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Projeto Esperançar realiza oficinas na Reserva Extrativista Chico Mendes

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Por Jane Vasconcelos

A equipe do projeto Esperançar realizou, no período de 25 a 30 de maio, três oficinas de Levantamento de Referências Culturais nas comunidades São João do Guarani, Dois Irmãos e Porongaba, localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, na região que abrange os municípios de Xapuri e Epitaciolândia.

O Esperançar é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Universidade federal do Acre UFAC), através do Parque Zoobotânico.

Esse projeto tem como objetivo fortalecer o Turismo de Base Comunitária (TBC) na Resex, de forma integrada à economia da sociobiodiversidade e com valorização da identidade extrativista. Para tanto, o levantamento de referências culturais irá compor o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC/IPHAN). Como consequência do projeto teremos o fortalecimento da cogestão do território, a redução da pressão pelo desmatamento e a redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Entre as principais metas e ações do projeto estão, além do levantamento de referências culturais com a realização de seis oficinas comunitárias, a consolidação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) com capacitação de jovens e desenvolvimento participativo de mapas de cartografia social, formação de jovens em TBC, incluindo vivência prática em território com turismo comunitário desenvolvido, e a elaboração do Plano de Negócios do Turismo de Base Comunitária para auxiliar o planejamento estratégico do turismo como negócio.

Segundo a líder comunitária Leide Aquino, da comunidade Dois Irmãos, a reserva é um território tão grande, tão diverso e ao mesmo tempo tão próximo e os extrativistas acreditam que um projeto como esse só fortalece a luta e a unidade do povo que resiste para manter seu território.

“Estamos muito gratificados por essa iniciativa, acreditamos que vai nos ajudar cada vez mais a envolver nossa comunidade, em fazer esse resgate da unidade como um todo”.

Raimundo da Silva Pereira, 61 anos, extrativista, ancião e líder comunitário, defendeu a importância de continuar morando na região onde está desde que nasceu, criou seus filhos e ver os netos crescerem numa vida saudável.  “A oficina foi muito importante pois traz novos aprendizados e é muito animador a possibilidade de atrair visitantes para conhecer nosso modo de vida, conhecer nosso artesanato e incentivo a um turismo que preserve o meio ambiente”.

Severino Brito, do Seringal Porvir, Comunidade Boa Água, relembra uma vida inteira dedicada à atividade extrativista, bem como os empates para permanecer na terra.

“Essa iniciativa de valorizar nossa cultura, despertar na gente essa possibilidade de atrair visitantes, criar alternativas de renda através de um projeto em conformidade com as leis ambientais é muito importante e todos os nossos núcleos de base estarão envolvidos”.

A coordenadora do projeto Esperançar pelo MMA, Fádia Rebouças, enfatizou que o projeto está relacionado principalmente com o fortalecimento das identidades culturais e do senso coletivo e comunitário, com rebatimento no aumento da renda com o Turismo de Base Comunitária, tendo atenção especial às mulheres e aos jovens da Resex.

“As atividades do programa têm como objetivo e expectativas que consigamos atuar de modo a fortalecer as identidades tradicionais da Resex Chico Mendes”, lembrou a coordenadora, acrescentando que nessa primeira etapa foram realizadas três oficinas e nos próximos passos está previsto outro ciclo de três oficinas para escutar outras comunidades em outros seringais e municípios.

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Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último  concurso da Polícia Civil

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A Justiça do Acre julgou definitivamente o mérito da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) e sentenciou que o governo do Estado convoque 60 aprovados no cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil do Acre.

A decisão é do juiz Caique Cirano di Paula de Sena Madureira. A ação civil pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do município, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, após recebimento de informações, via e-mail institucional, asseverando a eventual insuficiência de recursos humanos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira’.

Conforme despacho, foi apresentado que a PCAC tem um déficit de profissionais que há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso de 60 cargos, sendo 06 para Delegados, 09 para Escrivães e 47 para Agentes de Polícia.

Na Ação, o promotor de Justiça destacou que o pedido do MP foi extremamente módico, servindo-se das próprias quantidades de cargos na Polícia Civil cujo provimento foi solicitado documentalmente pelo próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, reiteradas vezes.
Além disso, o MP destacou que o provimento da Ação Civil Pública vem ao encontro dos interesses: da sociedade, do Ministério Público e do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, que também não deixa de representar, neste particular, os próprios interesses do Estado, em sua função específica de investigar e apurar crimes.

Outro ponto destacado na ACP, foi que o concurso público havia sido prorrogado pelo próprio Estado do Acre, encontrando-se válido à época das necessidades de convocações, segundo precedente do próprio Supremo Tribunal Federal, o que não impede o estado do Acre de deflagrar um novo concurso público, mas convocando-se os candidatos já aprovados.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a sociedade clama urgência nas demandas envolvendo segurança pública, inclusive, para se fazer frente aos altos indícios de estupros, homicídios, feminicídios e verdadeira “explosão” de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exigidas centenas de representações da Autoridade Policial visando imposição de Medidas Protetivas de Urgência, sobretudo, no interior do estado do Acre.

Esta decisão judicial também poderá auxiliar na reposição de futuras aposentadorias de mulheres policiais civis que vierem a ocorrer após a intimação, em 17 de junho de 2025, de 13 Estados, incluindo o Acre, pelo ministro do STF Flávio Dino, para que concedam, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às policiais civis mulheres.

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Acusado de abusar de menor é condenado a 12 anos de prisão em Pando

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Condenado foi transferido para o presídio no vilarejo de Villha Busch.

Caso de abuso contra adolescente de 13 anos em Cobija terminou com sentença de 12 anos para acusado.
Pando, Bolívia – Durymar M.G., de 39 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Sentença Penal Nº 2 da Capital de Pando, onde tem Cobija como capital , após o Ministério Público apresentar provas que demonstraram a culpa do réu. Ele cumprirá a pena no Presídio Villa Busch.

O promotor Freddy Durán Montero destacou que, durante a fase preparatória, foram coletados diversos elementos de prova, incluindo a denúncia escrita, um relatório psicológico e um relatório de inspeção ocular. “Todos esses elementos foram avaliados pela autoridade judiciária, comprovando a culpa do acusado e permitindo a obtenção da sentença”, afirmou Durán.

A promotora Patrícia Romero, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 8 de agosto de 2023, em uma unidade educacional no município de Cobija. Durymar M.G. entrou no banheiro feminino, agarrou o pulso da adolescente e praticou atos obscenos. Ao avistar uma amiga da vítima, o agressor fugiu do local.

A vítima relatou o ocorrido à diretora da escola, que imediatamente comunicou o fato à Defensoria da Criança e do Adolescente. A denúncia foi acompanhada de vídeos das câmeras de segurança e dados do agressor, o que possibilitou a rápida atuação do Ministério Público.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/07/2025 a 04/08/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.

OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, conforme proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 21 de julho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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