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Acre

Projeto quer proibir venda de sprays de espuma no Carnaval

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Espumas causam riscos à saúde humana, diz autor (Foto: Divulgação)

Espumas causam riscos à saúde humana, diz autor (Foto: Divulgação)

A produção e a comercialização dos sprays de espuma artificial utilizados em festividades, como o carnaval, poderão ser proibidos em todo País. É o que determina o Projeto de Lei 4476/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O produto é largamente utilizado, principalmente, nos períodos carnavalescos.

Para o autor, as espumas expansíveis por aerossol não trazem qualquer benefício à população; pelo contrário, põem em risco a saúde humana. “Esses produtos podem causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes”, argumenta Campos, destacando que os danos causados aos olhos são os mais complicados.

“Como o rosto das pessoas é o alvo principal de quem utiliza a espuma, é muito comum haver irritação no globo ocular”, explica. “Em alguns casos, essa irritação pode progredir para uma conjuntivite alérgica, com possibilidade de gerar até uma lesão na córnea”, completa Campos.

O autor afirma que a proibição já foi adotada preventivamente por diversos municípios brasileiros para proteger a saúde dos respectivos cidadãos. Entretanto, Campos ressalta que a medida não abrange determinadas espumas, como as de poliuretano, com ampla aplicação na indústria e na construção civil.

Punição

O texto determina ainda que o descumprimento da nova norma constitui infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação respectiva, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Acre

Gladson diz não poder “impedir” candidatura de Bocalom ao governo do Acre e reafirma apoio a Mailza Assis

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Governador diz que não pode impedir possível candidatura do prefeito Tião Bocalom, mas defende “chapa forte” com a vice-governadora

Governador reafirma apoio à vice-governadora Mailza Assis para sucessão estadual e defende união da direita nas eleições de 2026. Foto: captada 

O governador Gladson Camelí (Progressistas) reafirmou seu apoio à candidatura da vice-governadora Mailza Assis (Progressistas) ao governo do Acre em 2026, em meio ao cenário político que envolve a possível disputa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL). Em entrevista à imprensa acreana, Camelí também confirmou sua pré-candidatura ao Senado.

Camelí comentou a movimentação de Bocalom, que deve se afastar da prefeitura em fevereiro — e não em abril, como a maior parte dos gestores com intenção eleitoral. O governador afirmou que não pode interferir na decisão do prefeito, mas destacou que trabalha para montar “uma chapa forte” com Mailza como candidata ao Palácio Rio Branco.

“Eu não tenho como impedir Bocalom de ser candidato, mas tenho que montar minha chapa. O que posso afirmar é que sou pré-candidato ao Senado e que Mailza é, sem nenhuma dúvida, a minha candidata ao Governo, e pronto”, declarou Camelí.

O governador também defendeu a união da direita como caminho viável para a sucessão estadual. “A união da direita seria ideal, mas não posso impedir ninguém de ser candidato. É a democracia que defendo até o último minuto”, concluiu.

Em meio à movimentação política para as eleições do próximo ano, o governador destacou que, embora não possa interferir na decisão de Bocalom, segue trabalhando para formar uma “chapa forte” com Mailza. Ele também confirmou na entrevista sua própria pré-candidatura ao Senado.

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Comece o ano fazendo o seu plano de negócios

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Sebrae disponibiliza ferramenta gratuita e digital para apoiar a gestão

Para auxiliar os pequenos negócios a evoluírem no mercado, o Sebrae disponibiliza uma plataforma totalmente digital e gratuita, dedicada à criação de planos de negócios, o PNBOX. São 14 ferramentas para o empreendedor construir um plano completo ou usar como quiser em seu momento atual.

O plano de negócios é uma ferramenta de planejamento e gestão, contendo a ideia de negócio, objetivos e passos necessários para alcançá-los. Quando bem-feito, diminuem-se os riscos e as incertezas, permitindo que a empresa cresça com segurança e entendendo o mercado em que atua.

A plataforma PNBOX é online, permite a criação ilimitada de planos e permite que o usuário escolha quais ferramentas melhores atendem às suas demandas imediatas.

O ambiente virtual conta com videoaulas e tutoriais para o uso adequado de ferramentas novas como a matriz de segmentação, jornada do cliente, funil de vendas e vários recursos de análise financeira.

Conheça a plataforma em http://sebrae.com.br/pnbox, para mais informações entre em contato com o 0800 570 0800.

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Acre

Governo federal libera R$ 2,3 milhões ao Acre para combater praga que ameaça plantações de cacau

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Convênio com o Idaf visa conter a monilíase, doença considerada uma das mais graves para a cacauicultura na Amazônia; ações de vigilância e erradicação serão intensificadas

Doença é uma das principais ameaças à cacauicultura na Amazônia; recursos serão usados em vigilância, prevenção, contenção e ações emergenciais até abril de 2027. Foto: captada 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) celebraram um convênio de R$ 2.331.839,15 para o enfrentamento da monilíase do cacau, doença considerada uma das maiores ameaças à cacauicultura na região amazônica. Do total, R$ 2.261.883,98 serão transferidos pela União, e o estado terá contrapartida de R$ 69.955,17.

O acordo, publicado no Diário Oficial da União, visa atender ações emergenciais de prevenção, vigilância, contenção e erradicação do fungo Moniliophthora roreri, causador da doença. Os recursos serão aplicados em despesas correntes e de capital, com foco na proteção das áreas produtoras de cacau no estado.

O convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2025 e terá vigência até 1º de abril de 2027. A medida reforça a atuação integrada entre os governos federal e estadual para conter a praga e preservar a cadeia produtiva do cacau no Acre.

Detalhes do convênio:
  • Valor total: R$ 2.331.839,15

  • Recursos federais: R$ 2.261.883,98 (97% do total)

  • Contrapartida do Idaf: R$ 69.955,17

  • Vigência: 31/12/2025 a 01/04/2027

Ações previstas:

Os recursos serão aplicados em vigilância fitossanitária, prevenção, contenção e erradicação da doença, com foco na proteção das áreas produtoras de cacau no estado.

Contexto da praga:

A monilíase do cacau ainda não foi registrada no Brasil, mas já avança em países vizinhos como Peru e Colômbia. Se introduzida, pode destruir até 90% da produção de cacau e cupuaçu, afetando pequenos agricultores e a economia regional.

Medidas emergenciais:

O convênio permitirá ao Idaf:

  • Reforçar barreiras fitossanitárias nas fronteiras;

  • Realizar inspeções e coletas em propriedades rurais;

  • Capacitar técnicos e produtores para identificação precoce;

  • Adquirir equipamentos para diagnóstico e controle.

O Idaf deverá apresentar um plano operacional detalhando as ações por município. Enquanto isso, a fiscalização em portos, aeroportos e estradas será intensificada para evitar a entrada do fungo no território acreano.

A detecção precoce é considerada crucial: caso a praga entre no Brasil, o Acre seria uma das primeiras rotas de entrada, devido à sua fronteira com o Peru – país onde a doença já está presente.

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