson Boaventura de Souza, disse que se sentia honrado em presidir o RBFC, que deixava de ser “pedra para tornar-se vidraça” a) O conselheiro, Getúlio Teixeira Pinheiro Junior: Se pronunciou chamando atenção para a importância da UNIÃO pelo Clube, Rio Branco Football Club, se colocando à disposição para ajudar ao Clube, na Caminhada na Gestão da Diretoria Eleita; b) Márcio: Se pronunciou chamando atenção, para somar esforços em prol do Clube, Rio Branco, visando superar as questões as internas e voltar a alcançar o Sucesso; c) Síglia: Se manifestou sobre a questão patrimonial do Clube. Alertando para o cuidado de endividamento e todos buscando contribuir para o fortalecimento do Rio Branco Futebol Clube, inclusive como vice-presidente da Acisa, para evoluir com planejamento e ajudar no processo de Reconstrução. Que é preciso haver profissionalismo para melhorar do Clube, utilizando-se de parcerias; d) Outro que também se pronunciou, foi o presidente eleito, Gerson Boaventura, dizendo de sua alegria de Representar o Clube, deixando de ser pedra, para torna-se vidraça. Agradeceu ao atual presidente, Neto Alencar, destacou a necessidade de buscar calendário para 2027. Procurar desenvolver um trabalho sintonizado com o Conselho Deliberativo, sob a presidência do Bira. Na ocasião disse, dispor de metade de um time; e) Por fim, José Macedo, destacou a longa existência do Clube, que precisa ser observado e respeitado, que deve-se procurar honrar os compromissos.
Rio Branco-AC, 01 de janeiro de 2026.
Luiz Carlos Gadelha de Assis
Vice-Presidente no Exercício do Conselho Deliberativo do RBFC
Biênio – 2026-2027
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA –
Presidente do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Valtemir Evangelista de Souza
2° Secretário do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Zenon Lopes de Oliveira
Presidente do Conselho Fiscal
Biênio – 2026-2027
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Foto: Sérgio Vale
Os estudantes da rede pública estadual de ensino poderão a partir do próximo ano serem contemplados com um Programa de Intercâmbio Internacional batizado de “Acre no Mundo. A proposta foi encaminhada pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 16, para ser analisado nas comissões e aprovados no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, a proposta visa à instituição de um programa estruturado de intercâmbio internacional voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino, objetivando promover a imersão de estudantes na língua oficial do país de destino.
“Por meio desta proposta, serão oferecidas oportunidades de desenvolver competências globais, domínio de língua estrangeira e capacidade de atuar em contextos culturais diversos, as quais, em regra, estão restritas a famílias com maior poder aquisitivo”, pontuou a mensagem governamental para os deputados.
Ainda segundo o Estado, o Programa “Acre no Mundo” busca justamente enfrentar essa desigualdade, por consistir em uma política pública que possibilita a estudantes da rede pública estadual, selecionados por critérios de mérito e desempenho escolar, a vivência educacional em instituições de ensino no exterior, com suporte financeiro adequado por meio de bolsa-intercâmbio, de forma que a condição socioeconômica deixe de ser um obstáculo para que nossos jovens tenham acesso a experiências formativas de alto impacto.
“Em síntese, o Programa representa um investimento estratégico na juventude acreana, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades, fortalecimento do ensino público e formação de lideranças capazes de representar o Acre e o Brasil em um cenário global cada vez mais interconectado”, frisa o governador no final da mensagem.
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O governador Gladson Cameli encaminhou a Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. De acordo com o Estado, esse serviço é um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Estado a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional.
Segundo a mensagem a governamental encaminhada ao parlamento, o Serviço de Loteria do Estado do Acre busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social, assegurando que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social, transparência, controle estatal e observância aos princípios da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Projeto estabelece diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores, a imposição de deveres e requisitos aos operadores, a adoção de práticas de jogo responsável, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a legislação federal, fortalecendo o papel do Estado na regulação e no controle dessa atividade econômica.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, disse.
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