Acre
Projeto quer proibir venda de sprays de espuma no Carnaval
Espumas causam riscos à saúde humana, diz autor (Foto: Divulgação)
A produção e a comercialização dos sprays de espuma artificial utilizados em festividades, como o carnaval, poderão ser proibidos em todo País. É o que determina o Projeto de Lei 4476/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O produto é largamente utilizado, principalmente, nos períodos carnavalescos.
Para o autor, as espumas expansíveis por aerossol não trazem qualquer benefício à população; pelo contrário, põem em risco a saúde humana. “Esses produtos podem causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes”, argumenta Campos, destacando que os danos causados aos olhos são os mais complicados.
“Como o rosto das pessoas é o alvo principal de quem utiliza a espuma, é muito comum haver irritação no globo ocular”, explica. “Em alguns casos, essa irritação pode progredir para uma conjuntivite alérgica, com possibilidade de gerar até uma lesão na córnea”, completa Campos.
O autor afirma que a proibição já foi adotada preventivamente por diversos municípios brasileiros para proteger a saúde dos respectivos cidadãos. Entretanto, Campos ressalta que a medida não abrange determinadas espumas, como as de poliuretano, com ampla aplicação na indústria e na construção civil.
Punição
O texto determina ainda que o descumprimento da nova norma constitui infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação respectiva, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Acre
Governo recebe recursos federais para continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira em Rio Branco
O governo do Acre recebeu um novo repasse de recursos para a continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Rio Branco. O montante transferido foi de R$ 228,4 mil, destinado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A primeira unidade da capital acreana está sendo construída na Via Verde, próximo à Rodoviária Internacional, no Segundo Distrito. As obras foram iniciadas em outubro do ano passado.
A liberação do recurso contou com acompanhamento direto da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), que atuou junto ao ministério para garantir a tramitação técnica e financeira do repasse.
Acre recebeu mais R$ 228,3 mil em recursos federais para a continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom
O secretário da Repac, Fabio Rueda, destacou a importância do trabalho institucional desenvolvido na capital federal. “A Representação tem atuado de forma permanente no acompanhamento dos convênios e na articulação com os ministérios. Esse novo repasse demonstra que o Acre está com seus projetos regulares e avançando. Nosso papel é garantir que os recursos cheguem ao Estado para que obras estratégicas, como a Casa da Mulher Brasileira, tenham continuidade e sejam entregues à população”, afirmou.
O estado foi o primeiro da Região Norte do país a receber o centro de referência. Atualmente, o Acre conta com unidades em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.
A Casa da Mulher Brasileira concentra em um único local serviços especializados e multidisciplinares, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. O objetivo é facilitar o acesso das mulheres aos serviços de proteção, evitar a revitimização e promover autonomia e empoderamento feminino.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Dados da Sema apontam volumes acima de 300 mm e reforçam alerta nas regionais do Purus e Juruá
Os municípios de Sena Madureira e Porto Walter lideram o ranking de acumulado de chuvas em fevereiro no Acre, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nesta terça-feira (24). O levantamento considera o período de 1º de fevereiro até as 10h de hoje.
De acordo com os dados, Sena Madureira registra o maior volume acumulado do estado, com 349,40 milímetros (mm) de precipitação. Em seguida aparece Porto Walter, com 329,60 mm, confirmando a forte incidência de chuvas na regional do Purus e no Vale do Juruá.
Na terceira posição está Brasiléia, no Alto Acre, com 279,00 mm acumulados no período. Cruzeiro do Sul também apresenta volume expressivo, somando 246,40 mm, enquanto Tarauacá (estação Instituto Nacional de Meteorologia – INMET) registra 226,80 mm.
Outros municípios que ultrapassaram a marca dos 200 milímetros foram Jordão, com 211,00 mm, consolidando o cenário de chuvas significativas especialmente nas regionais do interior.
Na faixa entre 150 mm e 200 mm aparecem Assis Brasil (188,80 mm), Feijó (181,60 mm), Plácido de Castro (169,00 mm) e Porto Acre (165,60 mm).
Já os menores acumulados entre os municípios listados foram registrados em Xapuri (107,60 mm), Rio Branco (96,60 mm), Capixaba (96,00 mm) e Manoel Urbano (94,80 mm).
Os dados reforçam a concentração de volumes mais elevados nas regionais do Purus e Juruá, áreas que também têm apresentado elevação no nível dos rios nos últimos dias. O cenário mantém as equipes de monitoramento em alerta, principalmente diante da previsão de continuidade de chuvas para o restante da semana.
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Prefeitura prepara quatro escolas para possível acolhimento; Defesa Civil monitora nível do manancial
O nível do Rio Juruá atingiu 13,17 metros nesta terça-feira (24) e já impacta 19 bairros e comunidades rurais de Cruzeiro do Sul. A Prefeitura mantém quatro escolas preparadas para abrigar famílias, caso haja necessidade. A Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros seguem monitorando a situação.
Entre os bairros atingidos estão Várzea, Olivença, Miritizal, Beira Rio, Lagoa, Manoel Terças, Cruzeirinho Novo, São Salvador e Saboeiro. Também são afetadas as comunidades rurais de Tapiri, Praia Grande, Laguinho, Florianópolis, Laguinho do Carvão, Estirão do Remanso, São Luiz e Lago do Sacado.
Apesar da elevação do rio, não há registro de famílias desabrigadas ou desalojadas. Segundo a Defesa Civil, as primeiras retiradas devem ocorrer caso o nível ultrapasse 13,70 metros.
As escolas municipais Marcelino Champagnat (bairro João Alves), Corazita Negreiros (Telégrafo), Padre Arnoud (AC-405, bairro Nossa Senhora das Graças) e Thaumaturgo de Azevedo (bairro Alumínio) estão preparadas para funcionar como abrigos.
O coordenador da Defesa Civil, Júnior Damasceno, afirmou que a situação está sob controle. “Seguimos monitorando o Rio Juruá e nosso plano de ação está montado. Contudo, não temos nenhuma família precisando de ajuda no momento. As primeiras retiradas só ocorrerão após 13,70 metros”, destacou.
A cota de transbordo no município é de 13 metros. Neste ano, o rio já havia ultrapassado esse limite, atingindo mais de seis mil pessoas em 11 bairros e 15 comunidades rurais e vilas.
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