Acre
Projeto Mulher Cidadã do TJAC atende mulheres em situação de vulnerabilidade no centro de Rio Branco
O Palácio da Justiça, que abriga objetos e documentos que retratam a história do Judiciário acreano, abriu suas portas nesta quinta-feira, 9, para uma programação diferente em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Com ações de garantia e promoção de direitos para aquelas que estão passando por alguma vulnerabilidade ou não têm acesso fácil aos serviços públicos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a edição especial do Projeto Cidadão, chamado “Projeto Mulher Cidadã – Para todas as mulheres”.
As atividades também encerraram a 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que realizou concentração de julgamentos entre os dias 6 e 9 de março. Tudo com intuito de ampliar as medidas de proteção à mulher tanto com intensificação de julgamentos, dando resposta rápida para vítimas, quanto proporcionando os atendimentos para pessoas que mais precisam. Foram ofertados diversos atendimentos sociais durante todo o dia e na parte da tarde aconteceu um Sarau para fechar as comemorações com cultura e música.
Edição inédita
Na abertura da ação social, o presidente em exercício do TJAC, desembargador Luís Camolez, destacou que a edição é inédita no âmbito da Justiça estadual, “esse é o Projeto Cidadão com um novo nascimento. É uma ação nova do Poder Judiciário, voltado exclusivamente para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse é um nascimento que se faz grande, o nosso Tribunal está de portas abertas e agradeço todos que trabalham com isso. E tudo que fizermos para aqueles que precisam, estamos fazendo pouco e nós devemos fazer logo”.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, enalteceu a importância de cada pessoa, servidor, servidora, instituição e organização parceira na promoção do evento.
“Essa é uma atividade de inclusão social, de acesso à Justiça e a cidadania. Hoje a palavra fica com aquelas que participam dessas atividades de inclusão. Mas, de pronto, eu agradeço a todos e todas. Meu coração transborda de gratidão pela atuação de todos e todas, que fazem a diferença na vida dessas mulheres, que ontem comemoraram o Dia Internacional da Mulher. Essa é uma causa essencial de afirmação de direitos das mulheres”, comentou a magistrada que ainda é ouvidora da Mulher do Judiciário e coordenadora do Projeto Cidadão.
A edição especial só foi possível devido ao serviço e engajamento dos seguintes parceiros: Ministério Público do Acre, Defensoria estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado do Acre, Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Oca, Rotary Club, Polícia Civil, Instituto de identificação Raimundo Hermínio de Melo, OAB/AC, Secretária Estadual das Mulheres, Receita Federal, Fudhacre, assim como, as empresas Sem Fronteiras, O Boticario, Arasuper, Mercale, Center Outdoor, Muse Beleza e Café e Mary Key.
Atenção às mulheres
A edição foi feita exclusivamente “para todas as mulheres”, conforme anunciou o slogan. Foram atendidas mulheres indígenas, que estão em situação de rua, moradoras de área de risco e mulheres com deficiência. Contudo, alguns homens também puderam ser atendidos, os indígenas e em situação de rua.
Durante todo o dia foram oferecidos serviços na área de saúde, assistência social e jurídica, emissão de documentação e tratamentos de beleza. As equipes das instituições parceiras estavam atendendo nas salas do museu do Palácio, na praça do cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, e ainda no ônibus da Justiça sobre rodas, estacionado na Benjamin Constant, em frente à unidade judiciária.
O casal Lucia Nascimento Kaxinawa e Vicente da Silva Huni Kuin são moradores da aldeia Boa União e disseram que vieram de Santa Rosa do Purus há alguns dias para acessarem os serviços do Projeto Mulher Cidadã. Eles estavam felizes com os atendimentos, mas pediram que as autoridades prestassem atenção aos povos mais isolados, eles comentaram que precisam vir periodicamente à capital para resolver documentação e ter atendimentos de saúde.
“Precisamos vir na cidade a cada dois meses para pegar os atendimentos, porque as coisas não chegam lá. Por isso, é importante ter atendimento aqui desse jeito. Fiquei sabendo pelos parentes da cidade e vim”, comentou a indígena.
Solidariedade
Já a moradora do Bairro Adalberto Aragão, Kelly Fernandes de Matos, foi cedo para o Centro, acompanhada de seu marido, Manoel Jorginho Pereira, para conseguir acessar o máximo de serviços possíveis. Kelly, que ficou sem poder andar há menos de um ano por causa de problema com medicamento, agradeceu o atendimento ofertado pelo fisioterapeuta. “Eu tô achando ótimo ter tudo aqui, porque quando a gente vai no posto, primeiro tem que pegar ficha para agendar, para ser atendido no outro dia e aqui tem tudo junto, eu tô achando ótimo”.
Somados a isso, ocorreu um bazar solidário, onde as mulheres atendidas receberam sem custo roupas, sapatos que escolhessem. Os itens foram arrecadados por meio de doações feitas por magistradas e servidoras do Poder Judiciário na semana anterior. Junto com o bazar houve a entrega de kits de higiene íntima feminina, com produtos que foram doados pelos empresários dos Grupos Arasuper e Mercale. A programação foi finalizada com um Sarau Cultural com diversas atrações que levaram música e poesia aos presentes.
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Acre
Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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Acre
Confusão entre mulheres marca festa de Carnaval em Brasiléia; veja vídeo
A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Acre
Ajuste no vale gás deve ser enviado ao Congresso após carnaval, e entra no radar do TCU
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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