Acre
Promotora do caso Telexfree espera sentença até o meio do ano
Promotora fala sobre ação contra empresa. ‘Não conheço outra receita lícita de renda que não seja trabalho’, diz
Promotora Alessandra Marques espera que processo contra a Telexfree seja concluído até a metade de 2014 (Foto: Yuri Marcel/G1)
Quando o Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou a ação na Justiça e conseguiu bloquear os pagamentos e novas adesões da Telexfree, em junho de 2013, a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do órgão, estava em período de férias. Agora, passados sete meses do processo a promotora se tornou uma das figuras centrais do processo.
Prestes a completar 17 anos à frente da Promotoria de Defesa do Consumidor, Alessandra falou com exclusividade ao G1 sobre o processo contra a empresa, suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, que ela espera que seja concluído até o meio do ano. Diz que já esperava a reação negativa de parte dos divulgadores, mas que se comove com algumas das histórias deles.
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G1 – O que levou o Ministério Público a suspeitar que a Telexfree fosse uma pirâmide financeira?
Alessandra Marques – O marketing multinível no Brasil, em que pese não existir legislação específica sobre ele, não é ilícito. O que é ilícito é a formação de pirâmide e o que acontece no modelo de negócio da Telexfree é que a venda do Voip [Voice over Internet Protocol, sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree], compõe apenas uma forma de remuneração dentre as oito ou nove formas que a empresa tem. Visualizando o negócio, o que você percebe é que ele se sustenta basicamente com o ingresso de novas pessoas nas redes e não com a venda do Voip. Até porque todo mundo que eu ouvi, que investiu na Telexfree, dizia que nem usava Voip, uns nem sabiam para que serve.
G1- E como funciona o modelo da Telexfree?
Marques – A Telexfree tem um modelo de negócio que foca no convencimento pessoal de que você está entrando em um negócio que é o passaporte para o ‘Paraíso’, então você tem uma legião de pessoas absolutamente crédulas no modelo de negócio da empresa e naquilo que os seus ‘cabeças’ dizem. Ela tem esse componente de agressividade, de animosidade, porque você tem um modelo empresarial que é focado nisso. Que eu tenho que mostrar pra você que consegui comprar meu carro de R$ 300 mil, que é Deus que me pôs na terra. É todo um modelo de marketing extremamente agressivo que convence dois tipos de gente.
Convence um que tem conhecimento do negócio e quer ganhar como os outros já ganharam e convence pessoas que não têm nenhum conhecimento dos riscos que correm, mas que querem melhorar de vida e melhorar de vida não é defeito, todo mundo quer melhorar de vida.
G1– Por quê a intervenção?
Marques – A ideia da intervenção do Ministério Público, antes que o negócio ruísse, era impedir prejuízos depois. Porque o que nós temos hoje no Brasil? Aqui na promotoria tivemos operadoras de plano de saúde, que fecharam e deixaram os consumidores a ver navios. Tem mandado de prisão há oito anos aqui e você não pega o empresário que foi embora. É muito mais difícil você buscar a reparação do que as pessoas investiram, depois que o negócio rui, do que no começo. E a indignação das pessoas é porque o negócio ainda não havia ruído, ele ainda estava no auge, no boom, as pessoas ainda estavam investindo, mas o que elas não conseguem visualizar é que ele tinha dada de validade. A gente só não sabia o dia, mas ele tem prazo de validade.
Divulgadores da Telexfree realizaram diversas manifestações em Rio Branco contra o bloqueio da empresa (Foto: Tácita Muniz/G1)
G1 – Hoje o processo está como?
Marques – Está na fase de produção de provas. Vai ser feita a perícia e depois disso é o julgamento final do processo. Já está no fim, quer dizer é uma ação que não tem um ano e já está no meio pro fim. E que nem no recesso de Natal foi suspensa a tramitação, eu atuei nela, a juíza atuou. O que tem atrasado um pouco é o comportamento da empresa. Que recorre sem fundamento, que propõe incidentes no processo, isso é o que está atrapalhando.
G1 – A senhora estipula um prazo para conclusão?
Marques – Sim, eu espero que até o meio do ano tenha a sentença. Se depender do Ministério Público tem sentença. Até porque quem está sendo processado tem o direito que isso termine. Então, da parte do MP, não há nada que atrase. Para você ter ideia do modo como temos no portado nesse processo, por exemplo, ele está com vista para o MP, tenho sete dias ainda para que ele caía no meu sistema. Sete dias e depois disso, tenho mais cinco para o meu prazo de me manifestar. É algo que põe em questão a sobrevivência de inúmeras famílias.
G1 – Esse é o maior caso desse tipo em que a senhora já trabalhou?
Marques – Esse é o maior caso e dos últimos anos de empresa que estruturou um modelo de pirâmide, este é o maior. Tivemos outros há um tempo atrás, mas aí o prejuízo foi recuperável.
Imagem foi divulgada anunciando morte da promotora
(Foto: Reprodução/Facebook)
G1 – Você esperam conseguir recuperar os valores?
Marques – Sim. Esperamos que todos sejam ressarcidos integralmente naquilo que eles investiram.
G1 – Vocês esperavam esse tipo de reação das pessoas fecharem as ruas? Como a senhora avalia esse tipo de reação?
Marques – Avalio como uma coisa extremamente irracional, mas era previsível, porque o modelo de negócio é esse para eu convencer a você entrar no negócio, eu tenho que te convencer que isso é um passaporte para o Paraíso. Que ninguém pode tocar nisso porque é lícito, porque é bom. Porque você vai ficar milionário, então é um negócio que atinge, especialmente áreas de região de maior pobreza. Falta de emprego.
G1 – Hoje a senhora foi alçada ao posto de ‘maior inimiga’ dos investidores da Telexfree’. De vez em quando surgem vídeos e montagens com a senhora. Como lida com isso como promotora e como ser humano?
Marques – Isso é absolutamente normal. Para ser muito sincera com você, tirando o fato que é cansativo porque é toda hora o assunto, eu tenho mais 200 outros processos aqui. Então, você imagina que tenho coisas muito mais importantes porque envolvem, por exemplo, direito à saúde, do que isso [O caso Telexfree) para fazer. Isso não é a razão de ser do meu trabalho e ela toma meu tempo. Mas se eu disser que me incomoda e que um dia eu já estive muito chateada, pensando em ir embora. Não! Porque se eu não estiver preparada emocionalmente, para lidar com qualquer tipo de reação no meu trabalho, como já aconteceu na época do estádio de futebol [Em 2011, ela moveu um processo que proibiu a realizações de jogos no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, por causa de irregularidades no local], como aconteceu em reação à Cidade do Povo [O MP-AC já apontou diversas irregularidades nas obras do programa habitacional do Governo do Estado]. Se eu não tiver preparada emocionalmente pra fazer isso, eu não posso exercer o cargo que eu exerço.
Então, é assim, faz parte. É a mesma coisa de você dizer para um médico que ele vai abalado para casa porque operou um paciente que estava mal. Se eu estiver fazendo isso é porque sou uma profissional ruim. Tenho que abstrair, ao mesmo tempo, é óbvio que eu tenho cuidado com a minha segurança porque isso é natural, mas é só. E é óbvio que eu me comovo com as pessoas humildes que investiram e não sabiam no que estavam entrando, isso não tenha nenhuma dúvida! Não são todos, mas grande parte.
É óbvio que eu me comovo com as pessoas humildes que investiram e não sabiam no que estavam entrando”Alessandra Marques
G1 -Tem divulgadores que chegam de forma violenta, mas tem também caso que chegam pacificamente?
Marques – Existem pessoas extremamente gentis que contam histórias muito tristes, que não sabiam o que estavam fazendo. Gente que investiu dinheiro porque a filha, o filho ou o pastor da igreja disse que era um bom negócio e são pessoas que você vê que estão de boa fé. Mas não é só esse tipo de pessoa que tem. Tem gente que sabia que o negócio era um risco, mas que poderiam ganhar muito poderia ganhar muito se conhecessem todos os mecanismos de ganhos da empresa. A maior parte do público que reclama nem conhecia, nem tinha estudado o sistema para saber como poderia usufruir de outras formas de ganho.
G1 – Hoje como avalia toda essa situação, passados sete meses?
Marques – Que o estado brasileiro não está preparado para poder conter determinados negócios, que põem em risco a economia de um país. Porque já tinha remessa de dinheiro para o exterior, tanto que tem investigação na Receita Federal, movimentação muito rápida de dinheiro e as autoridades que fiscalizam e que têm conhecimento disso demoram muito no Brasil para tomar providência. E às vezes quando você vai tomar já é tarde demais, como aconteceu em outros modelos de negócios no Brasil que deixaram pessoas a ver navios e que é impossível a reparação, porque todo mundo foge, o dinheiro desaparece.
O que eu acho que falta no Brasil efetivamente é deixarmos de discutir as coisas, em termos de aproveitamento político partidário dos assuntos, e discutirmos as coisas se elas estão certas ou não. Se elas estão de acordo com a Constituição ou não. Se elas vão trazer melhoria de vida para as pessoas, ou se trazem algum risco evidentemente maior do que aquele que as pessoas possam suportar. Então, acho que fica bastante claro, que nós não temos na área criminal uma legislação penal capaz de coibir eficientemente isso, porque a pena é muito pequena e o prejuízo é enorme e também ao mesmo tempo fica claro que o Brasil é um país em desenvolvimento, mas um país onde a falta de educação e a falta de emprego faz com que pessoas depositem esperanças em coisas que elas não deveriam depositar.
No Acre, para uma audiência de conciliação, o diretor da Telexfree Carlos Costa disse ter sido ‘usado por Deus’ para montar Telexfree (Foto: Caio Fulgêncio/G1)
G1 – Depois que a Telexfree foi bloqueada estão surgindo outras empresas com base fora do país, o Ministério Público tem como conter isso?
Marques – Não, ontem eu recebi consumidores aqui que foram lesados por uma empresa do mesmo jeito, mesmo modelo, cujo o site é na China. Eram pessoas extremamente sem condições de entender como se liga e desliga um computador e que estão na penúria. Falei com eles ‘vocês precisam compreender que no Brasil e em nível internacional e interno, não temos uma legislação sobre o ciberespaço’. Sobre a responsabilidade civil, por exemplo, a discussão que está hoje no tribunal é, um site estrangeiro publica uma foto sua, você reputa que aquela foto fere o teu direito à privacidade. Você vai ter que ir lá no exterior processar ou você pode processar no Brasil? Um ou outro julgado diz que pode processar no Brasil, os outros nem tocam no assunto e dizem que não têm, que a justiça brasileira não tem competência. O risco que você corre com um negócio desse é muito maior do que em uma empresa do Brasil. Quem não tem medo de perder tudo que investe, investe. Quem não tem conhecimento da natureza do risco, pode até investir, mas quem tem juízo, bom senso, não investe.
G1 – E qual o alerta que a senhora daria para as pessoas hoje? E se pudesse mandar um recado para os divulgadores, o que diria?
Marques – Que quem quer ganhar dinheiro licitamente neste país, tem que trabalhar. Não tem outro mecanismo. A não ser que você ganhe na Loteria Esportiva, porque é a loteria é regulado pela legislação brasileira. Não conheço outra receita lícita de renda que não seja trabalho. E se você disser: Não, tem coisas que têm risco, como a Bolsa de Valores é arriscada. Mas ela tem regulamentação. Ela tem órgão de fiscalização. Então, a receita certa para quem quer melhorar sua condição de vida, é o trabalho.
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Como parte da programação pelo aniversário da cidade, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entregou nesta sexta-feira, 26, novas instalações reformadas para população da cidade que passará a poder ter atendimento diário com juízes, defensores e promotores, por videochamadas
Jordão é um dos quatro municípios isolados do Acre. Para chegar à cidade é uma hora e meia de avião pequeno, saindo de Rio Branco, normalmente mono ou bimotor, ou de três a cinco dias de barco saindo de Tarauacá, dependendo do tamanho da canoa e do nível das águas do rio. Mas, mesmo isolado, Jordão é um município com população de 9.222 habitantes, conforme o Censo de 2022, que tem direitos e para atender as moradoras e moradores, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entregou nesta sexta-feira, 26, as novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e do Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDjus) na cidade.
A entrega do Cejuc com o PIDJus significa atendimentos diários para as jordaoenses e os jordaoenses. Afinal, o município não tem a quantidade de pessoas para ter Comarca instalada, então, o juiz, a juíza precisavam sair de Tarauacá e vir até a cidade para resolver os conflitos, a recomendação era que as visitas fossem pelo menos uma vez por semestre. Mas, agora, as pessoas poderão conversar com magistradas e magistrados por videochamada todos os dias. Inclusive, poderão acessar os serviços das instituições parcerias no PIDjus: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Defensoria Pública (DPE/AC), Ministério Público (MPAC) e Tribunal Regional do Trabalho da 14° Região (TRT 14).
A cerimônia de inauguração faz parte da programação de aniversário da cidade e contou com a presença da própria presidente do TJAC, Regina Ferrari, da desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana, que tem a competência para atender o Jordão, e Bruna Perrazo, do promotor Efraim Mendivil, do defensor público, Rodrigo Lobão, do prefeito Naudo Ribeiro, do presidente da Câmara de Vereadores, Guedes Oliveira, e de outros vereadores, servidores e da população local.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, falou sobre a aproximação do Judiciário com as pessoas e enfatizou que ninguém mais precisaria esperar a vinda de magistrados, promotor ou defensor para ser atendido.
“Agora não precisa mais esperar que o juiz venha, defensor, promotor venha. Agora todos os dias as pessoas podem vir aqui, que serão atendidos, poderão falar com servidores para saber a posição do seu processo ou fazer uma videochamadas, abrir uma demanda que necessite. Esse momento representa um marco significativo em nossa trajetória, pois simboliza nosso compromisso contínuo com a melhoria do acesso à justiça em nossa sociedade”.
Na obra foram investidos 228 mil de recursos próprios do TJAC, para a disponibilização de um ambiente mais adequado para atender a população, como comentou a juíza Rosilene Santana. “Este momento é muito importante para vocês e para nós do Poder Judiciário, vermos esta unidade hoje, pronta. Antes os atendimentos eram feitos em um local menor. Estamos entregando hoje um ambiente adequado e com alto padrão, para trazer mais conforto para a população. Isso aqui é para nós e para vocês cidadãos”.
Para o prefeito do Jordão, o Cejuc com o PIDJus representa direitos e cuidado com a população. “O Poder Judiciário tem um papel importante na nossa sociedade que é trazer os atendimentos que as pessoas precisam. Isso aqui é importante para população, temos 70% das pessoas morando na zona rural, 40% indígena, sabemos o tamanho da procura pelos atendimentos do Poder Judiciário. Muitas vezes as pessoas tinham que ir à Tarauacá resolver um problema simples e agora vão poder resolver aqui. Isso nos deixa muito feliz. Isso demonstra seu compromisso, presidente, com a população do Acre”.
O prefeito ainda lembrou quando a juíza Bruna Perazzo iniciou as tratativas para que a Justiça tivesse um local maior na cidade e falou da importância do PIDJus que além dos serviços dará oportunidade para estudantes que trabalharão como monitores, auxiliando as pessoas a utilizarem os atendimentos digitais.
“Estou muito feliz com as novas instalações, tenho certeza que vamos dar mais comodidade para população e não tenho dúvida que foi um acerto muito bom esse legado que vai atender muito bem a população. Fico feliz por dar oportunidade para dois jovens do ensino médio da nossa cidade, que serão estagiários nessas instalações onde despertarão a curiosidade de serem advogados, juiz, promotor por que vão começar a trabalhar dentro do Judiciário”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Wanderley Andrade revela agenda com mais três shows no Acre, encerrando dia 19, fora época da tríplice fronteira CarnaVassis 2024, em Assis Brasil
Wanderley Andrade estará presente na festa alusiva ao aniversário dos 48 anos de emancipação política de Assis Brasil, no carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Com Edinho Levi
Um dos mais importantes representantes do pop calypso paraense, temperado com o swing caribenho, originado a partir de guitarradas históricas de Chuck Barry, Little Richard, Jerry Lew Lewis, Wanderley Andrade esteve com seu show na última quinta-feira (25), no Bistrô e Sushi Bar, Paris Garden, em Rio Branco.
“Só agradeço a Deus, só gratidão a Deus e a vocês, que são muito carinhosos comigo”, disse Wanderley.
O cantor que tem como principal característica desmistificar os problemas sociais do Brasil através de suas canções como: ladrão de coração, detento apaixonado, a rebelião, psicopata, terrorista e traficante, também falou da sua agenda no Acre para o ano de 2024.
Wanderley Andrade agitou a Praça da Revolução com um show histórico durante o Carnaval da Prefeitura de Rio Branco. Uma multidão de todas as idades lotou o centro da cidade à época – Foto: Sérgio Vale
“No dia 12 de maio estarei em Feijó, dia 19 no CarnaVassis 2024, em Assis Brasil, no dia 06 de junho estarei em Sena Madureira comemorando meus 60 anos na casa do meu amigo Mazinho Serafim, e o prefeito Tião Bocalom pediu para eu reservar a data do réveillon”, disse o cantor.
Entre outras novidades, Wanderley Andrade falou da sua turnê internacional. O cantor deverá se apresentar em cinco países: Austrália, Japão, Canadá, Estados Unidos e França, com o tributo a Raul Seixas.
O prefeito Jerry Correia, anunciou na última quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos. A reunião com as instituições foi para apresentar a estrutura do evento e tratar principalmente sobre a segurança.
No gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos. A reunião das instituições foi para apresentar a estrutura do evento e tratar principalmente sobre a segurança durante os dias de festejos.
A programação do aniversário de Assis Brasil, prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha Pra Jesus com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnaVassis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica. No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha Pra Jesus com o show nacional do cantor Juliano Son.
A reunião com as instituições foi para apresentar a estrutura do evento e tratar principalmente sobre a segurança durante os dias de festejos – Foto Assessoria
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento.
Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o CarnaVassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e o show nacional com Wanderley Andrade .
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Visita teve a finalidade de troca de conhecimento, compartilhamento da cultura e a história para promover a maior compreensão e respeito
Magistradas e magistrados que estão em aula prática, pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), para conhecer a cultura indígena e aprimorar o conhecimento sobre os direitos dos povos originários, fizeram visita a segunda aldeia na última quarta-feira, 24. Situada no município de Mâncio Lima, foi a primeira vez que a Aldeia Puyanawa recebeu uma delegação do judiciário.
Recebidos pelo cacique Joel Ferreira, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o local e ouvir a história, contada pelo próprio cacique, de luta, resistência e outros desafios que os indígenas enfrentaram e enfrentam até hoje para preservação da identidade cultural.
“Como cacique vejo, nesse primeiro momento, a sociedade vir por respeito a conhecer um pouco da história e nossa cultura. É bom para eles fazerem um pouco de reflexão do nosso direito constitucional. Para nós, apresentar nossa aldeia, é falar com muita consciência e muita tranquilidade do modo de vida que nós trabalhamos e como vivemos em comunidade”, disse.
O cacique disse ainda ser uma grande satisfação ter recebido a equipe do Poder Judiciário para poder transmitir a mensagem, conhecimento, cultura, história para que a equipe se sensibilize de como o povo indígena vive, trabalha, como se desenvolve e defende a sua terra e seu direito.
“Falamos disso tudo, como uma forma de linha do tempo, para todos terem um pouco mais de conhecimento É uma oportunidade de falar sobre a situação do nosso passado, do presente e do futuro. Hoje a gente passa por alguns problemas e sentido muita dificuldade por algumas instituições não conhecerem bem a nossa luta. Foi um intercâmbio de conhecimento. Um marco histórico da nossa vida até porque foi a primeira vez que recebemos uma delegação do judiciário em nossa comunidade”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes agradeceu a todos magistrados e servidores que ajudaram a construir o momento de conhecimento.
“A lição mais sábia é aprender em momento como este. É onde se coloca a educação e cultura em primeiro lugar, onde sabe colocar os valores de sua origem e de suas raízes”, ressaltou.
O desembargador destacou que todos saíram com a missão de vida de como a forma simples de convivência é importante para os ensinamentos.
“Parabéns ao cacique pela condução, pelo respeito e mais ainda pela valorização da educação. As escolas têm um papel preponderante e estamos trabalhando isso na Esjud. Discutimos e levamos experiência de fora para também contribuir com conhecimento interno”, completou o desembargador.
O vice-presidente, desembargador Luís Camolez disse ter ficado feliz em poder participar desses dias de aprendizado com os indígenas. Para ele foi realmente inspirador.
“Foi um momento de compartilhar a cultura, história e desafios enfrentados pelo povo indígena. É crucial que mais pessoas tenham a oportunidade de compreender a realidade e os direitos indígenas. Fiquei feliz com as palavras do cacique. É exemplo de liderança. Líder não vive isolado. Ele tem que pregar pelo seu povo, delegar missão e cobrar resultado. Isso servem para os juízes que estão chegando agora”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari garantiu que o Poder Judiciário está à disposição para qualquer necessidade da comunidade. Ela agradeceu pela recepção e disse que o coração se alegrou pela forma como a equipe foi recebida.
“Estou muito honrada. Parabéns a toda a comunidade que luta pela preservação da identidade indígena. Que essa etnia cresça e se solidifique de geração em geração. Certamente nossas juízas e nossos juízes estão mais preparados para as audiências, ações judicias que tiverem situação envolvendo indígenas”, finalizou.
Na oportunidade, a desembargadora-presidente também anunciou projetos do Poder Judiciário do Acre, que serão executados em curto prazo, em benefícios à comunidade indígena.
Aldeia Puyanawa
No início do século 20, os Puyanawa habitavam as cabeceiras dos afluentes do baixo rio Moa. Os Puyanawa vivem em duas aldeias, Barão do Rio Branco e Ipiranga, situadas no município de Mâncio Lima no Acre. A principal via de acesso é a estrada que é trafegável durante todo o ano. A outra opção de acesso à terra é através do rio Moa. A distância entre a sede da Colocação Ipiranga e a cidade de Mâncio Lima é de 28 quilômetros.
Somente com o início do processo de demarcação de seu território, a cultura puyanawa voltou a ser valorizada pelos próprios índios que têm se esforçado para retomar sua língua nativa, tarefa que realizam com dificuldade, tendo em vista o reduzido número de falantes.
Vivência
O coordenador do curso de mestrado da Esjud, Társis Barreto explicou que o mestrado profissional é interdisciplinar em prestação jurisdicional e direitos humanos e envolve ações acadêmicas e profissionais, seja de ensino, pesquisa ou intenção ou extensão que tenham profundo impacto sobre o âmbito da jurisdição, aperfeiçoamento da jurisdição como a concretização dos direitos humanos.
“Trazendo aqui para a turma Norte, nós estamos observando, coletando, aperfeiçoando essas ações que são voltadas a concretização dos direitos humanos no cenário local. E esta iniciativa de visita institucional, que é feita atraindo o poder judiciário, sobre ponto de vista da proteção dos povos indígenas, representa a materialização de uma ação concreta extremamente relevante e de profundo impacto social no Estado do Acre”, explicou.
A doutora Patrícia Medina, do mestrado da UFT/Esjud, docente de uma universidade federal no estado do Tocantins, acompanhou a agenda e compartilhou a experiência enfatizando ter se surpreendido com o nível de organização e que a visita ajuda os alunos, que são os magistrados, no processo de formação.
O juiz de Direito substituto, Robson Shelton disse ter sido uma experiência enriquecedora. “Essa vivência aqui no dia a dia, vendo como eles convivem, se organizam, como valorizam a natureza, como eles valorizam a questão cultural, a identidade deles é muito importante pra que nosso Poder Judiciário possa, na análise das demandas, compreender a necessidade deles, compreender como eles enxergam o mundo, como eles se enxergam nas relações sociais deles. É extremamente enriquecedora pra atuação do Poder Judiciário”, compartilhou.
O professor Tiago Gagliano enfatizou ser espetacular ver o judiciário com uma inserção no campo do destinatário da prestação judicial.
“É algo espetacular, ainda mais considerando uma barreira aparente cultural que pode haver entre a comunidade indígena, os povos originários e o poder judiciário, quer dizer, é a quebra desse paradigma é algo que favorece a todos, favorece ao Poder Judiciário, favorece a sociedade, favorece aos povos originários e favorecem o último grau a própria democracia, ou seja, da maneira como está sendo conduzida essa inserção e essa quebra de barreiras me parece que todos têm a ganhar”, enfatizou.
Na terça-feira, os magistrados visitaram a Aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul. A agenda tem a missão de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade.
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Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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