Acre
Projeto do deputado coronel Ulysses torna mais rígidas as audiências de custódia
O deputado coronel Ulysses(UB/AC) deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de projeto de lei que torna a audiência de custódia bem mais rigorosa .Criada em 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação, no prazo de 24 hs, do preso a um juiz que vai determinar a legalidade e necessidade da prisão. Pelo projeto, fica decretada automaticamente a prisão preventiva (sem prazo pré-determinado) na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Um dos principais objetivos das audiências de custódia, lembrou o parlamentar, é coibir a prisão ilegal, ou as desnecessárias , de presos de baixa periculosidade. “O que não é o caso dos acusados dos crimes enunciados no projeto , cujas práticas delituosas são temidas e repudiadas por toda sociedade”, destacou o deputado.
A prisão preventiva neste caso, explicou o parlamentar, é mais que oportuna já que, recolhe de maneira cautelar o acusado que carrega provas robustas do delito e indícios evidentes de autoria. Assim, afirmou o parlamentar, a prisão preventiva nestes casos extremos não só protege a sociedade como ainda evita que o acusado prejudique a investigação penal, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.
Amparado em décadas de trabalho ostensivo na segurança pública, o coronel Ulysses argumentou ainda que a ausência de um dispositivo que limite ou impeça o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória nos casos que a proposta indica, leva a uma excessiva liberalidade nas audiências de custódia, muitas vezes concedendo liberdade indevida e transmitindo uma sensação de impunidade á sociedade que permanece à espera inglória do tão esperado braço forte da lei. Com uma audiência de custódia mais rígida, teria fim à velha máxima: “A Polícia prende e o Judiciário solta”, quando na verdade, reforça o parlamentar, é a lei que determina a soltura.
Por fim, frisou o coronel Ulysses, uma legislação mais severa nas audiências de custódia viria pôr fim à concessão indiscriminada de benefícios em casos extremos como crimes hediondos e afins “estimulando o trabalho dos próprios operadores do sistema de segurança pública e defesa social”.
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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