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Promotor de Justiça quer penas altas para acusados de fraude em licitações em Brasiléia
O promotor de Justiça Ildon Maximiliano afirmou, nesta terça-feira, 3, no encerramento do primeiro dia de audiências de instrução e julgamento dos denunciados da Operação Labor, que espera penas mais altas possíveis para que haja “exemplo e punição”.
O autor da denúncia diz que o esquema criminoso que envolve os ex-prefeitos Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, de Brasileia, e Roney Firmino, de Plácido de Castro, tinham o objetivo de “fortificação e manutenção no poder”.
“Os ex-prefeitos foram colocados no processo como parte de um núcleo político que formava uma organização criminosa. Todos os réus são, basicamente, acusados desse crime. Uma quadrilha formada para o desvio de valores do erário público. Esperamos penas altas para que haja a devida punição e o exemplo para a sociedade de que o crime não compensa”, afirmou o representante do Ministério Público.
A denúncia do MP partiu de uma ação deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – que levou à prisão de empresários, vereadores e dos três ex-prefeitos. Um total de 16 pessoas são acusadas de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017. Neste primeiro dia de audiências que abrem a fase conclusiva do processo começaram a ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa, entre elas dois delatores do esquema que também estão entre os réus.
Everaldo Gomes não compareceu ao Fórum de Brasileia nesta terça-feira. Segundo relatório médico apresentado ao juiz Clovis de Souza Lodi pela advogada de defesa do ex-prefeito, Laryssa Leal do Vale, ele sofreu uma fratura no braço esquerdo depois de cair de um cavalo, no último domingo, e aguarda cirurgia no Pronto Socorro de Rio Branco. Uma nova audiência será marcada para que o acusado seja ouvido à parte.
O advogado de defesa dos ex-prefeitos Aldemir Lopes e Roney Firmino, Ribamar de Souza Feitosa Júnior, o “Júnior Feitosa”, disse que não existem provas cabais do que está se imputando aos seus clientes no processo.
“No que pesem as acusações que os delatores fazem, todavia eles não trazem provas cabais que coadunem com que está no processo. São acusações que a defesa entende que não passam de falácia”, afirmou.
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Primeiro show de drones da história do Acre encanta público em Rio Branco
O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.
A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.
Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.
Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.
O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.
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Investimento de mais de R$ 5 milhões marca entrega de kits na Arena da Floresta e vice-governadora Mailza destaca fortalecimento do esporte de base no Acre
O esporte educacional e comunitário do Acre recebeu novos investimentos em materiais esportivos, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas em todo o estado. Mais de R$ 5 milhões em recursos próprios foram entregues na tarde deste sábado, 20, a 130 escolinhas esportivas, durante solenidade realizada no estádio Arena da Floresta. Esse aporte é fruto de ação do governo por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel).

Vice-governadora e secretário de esportes entregam kits para 130 escolinhas. Foto: Neto Lucena/Secom
Na solenidade de entrega, a vice-governadora Mailza Assis ressaltou que esse é um dos maiores investimentos para a juventude acreana destinadas à crianças e adolescentes.
“É um momento especial de muita gratidão por essa possibilidade de investir mais de 5 milhões de reais do Estado, de recursos próprios, para o esporte, para a inclusão, para a valorização dessas crianças”, explicou.
Mailza reforçou que de iniciativas como essa saem grandes profissionais nacionais e mundiais.
“E daqui, com certeza, sairão estrelas que irão representar o nosso Estado, dignificar o nosso esporte e a vida das pessoas, das famílias, da mamãe, do pai que cuidou, do professor, do secretário de esporte que trabalhou e da equipe técnica que ensinou, que ajudou a cuidar”, realçou.
A cerimônia esportiva concentrou no estádio mais de 2 mil pessoas, entre a maioria crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade. Para o secretário de Esportes, Ney Amorim, a entrega representa o esforço estadual em valorizar o esporte comunitário.
“Esse evento que nós estamos fazendo aqui hoje só vem coroar todo o trabalho feito pelo nosso governo, pelo governador Gladson Camelí, pela nossa vice-governadora Mailza. Nunca houve na história do Acre um investimento tão forte, tão maciço, no esporte das nossas comunidades, como o que está sendo feito hoje”, ressaltou.

Mais de R$ 5 milhões é o valor total investido pelo estado na compra dos kits. Foto: Neto Lucena/Secom
Cada kit entregue pode chegar até R$ 4 mil para cada equipe na compra de materiais destinados às 130 escolinhas de iniciação esportiva.
Para as comunidades, a ação fortalece o incentivo ao esporte de base e amplia o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas organizadas. O treinador Fábio Monteiro, do Camisa 11 de futsal, explica que o investimento fortalece o desenvolvimento dos 40 alunos e incentiva a tirá-los das ruas, da visão da criminalidade, e procurar novas oportunidades.

Fábio (de branco) explica que os materiais irão continuar ajudando meninos a saírem das ruas e seguirem novos caminhos. Foto: Neto Lucena/Secom
“É um sentimento de felicidade, porque a gente vai poder desenvolver mais ainda as aulas. A gente vai poder abranger mais alunos, alcançar mais crianças, que nem eu falei, a gente poder tá resgatando essas crianças de outra realidade e dar oportunidade pra eles”, explicou.
A apresentação cultural da banda de música do Colégio Tiradentes e da capoeira do grupo Cordão de Ouro simbolizaram o verdadeiro sentido do esporte e da cultura.
Para o professor da escolinha Amigos Solidários, do bairro Jequitibá, Elizamir Lima da Silva, os itens irão agregar muito para a continuidade das atividades. “Toda ajuda é bem-vinda e agrega. A partir do momento que o Estado entra dentro da comunidade, ajuda muito. Tudo serve de apoio”, explicou Elizamir.
No estado, as políticas públicas se fortalecem, ampliando o alcance das ações do esporte, valorizam os profissionais e projetos esportivos locais e estimulam a prática esportiva entre crianças e jovens acreanos.

Escolinhas Jovem Promessa, Flamenguinho de futebol, Universitário da categoria vôlei e de Badminton receberam os kits, representando todas as outras instituições. Foto: Neto Lucena/Secom
As modalidades de futebol, futsal, vôlei, basquete e badminton foram contempladas com kits completos, contendo materiais específicos para as modalidades atendidas, entre bolas oficiais para as modalidades, redes, coletes e cones de treinamento; raquetes e petecas (para badminton); bombas de ar, apitos e cronômetros.
Apito oficial
Após a solenidade de entrega dos kits, foi realizado o sorteio de 3 competições na Arena da Floresta. O clube Camisa 10 disputou contra o Conquista Esporte Clube, na categoria Sub-11. Já no Sub-13, a escolinha do Paulão disputou contra o Acre Esporte, e no Sub-15, o Bangu disputou contra o Vila da Amizade.
Mailza Assis deu o pontapé inicial para a competição, representando um marco na valorização das escolinhas.
Hagata dos Anjos, da escolinha de futebol de campo, também falou sobre o sentimento vivido naquele momento: “É um sentimento de gratidão, porque ele vai ajudar muito nos nossos treinos, porque nem sempre a gente tem condição de estar comprando essas coisas, mas a gente fica muito grata e agradecida”.
Também marcaram presença os secretários de Governo (Segov), Luiz Calixto; de Educação (SEE), Aberson Carvalho; o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara; além de representantes de bairros e das escolas.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia










































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