Acre
Projeto “Identidade para Dignidade” emite documentos para pessoas vulneráveis que passam por Audiência de Custódia no Acre
Ação é executada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, com objetivo de atender pessoas em situação de rua, egressos do cárcere, dependentes químicos e vítimas de crimes
Para trabalhar, ter aposentadoria, estudar em escolas públicas e privadas, conseguir atendimento de saúde, para existir perante o Estado é indispensável a documentação. Mas, pessoas em situação de vulnerabilidade, como aqueles que estão nas ruas ou egressos do sistema carcerário e socioeducativo muitas vezes não tem condições de tirar documentos. Para atender essas pessoas, o Judiciário acreano apoia o projeto “Identidade para Dignidade”, da Polícia Civil do Acre (PCAC) executado por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A ação, proposta pelo delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, foi contemplada com recursos do Fundo de Pensas Pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma) e visa atender dentro de Rio Branco: pessoas em situação de rua, dependentes químicos, adolescente em conflito com a lei; egressos do sistema penal e vítimas de crimes. O objetivo está declarado no nome do projeto: proporcionar dignidade e com a documentação em mãos as pessoas serão incluídas socialmente, poderão ter acesso aos serviços básicos.
Dando andamentos as atividades do projeto, neste início de abril, o Judiciário e a Polícia Civil alinharam um fluxo de encaminhamento para que pessoas em vulnerabilidade que passem pelas audiências de custódia possam ter os documentos, sem precisa arcar com os custos. Conforme, informações da unidade judiciária, três pessoas foram atendidas e estarão com o novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Assim, a equipe da Vepma acionará a Polícia Civil que vai coletar as digitais, depois quando o documento estiver pronto a unidade judiciária comunicará a instituição de referência da pessoa em situação de rua, por exemplo, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que irá com a pessoa até o Instituto Médico Legal (IML) retirar a documentação.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, falou sobre a importância da medida: “O projeto Identidade para Dignidade tem como propósito central restaurar a dignidade e a cidadania a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da implementação de um atendimento de identificação inclusivo. Reconhecendo os desafios específicos enfrentados por essa população, a iniciativa visa superar as barreiras burocráticas, proporcionando acesso a serviços essenciais e promovendo a reintegração social”.
Atenção às vulnerabilidades
A aprovação e execução deste projeto soma-se a uma gama de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano para atender e proteger as pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. O projeto ainda está alinhado com a Resolução n.°425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a promoção de alternativas penais e atenção a pessoa em situação de rua, assim como, com o Programa Fazendo Justiça, que enfrenta as violações de direitos nos sistemas carcerários e socioeducativos no Brasil.
O programa Fazendo Justiça é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuando em 29 frentes estratégicas, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Dentro desse espectro o projeto de emissão de identidades cumpre três dessas frentes: o fortalecimento das Audiências de Custódia, atenção às pessoas egressas e a população com vulnerabilidade acrescida.
Além disso, TJAC por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF) trabalha ativamente nessa área com articulação e parceira dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e diversas instituições e órgãos públicos das três esferas (nacional, estadual e municipal).
Seguindo essa lógica de mobilizar diversos atores para garantir direitos básicos e ampliar os locais de atendimento, o projeto Identidade para Dignidade também engaja outros parceiros para sua realização, como disse o diretor do Instituto: “O projeto tem por objeto garantir o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social, no que se refere à garantia dos direitos à cidadania, especificamente com a obtenção de documentação civil básica (carteira de identidade e certidão de nascimento), na Comarca de Rio Branco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Pop, Divisão de Assistência Social do Iapen, Central Integrada de Alternativas Penai e Casas de apoio e centros de reabilitação de dependente químico”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.
No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.
Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.
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