Brasil
Projeto obriga SUS a ofertar novos procedimentos em até 180 dias
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a ofertar, num prazo máximo de seis meses, novos medicamentos, produtos e procedimentos, a partir da data de publicação da decisão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o Projeto de Lei (PL) 6.172/2023 insere a determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). O texto prevê que eventuais exclusões de tecnologias e os trâmites necessários também ocorram no prazo de 180 dias. Ainda não foram designadas as comissões onde a proposta vai tramitar.
De acordo com Mara, a seleção das tecnologias oferecidas pelo SUS depende de um processo de avaliação realizado pela Conitec, cujos pareceres subsidiam a decisão final, a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde (Sectics), do Ministério da Saúde. A senadora argumenta, no entanto, que, apesar de o Decreto 7.646, de 2011, prever o mesmo prazo de 180 dias para a incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde no âmbito do serviço público, “há várias dificuldades associadas ao cumprimento, sobretudo no que se refere à disponibilização de tecnologias para doenças raras”. A intenção é tornar a medida efetiva, por meio de legislação.
A parlamentar cita dados da associação Crônicos do Dia a Dia, segundo os quais o prazo determinado no decreto não é cumprido, nem tem sido capaz de estimular os órgãos da administração pública a adotar providências.
“São problemas relacionados à demora na atualização de protocolos e na pactuação da responsabilidade pelo financiamento, dificuldades no dimensionamento da demanda, entraves no certame licitatório e na celebração de contratos administrativos, além de problemas de logística”, diz na justificativa.
Mara acredita que o projeto de lei ajudará a efetivar a medida instituída pelo decreto, “o que atende à diretriz constitucional da integralidade, sendo fundamental para garantir o acesso dos pacientes ao tratamento”.
Fonte: Agência Senado
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O Governo de Alagoas decretou luto oficial de três dias após o acidente com um ônibus ocorrido na AL-220, no município de São José da Tapera, médio sertão de Alagoas (AL), que deixou 15 pessoas mortas. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas, que informou estar acompanhando o trabalho das equipes mobilizadas para atender a ocorrência.
Leia a reportagem completa em Gazeta Web, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria estabelecendo que os prazos processuais de pedidos de benefícios feitos entre 27 de janeiro e 1° de fevereiro ficam suspensos, após a paralisação de serviços e atendimentos do órgão, que durou cinco dias e terminou nessa segunda-feira (2/2).
Isso significa que este período não conta nos prazos para benefícios de segurados. A contagem de tempo foi retomada nessa segunda-feira (2/2), pelo número de dias que restavam em 26 de janeiro, véspera do período suspenso.
Segurados que requisitarem pedidos entre 2 e 6 de fevereiro poderão ter a Data de Entrada de Requerimento (DER) antecipada para o período suspenso (de 27/1 até 1°/2), garantindo que o pagamento abranja o período de paralisação.
Além disso, o INSS estabeleceu um prazo de 20 dias para remarcação de atendimentos agendados, contados a partir do dia seguinte à data agendada, que não foram realizados devido à paralisação dos serviços pelo instituto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM), Kim Kataguiri (União-SP) e Sanderson (PL-RS) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a destinação de recursos à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que terá o petista como enredo no Carnaval 2026. Os oposicionistas veem “propaganda antecipada”.
Aà Justiça, os deputados alegam que “a escola Acadêmicos de Niterói, beneficiária indireta dos recursos públicos federais, levará ao desfile do Carnaval de 2026 o enredo intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’, cujo conteúdo consiste em homenagem direta, nominal e personalíssima ao oresidente da República”.
Os parlamentares ainda pedem a instauração dos procedimentos investigatórios pertinentes para apuração de eventual desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa envolvendo a Embratur.
No pedido enviado por Kataguiri à PGR, ele ainda pede a proibição da participação do presidente da República no desfile da escola de samba.
Recentemente, foi divulgado que Lula vai à Marquês de Sapucaí no domingo de Carnaval para assistir ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial.
Além disso, a letra do samba-enredo da escola cita Eurídice Ferreira de Mello, a Dona Lindú, mãe de oito filhos, narra a viagem de “13 noites e 13 dias” de Lula com a família, em um caminhão “pau-de-arara”, entre Garanhuns, no interior de Pernambuco, e a periferia de Guarujá, no litoral paulista.
Investimento
Neste ano, o governo federal destinou R$ 12 milhões em verba pública para escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 1 milhão pela participação no desfile.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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