Acre
Projeto “Identidade para Dignidade” emite documentos para pessoas vulneráveis que passam por Audiência de Custódia no Acre
Ação é executada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, com objetivo de atender pessoas em situação de rua, egressos do cárcere, dependentes químicos e vítimas de crimes
Para trabalhar, ter aposentadoria, estudar em escolas públicas e privadas, conseguir atendimento de saúde, para existir perante o Estado é indispensável a documentação. Mas, pessoas em situação de vulnerabilidade, como aqueles que estão nas ruas ou egressos do sistema carcerário e socioeducativo muitas vezes não tem condições de tirar documentos. Para atender essas pessoas, o Judiciário acreano apoia o projeto “Identidade para Dignidade”, da Polícia Civil do Acre (PCAC) executado por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A ação, proposta pelo delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, foi contemplada com recursos do Fundo de Pensas Pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma) e visa atender dentro de Rio Branco: pessoas em situação de rua, dependentes químicos, adolescente em conflito com a lei; egressos do sistema penal e vítimas de crimes. O objetivo está declarado no nome do projeto: proporcionar dignidade e com a documentação em mãos as pessoas serão incluídas socialmente, poderão ter acesso aos serviços básicos.
Dando andamentos as atividades do projeto, neste início de abril, o Judiciário e a Polícia Civil alinharam um fluxo de encaminhamento para que pessoas em vulnerabilidade que passem pelas audiências de custódia possam ter os documentos, sem precisa arcar com os custos. Conforme, informações da unidade judiciária, três pessoas foram atendidas e estarão com o novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Assim, a equipe da Vepma acionará a Polícia Civil que vai coletar as digitais, depois quando o documento estiver pronto a unidade judiciária comunicará a instituição de referência da pessoa em situação de rua, por exemplo, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que irá com a pessoa até o Instituto Médico Legal (IML) retirar a documentação.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, falou sobre a importância da medida: “O projeto Identidade para Dignidade tem como propósito central restaurar a dignidade e a cidadania a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da implementação de um atendimento de identificação inclusivo. Reconhecendo os desafios específicos enfrentados por essa população, a iniciativa visa superar as barreiras burocráticas, proporcionando acesso a serviços essenciais e promovendo a reintegração social”.
Atenção às vulnerabilidades
A aprovação e execução deste projeto soma-se a uma gama de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano para atender e proteger as pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. O projeto ainda está alinhado com a Resolução n.°425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a promoção de alternativas penais e atenção a pessoa em situação de rua, assim como, com o Programa Fazendo Justiça, que enfrenta as violações de direitos nos sistemas carcerários e socioeducativos no Brasil.
O programa Fazendo Justiça é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuando em 29 frentes estratégicas, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Dentro desse espectro o projeto de emissão de identidades cumpre três dessas frentes: o fortalecimento das Audiências de Custódia, atenção às pessoas egressas e a população com vulnerabilidade acrescida.
Além disso, TJAC por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF) trabalha ativamente nessa área com articulação e parceira dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e diversas instituições e órgãos públicos das três esferas (nacional, estadual e municipal).
Seguindo essa lógica de mobilizar diversos atores para garantir direitos básicos e ampliar os locais de atendimento, o projeto Identidade para Dignidade também engaja outros parceiros para sua realização, como disse o diretor do Instituto: “O projeto tem por objeto garantir o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social, no que se refere à garantia dos direitos à cidadania, especificamente com a obtenção de documentação civil básica (carteira de identidade e certidão de nascimento), na Comarca de Rio Branco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Pop, Divisão de Assistência Social do Iapen, Central Integrada de Alternativas Penai e Casas de apoio e centros de reabilitação de dependente químico”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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