Mudança do Exército para a PF afetará autorização para compra de armas e a fiscalização de colecionadores a partir de 1º de julho
Por Metrópoles
A partir da próxima terça-feira (1º/7), a Polícia Federal (PF) ficará encarregada de prestar serviços relacionados aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) que possuem armas, atualmente geridos pelo Exército.
Promessa de campanha de Lula (PT) para seu terceiro mandato, a transferência da competência do Exército para a PF estava prevista no decreto assinado pelo presidente em julho de 2023, que estabeleceu novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
A partir da próxima semana, a PF ficará encarregada, por exemplo, da autorização para compra e transferência de armas, assim como do registro de colecionadores. Segundo a corporação, a transição será feita de forma “escalonada” pelas superintendências regionais, com foco na continuidade dos serviços.
A partir dessa data, ficarão sob responsabilidade da Polícia Federal:
Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional
Autorização para compra e transferência de armas
Fiscalização das atividades exercidas por CACs
Concessão de guias de tráfego
Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física
Aviso do Exército sobre migração de serviços sobre CACs
Segundo a PF, uma das propostas para a estruturação dessa nova fase dos serviços é um painel, ainda em desenvolvimento, de Business Intellligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.
A proposta de tirar tais serviços do Exército vem desde a transição entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a atual gestão do petista.
A medida, que esvazia algumas das competências do Exército, se deu em um momento de desconfiança com os militares na chegada de Lula ao Planalto, no início de 2023. Agora, com a entrada em vigor da portaria, a PF, vinculada ao governo federal, passará a ter mais responsabilidade sobre esse tipo de demanda.
Durante o governo anterior, Bolsonaro afrouxou regras para o controle de armas e sofreu críticas da oposição ao longo de seu mandato por causa de sua política relacionada ao armamento.
Em 2020, por exemplo, como mostrou o Metrópoles, novos registros para armas de pessoas físicas em todo o país nos primeiros quatro meses do ano cresceram 252,3% em relação a 2019
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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