O Palácio da Justiça, que abriga objetos e documentos que retratam a história do Judiciário acreano, abriu suas portas nesta quinta-feira, 9, para uma programação diferente em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Com ações de garantia e promoção de direitos para aquelas que estão passando por alguma vulnerabilidade ou não têm acesso fácil aos serviços públicos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a edição especial do Projeto Cidadão, chamado “Projeto Mulher Cidadã – Para todas as mulheres”.
As atividades também encerraram a 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que realizou concentração de julgamentos entre os dias 6 e 9 de março. Tudo com intuito de ampliar as medidas de proteção à mulher tanto com intensificação de julgamentos, dando resposta rápida para vítimas, quanto proporcionando os atendimentos para pessoas que mais precisam. Foram ofertados diversos atendimentos sociais durante todo o dia e na parte da tarde aconteceu um Sarau para fechar as comemorações com cultura e música.
Edição inédita
Na abertura da ação social, o presidente em exercício do TJAC, desembargador Luís Camolez, destacou que a edição é inédita no âmbito da Justiça estadual, “esse é o Projeto Cidadão com um novo nascimento. É uma ação nova do Poder Judiciário, voltado exclusivamente para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse é um nascimento que se faz grande, o nosso Tribunal está de portas abertas e agradeço todos que trabalham com isso. E tudo que fizermos para aqueles que precisam, estamos fazendo pouco e nós devemos fazer logo”.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, enalteceu a importância de cada pessoa, servidor, servidora, instituição e organização parceira na promoção do evento.
“Essa é uma atividade de inclusão social, de acesso à Justiça e a cidadania. Hoje a palavra fica com aquelas que participam dessas atividades de inclusão. Mas, de pronto, eu agradeço a todos e todas. Meu coração transborda de gratidão pela atuação de todos e todas, que fazem a diferença na vida dessas mulheres, que ontem comemoraram o Dia Internacional da Mulher. Essa é uma causa essencial de afirmação de direitos das mulheres”, comentou a magistrada que ainda é ouvidora da Mulher do Judiciário e coordenadora do Projeto Cidadão.
A edição especial só foi possível devido ao serviço e engajamento dos seguintes parceiros: Ministério Público do Acre, Defensoria estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado do Acre, Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Oca, Rotary Club, Polícia Civil, Instituto de identificação Raimundo Hermínio de Melo, OAB/AC, Secretária Estadual das Mulheres, Receita Federal, Fudhacre, assim como, as empresas Sem Fronteiras, O Boticario, Arasuper, Mercale, Center Outdoor, Muse Beleza e Café e Mary Key.
Atenção às mulheres
A edição foi feita exclusivamente “para todas as mulheres”, conforme anunciou o slogan. Foram atendidas mulheres indígenas, que estão em situação de rua, moradoras de área de risco e mulheres com deficiência. Contudo, alguns homens também puderam ser atendidos, os indígenas e em situação de rua.
Durante todo o dia foram oferecidos serviços na área de saúde, assistência social e jurídica, emissão de documentação e tratamentos de beleza. As equipes das instituições parceiras estavam atendendo nas salas do museu do Palácio, na praça do cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, e ainda no ônibus da Justiça sobre rodas, estacionado na Benjamin Constant, em frente à unidade judiciária.
O casal Lucia Nascimento Kaxinawa e Vicente da Silva Huni Kuin são moradores da aldeia Boa União e disseram que vieram de Santa Rosa do Purus há alguns dias para acessarem os serviços do Projeto Mulher Cidadã. Eles estavam felizes com os atendimentos, mas pediram que as autoridades prestassem atenção aos povos mais isolados, eles comentaram que precisam vir periodicamente à capital para resolver documentação e ter atendimentos de saúde.
“Precisamos vir na cidade a cada dois meses para pegar os atendimentos, porque as coisas não chegam lá. Por isso, é importante ter atendimento aqui desse jeito. Fiquei sabendo pelos parentes da cidade e vim”, comentou a indígena.
Solidariedade
Já a moradora do Bairro Adalberto Aragão, Kelly Fernandes de Matos, foi cedo para o Centro, acompanhada de seu marido, Manoel Jorginho Pereira, para conseguir acessar o máximo de serviços possíveis. Kelly, que ficou sem poder andar há menos de um ano por causa de problema com medicamento, agradeceu o atendimento ofertado pelo fisioterapeuta. “Eu tô achando ótimo ter tudo aqui, porque quando a gente vai no posto, primeiro tem que pegar ficha para agendar, para ser atendido no outro dia e aqui tem tudo junto, eu tô achando ótimo”.
Somados a isso, ocorreu um bazar solidário, onde as mulheres atendidas receberam sem custo roupas, sapatos que escolhessem. Os itens foram arrecadados por meio de doações feitas por magistradas e servidoras do Poder Judiciário na semana anterior. Junto com o bazar houve a entrega de kits de higiene íntima feminina, com produtos que foram doados pelos empresários dos Grupos Arasuper e Mercale. A programação foi finalizada com um Sarau Cultural com diversas atrações que levaram música e poesia aos presentes.
Com diversas obras em andamento em diferentes regiões da capital, a Prefeitura de Rio Branco intensifica o acompanhamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade. Na manhã desta terça-feira (10), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, realizou visitas técnicas a quatro das principais obras em andamento na capital: a construção do novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche no bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e as obras do conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, destacou que o habitacional 1001 Dignidades vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, autarquia responsável pela execução da pavimentação, drenagem e saneamento do habitacional 1001 Dignidades, destacou que o empreendimento vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
“A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas, garantindo dignidade às famílias que vão morar aqui.” ressaltou Derze.
“A Emurb já concluiu as redes de água, esgoto e drenagem e agora finaliza dispositivos e aguarda melhora do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação é entregar o conjunto com toda a infraestrutura”, ressaltou Derze. (Foto: Secom)
Durante a agenda de visitas, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também explicou que alguns atrasos na conclusão de determinados projetos estão relacionados às dificuldades na aquisição de insumos, que em sua maioria são comprados fora do estado do Acre. Segundo ele, as longas distâncias, os desafios logísticos e o grande volume de obras em execução na cidade acabam impactando o cronograma.
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está em execução o projeto 1001 Dignidades, e também acompanhamos outras obras na cidade, que somam mais de meio bilhão em investimentos”, destacou o secretário. (Foto: Secom)
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos, entre obras estruturantes e de pavimentação, todas de grande importância para a população.” destacou o secretário.
As obras buscam garantir mais dignidade às famílias, com projetos habitacionais, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana para reforçar a segurança no trânsito. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As obras buscam assegurar mais dignidade às famílias, especialmente por meio de projetos habitacionais e de equipamentos públicos, além de fortalecer a segurança viária com intervenções estruturantes na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, iniciativas como a construção do novo Mercado Municipal também contribuem para impulsionar a economia, criando oportunidades para comerciantes e estimulando a circulação de capital no comércio local.
A Polícia Militar do Acre (PMAC) segue avançando no combate à violência doméstica com o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Criada em 2019 como um núcleo experimental na capital, a unidade especializada celebra seis anos de atuação expandindo suas fronteiras: hoje, já está presente em oito municípios do estado, garantindo que o suporte às mulheres com medidas protetivas chegue aos locais mais distantes.
Ações da Patrulha Maria da Penha seguem em expansão no estado do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Nesta última segunda-feira, 9, policiais militares que atuam na Patrulha em Rio Branco e nos municípios do interior participaram de mais uma capacitação no Comando-Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço prestado á população. Além disso, os profissionais também realizaram ações de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em diversos bairro da capital.
Diferente do policiamento ostensivo comum, a Patrulha Maria da Penha atua de forma autônoma dentro da Diretoria Operacional. Segundo o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado, garantindo que a resposta técnica seja padronizada, respeitando as particularidades de cada regional.
Coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“A violência contra a mulher é uma mazela que não se limita à segurança pública. Ainda assim, buscamos dar a melhor resposta possível dentro da nossa esfera de responsabilidade”, explica o Cel. K.Albuquerque. O serviço é considerado uma resposta “mais elaborada” e conta com o apoio direto do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Para manter a excelência no atendimento, a corporação investe continuamente na formação de seus quadros. Entre os novos rostos que reforçam a linha de frente está a Cabo, Joseane Baldez. Com seis anos de polícia e apenas uma semana na unidade especializada, ela destaca a importância do preparo técnico para lidar com a complexidade do tema.
Militar ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivada pelo desejo de atuar na área social e protetiva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“É uma capacitação fundamental para podermos atender ainda melhor as mulheres, passando as informações corretas sobre as medidas protetivas. Eu espero ajudar muito nesse processo”, afirma a militar, que ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivado por seu desejo de atuar na área social e protetiva.
Monitoramento
Sob a gestão da Tenente-Coronel Cristiane Soares, a Patrulha hoje monitora aproximadamente 400 mulheres em todo o Acre. O acompanhamento consiste na fiscalização rigorosa do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor descumpre o distanciamento, a Patrulha intervém, podendo resultar em prisões em flagrante ou uso de tornozeleira eletrônica.
Dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado, pontuou a coordenadora da Patrulha.Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Os dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado.
A coordenadora reforça que a atuação vai além da fiscalização. A patrulha atua na prevenção, com a realização de ações em escolas e grandes eventos. Nas ações de conscientização, panfletagens para educar homens e mulheres sobre relacionamentos abusivos. Sobre o fluxo de atendimento, em emergências, a orientação é ligar 190. Após a expedição da medida protetiva pelo Judiciário, a Patrulha assume o caso e realiza o monitoramento contínuo dessas mulheres.
“É fundamental que as mulheres confiem no sistema e solicitem a medida protetiva. Nossas estratégias de fiscalização mostram que essas medidas ajudam a preservar a vida das vítimas.”, finaliza a Tenente-Coronel.
Em caso de emergência, ligue para o 190. Para orientações sobre medidas protetivas e apoio especializado, procure a unidade da Polícia Militar mais próxima ou a Delegacia da Mulher (Deam).
De acordo com a pesquisa Ipsos/Ipec, divulgada nesta terça-feira (10/3), 51% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o país, enquanto 43% aprovam o governo federal. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro passado. Na ocasião, 42% aprovavam e 52% desaprovavam o governo Lula. Segundo a Ipsos/Ipec, as variações observadas estão dentro da margem de erro.
Além da aprovação, a pesquisa também avaliou a percepção geral sobre a administração federal. Nesse indicador, 33% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom. O número teve uma alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior.
A avaliação ruim ou péssima se manteve em 40%, enquanto 24% consideram a gestão regular.
A avaliação positiva é mais expressiva entre eleitores que declararam voto em Lula em 2022, moradores do Nordeste, pessoas com menor renda e entrevistados com 60 anos ou mais.
Por outro lado, a avaliação negativa é mais forte entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição, pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, evangélicos e entrevistados com ensino superior.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, entre os dias 5 e 9 de março deste ano, em 131 municípios brasileiros. O levantamento ouviu pessoas com 16 anos ou mais e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de até dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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