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Promotor de Justiça quer penas altas para acusados de fraude em licitações em Brasiléia
Promotor Ildon Maximiniano – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O promotor de Justiça Ildon Maximiliano afirmou, nesta terça-feira, 3, no encerramento do primeiro dia de audiências de instrução e julgamento dos denunciados da Operação Labor, que espera penas mais altas possíveis para que haja “exemplo e punição”.
O autor da denúncia diz que o esquema criminoso que envolve os ex-prefeitos Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, de Brasileia, e Roney Firmino, de Plácido de Castro, tinham o objetivo de “fortificação e manutenção no poder”.
“Os ex-prefeitos foram colocados no processo como parte de um núcleo político que formava uma organização criminosa. Todos os réus são, basicamente, acusados desse crime. Uma quadrilha formada para o desvio de valores do erário público. Esperamos penas altas para que haja a devida punição e o exemplo para a sociedade de que o crime não compensa”, afirmou o representante do Ministério Público.
A denúncia do MP partiu de uma ação deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – que levou à prisão de empresários, vereadores e dos três ex-prefeitos. Um total de 16 pessoas são acusadas de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017. Neste primeiro dia de audiências que abrem a fase conclusiva do processo começaram a ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa, entre elas dois delatores do esquema que também estão entre os réus.
Everaldo Gomes não compareceu ao Fórum de Brasileia nesta terça-feira. Segundo relatório médico apresentado ao juiz Clovis de Souza Lodi pela advogada de defesa do ex-prefeito, Laryssa Leal do Vale, ele sofreu uma fratura no braço esquerdo depois de cair de um cavalo, no último domingo, e aguarda cirurgia no Pronto Socorro de Rio Branco. Uma nova audiência será marcada para que o acusado seja ouvido à parte.
O advogado de defesa dos ex-prefeitos Aldemir Lopes e Roney Firmino, Ribamar de Souza Feitosa Júnior, o “Júnior Feitosa”, disse que não existem provas cabais do que está se imputando aos seus clientes no processo.
“No que pesem as acusações que os delatores fazem, todavia eles não trazem provas cabais que coadunem com que está no processo. São acusações que a defesa entende que não passam de falácia”, afirmou.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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