Acre
Projeto Mulher Cidadã do TJAC atende mulheres em situação de vulnerabilidade no centro de Rio Branco

O Palácio da Justiça, que abriga objetos e documentos que retratam a história do Judiciário acreano, abriu suas portas nesta quinta-feira, 9, para uma programação diferente em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Com ações de garantia e promoção de direitos para aquelas que estão passando por alguma vulnerabilidade ou não têm acesso fácil aos serviços públicos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a edição especial do Projeto Cidadão, chamado “Projeto Mulher Cidadã – Para todas as mulheres”.
As atividades também encerraram a 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que realizou concentração de julgamentos entre os dias 6 e 9 de março. Tudo com intuito de ampliar as medidas de proteção à mulher tanto com intensificação de julgamentos, dando resposta rápida para vítimas, quanto proporcionando os atendimentos para pessoas que mais precisam. Foram ofertados diversos atendimentos sociais durante todo o dia e na parte da tarde aconteceu um Sarau para fechar as comemorações com cultura e música.

Edição inédita
Na abertura da ação social, o presidente em exercício do TJAC, desembargador Luís Camolez, destacou que a edição é inédita no âmbito da Justiça estadual, “esse é o Projeto Cidadão com um novo nascimento. É uma ação nova do Poder Judiciário, voltado exclusivamente para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse é um nascimento que se faz grande, o nosso Tribunal está de portas abertas e agradeço todos que trabalham com isso. E tudo que fizermos para aqueles que precisam, estamos fazendo pouco e nós devemos fazer logo”.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, enalteceu a importância de cada pessoa, servidor, servidora, instituição e organização parceira na promoção do evento.
“Essa é uma atividade de inclusão social, de acesso à Justiça e a cidadania. Hoje a palavra fica com aquelas que participam dessas atividades de inclusão. Mas, de pronto, eu agradeço a todos e todas. Meu coração transborda de gratidão pela atuação de todos e todas, que fazem a diferença na vida dessas mulheres, que ontem comemoraram o Dia Internacional da Mulher. Essa é uma causa essencial de afirmação de direitos das mulheres”, comentou a magistrada que ainda é ouvidora da Mulher do Judiciário e coordenadora do Projeto Cidadão.

A edição especial só foi possível devido ao serviço e engajamento dos seguintes parceiros: Ministério Público do Acre, Defensoria estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado do Acre, Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Oca, Rotary Club, Polícia Civil, Instituto de identificação Raimundo Hermínio de Melo, OAB/AC, Secretária Estadual das Mulheres, Receita Federal, Fudhacre, assim como, as empresas Sem Fronteiras, O Boticario, Arasuper, Mercale, Center Outdoor, Muse Beleza e Café e Mary Key.
Atenção às mulheres
A edição foi feita exclusivamente “para todas as mulheres”, conforme anunciou o slogan. Foram atendidas mulheres indígenas, que estão em situação de rua, moradoras de área de risco e mulheres com deficiência. Contudo, alguns homens também puderam ser atendidos, os indígenas e em situação de rua.
Durante todo o dia foram oferecidos serviços na área de saúde, assistência social e jurídica, emissão de documentação e tratamentos de beleza. As equipes das instituições parceiras estavam atendendo nas salas do museu do Palácio, na praça do cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, e ainda no ônibus da Justiça sobre rodas, estacionado na Benjamin Constant, em frente à unidade judiciária.
O casal Lucia Nascimento Kaxinawa e Vicente da Silva Huni Kuin são moradores da aldeia Boa União e disseram que vieram de Santa Rosa do Purus há alguns dias para acessarem os serviços do Projeto Mulher Cidadã. Eles estavam felizes com os atendimentos, mas pediram que as autoridades prestassem atenção aos povos mais isolados, eles comentaram que precisam vir periodicamente à capital para resolver documentação e ter atendimentos de saúde.

“Precisamos vir na cidade a cada dois meses para pegar os atendimentos, porque as coisas não chegam lá. Por isso, é importante ter atendimento aqui desse jeito. Fiquei sabendo pelos parentes da cidade e vim”, comentou a indígena.
Solidariedade
Já a moradora do Bairro Adalberto Aragão, Kelly Fernandes de Matos, foi cedo para o Centro, acompanhada de seu marido, Manoel Jorginho Pereira, para conseguir acessar o máximo de serviços possíveis. Kelly, que ficou sem poder andar há menos de um ano por causa de problema com medicamento, agradeceu o atendimento ofertado pelo fisioterapeuta. “Eu tô achando ótimo ter tudo aqui, porque quando a gente vai no posto, primeiro tem que pegar ficha para agendar, para ser atendido no outro dia e aqui tem tudo junto, eu tô achando ótimo”.
Somados a isso, ocorreu um bazar solidário, onde as mulheres atendidas receberam sem custo roupas, sapatos que escolhessem. Os itens foram arrecadados por meio de doações feitas por magistradas e servidoras do Poder Judiciário na semana anterior. Junto com o bazar houve a entrega de kits de higiene íntima feminina, com produtos que foram doados pelos empresários dos Grupos Arasuper e Mercale. A programação foi finalizada com um Sarau Cultural com diversas atrações que levaram música e poesia aos presentes.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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