Acre
Projeto do deputado coronel Ulysses torna mais rígidas as audiências de custódia
O deputado coronel Ulysses(UB/AC) deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de projeto de lei que torna a audiência de custódia bem mais rigorosa .Criada em 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação, no prazo de 24 hs, do preso a um juiz que vai determinar a legalidade e necessidade da prisão. Pelo projeto, fica decretada automaticamente a prisão preventiva (sem prazo pré-determinado) na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Um dos principais objetivos das audiências de custódia, lembrou o parlamentar, é coibir a prisão ilegal, ou as desnecessárias , de presos de baixa periculosidade. “O que não é o caso dos acusados dos crimes enunciados no projeto , cujas práticas delituosas são temidas e repudiadas por toda sociedade”, destacou o deputado.
A prisão preventiva neste caso, explicou o parlamentar, é mais que oportuna já que, recolhe de maneira cautelar o acusado que carrega provas robustas do delito e indícios evidentes de autoria. Assim, afirmou o parlamentar, a prisão preventiva nestes casos extremos não só protege a sociedade como ainda evita que o acusado prejudique a investigação penal, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.
Amparado em décadas de trabalho ostensivo na segurança pública, o coronel Ulysses argumentou ainda que a ausência de um dispositivo que limite ou impeça o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória nos casos que a proposta indica, leva a uma excessiva liberalidade nas audiências de custódia, muitas vezes concedendo liberdade indevida e transmitindo uma sensação de impunidade á sociedade que permanece à espera inglória do tão esperado braço forte da lei. Com uma audiência de custódia mais rígida, teria fim à velha máxima: “A Polícia prende e o Judiciário solta”, quando na verdade, reforça o parlamentar, é a lei que determina a soltura.
Por fim, frisou o coronel Ulysses, uma legislação mais severa nas audiências de custódia viria pôr fim à concessão indiscriminada de benefícios em casos extremos como crimes hediondos e afins “estimulando o trabalho dos próprios operadores do sistema de segurança pública e defesa social”.
Comentários
Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
Comentários
Previsão aponta volumes elevados de chuva e ventos fortes, com risco de alagamentos e quedas de energia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade “perigo”, válido entre a manhã desta terça-feira (24) e as 9h de quarta-feira (25) para municípios do Acre. O aviso indica condições climáticas adversas que podem provocar transtornos à população.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo chegar a até 100 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos que variam entre 60 e 100 km/h.
Esse cenário eleva o risco de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O Inmet orienta que a população redobre os cuidados, especialmente durante rajadas de vento. A recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Também é indicado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. As autoridades reforçam a importância de acompanhar atualizações dos órgãos oficiais e adotar medidas preventivas durante o período de alerta.
Comentários
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta terça-feira, 24, uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para formação de cadastro reserva e atuação como bolsistas em cursos da rede pública de educação profissional. Os editais abrangem diferentes modalidades, docente e não docente e contemplam municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo e Epitaciolândia.
As convocações são referentes a editais distintos, incluindo seleções para bolsistas docentes horistas, docentes mensalistas e profissionais não docentes. Os aprovados irão atuar em cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pelos Centros de Educação Profissional da rede Ieptec, com contratos que variam entre 12 e 24 meses, conforme a função.
Entre os convocados, há profissionais para atuação em mediação em sala de aula, atividades administrativas e acadêmicas, além de áreas específicas como enfermagem, farmácia, agronegócio e engenharia florestal. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, foi convocada candidata para a função de docente horista, enquanto em Plácido de Castro há lista de aprovados para atividades administrativas. Já em Rio Branco, a convocação contempla docentes para diferentes áreas, com cargas horárias de 20 a 40 horas.
Os candidatos chamados devem comparecer nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, no período das 8h às 12h, nos locais indicados em cada edital, para entrega da documentação exigida e assinatura do termo de compromisso. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga.
Para efetivar a contratação, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de escolaridade, certidões negativas nas esferas estadual e federal, comprovante de residência, dados bancários e cadastro junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Também é exigida a regularidade com a Justiça Eleitoral e, no caso de candidatos do sexo masculino, quitação com o serviço militar.
Você precisa fazer login para comentar.