Acre
Projeto “Identidade para Dignidade” emite documentos para pessoas vulneráveis que passam por Audiência de Custódia no Acre
Ação é executada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, com objetivo de atender pessoas em situação de rua, egressos do cárcere, dependentes químicos e vítimas de crimes
Para trabalhar, ter aposentadoria, estudar em escolas públicas e privadas, conseguir atendimento de saúde, para existir perante o Estado é indispensável a documentação. Mas, pessoas em situação de vulnerabilidade, como aqueles que estão nas ruas ou egressos do sistema carcerário e socioeducativo muitas vezes não tem condições de tirar documentos. Para atender essas pessoas, o Judiciário acreano apoia o projeto “Identidade para Dignidade”, da Polícia Civil do Acre (PCAC) executado por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A ação, proposta pelo delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, foi contemplada com recursos do Fundo de Pensas Pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma) e visa atender dentro de Rio Branco: pessoas em situação de rua, dependentes químicos, adolescente em conflito com a lei; egressos do sistema penal e vítimas de crimes. O objetivo está declarado no nome do projeto: proporcionar dignidade e com a documentação em mãos as pessoas serão incluídas socialmente, poderão ter acesso aos serviços básicos.
Dando andamentos as atividades do projeto, neste início de abril, o Judiciário e a Polícia Civil alinharam um fluxo de encaminhamento para que pessoas em vulnerabilidade que passem pelas audiências de custódia possam ter os documentos, sem precisa arcar com os custos. Conforme, informações da unidade judiciária, três pessoas foram atendidas e estarão com o novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Assim, a equipe da Vepma acionará a Polícia Civil que vai coletar as digitais, depois quando o documento estiver pronto a unidade judiciária comunicará a instituição de referência da pessoa em situação de rua, por exemplo, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que irá com a pessoa até o Instituto Médico Legal (IML) retirar a documentação.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, falou sobre a importância da medida: “O projeto Identidade para Dignidade tem como propósito central restaurar a dignidade e a cidadania a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da implementação de um atendimento de identificação inclusivo. Reconhecendo os desafios específicos enfrentados por essa população, a iniciativa visa superar as barreiras burocráticas, proporcionando acesso a serviços essenciais e promovendo a reintegração social”.
Atenção às vulnerabilidades
A aprovação e execução deste projeto soma-se a uma gama de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano para atender e proteger as pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. O projeto ainda está alinhado com a Resolução n.°425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a promoção de alternativas penais e atenção a pessoa em situação de rua, assim como, com o Programa Fazendo Justiça, que enfrenta as violações de direitos nos sistemas carcerários e socioeducativos no Brasil.
O programa Fazendo Justiça é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuando em 29 frentes estratégicas, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Dentro desse espectro o projeto de emissão de identidades cumpre três dessas frentes: o fortalecimento das Audiências de Custódia, atenção às pessoas egressas e a população com vulnerabilidade acrescida.
Além disso, TJAC por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF) trabalha ativamente nessa área com articulação e parceira dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e diversas instituições e órgãos públicos das três esferas (nacional, estadual e municipal).
Seguindo essa lógica de mobilizar diversos atores para garantir direitos básicos e ampliar os locais de atendimento, o projeto Identidade para Dignidade também engaja outros parceiros para sua realização, como disse o diretor do Instituto: “O projeto tem por objeto garantir o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social, no que se refere à garantia dos direitos à cidadania, especificamente com a obtenção de documentação civil básica (carteira de identidade e certidão de nascimento), na Comarca de Rio Branco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Pop, Divisão de Assistência Social do Iapen, Central Integrada de Alternativas Penai e Casas de apoio e centros de reabilitação de dependente químico”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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