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Projeto de lei propõe que seja proibido uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre

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Projeto de lei pede que seja proibido uso de fogos com estampido no AC — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Projeto de lei pede que seja proibido uso de fogos com estampido no AC — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha, g1 AC 

Um Projeto de Lei que pede a proibição do uso de fogos com estampido foi protocolado, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.

O PL é do deputado Pedro Longo, que também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.

Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído.

Conforme a justificativa, o estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas à saúde de alguns animais. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos, gerando sérios danos à saúde desses.

Além disso, o projeto aponta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. E também destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

A proibição, se for aprovada, deve ser aplicada a locais fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.

Permanece permitido o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido, desde que se destinem à exportação para outros países.

Caso aprovada a lei, o descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos. Além de os responsáveis estarem sujeitos a multas que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em com valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.

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Defesa Civil do Acre emite alerta de alto risco para transbordamento do Rio Acre e inundações

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Rio Acre já está meio metro acima da cota de transbordamento em Rio Branco; bairros são atingidos e abrigos começam a ser montados. Alerta vale até segunda-feira (29)

Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Foto: assessoria 

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo com segunda-feira, 29, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais para a capital.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios com as vazante em Assis Brasil, como também em Brasiléia e Xapuri.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário na capital, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Foto: captada 

Cidades do Acreanas

A situação de emergência hídrica no Acre se agravou no interior do estado. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá transbordou, obrigando a retirada de famílias ribeirinhas. Em Santa Rosa do Purus, o Rio Purus também extravasou, afetando aproximadamente 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação dos igarapés causou alagamentos e a remoção de moradores de áreas de risco.

Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Em Brasileia, foram registrados 436,8 milímetros, 82% acima da média.

A resposta do estado ocorre de forma integrada, com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias trabalhando em monitoramento hidrológico, ações preventivas e assistência humanitária. A população é orientada a evitar áreas alagadas e a buscar informações apenas por canais oficiais. Em caso de emergência, os contatos são o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar (190).

Veja vídeo assessoria da prefeitura de Rio Branco:

 

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Dnit libera passagem de carros e ônibus em trecho crítico da BR-364, mas mantém restrição para caminhões carregados

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Obras emergenciais com colchão de pedra e bueiro provisório são iniciadas no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Medida visa conter avanço da água que ameaça romper a pista

Os carros pequenos, ônibus e caminhões vazios podem passar mas os caminhões com cargas vão ter que esperar até que um serviço seja executado no local. Foto: captadas 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou obras emergenciais e liberou parcialmente o tráfego no trecho crítico da BR-364 no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Carros de passeio, ônibus e caminhões vazios já podem passar, mas caminhões com carga continuam proibidos de trafegar até a conclusão de um serviço de contenção.

De acordo com o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, a intervenção consiste na criação de um “colchão de pedra” e na instalação de um bueiro provisório, em um sistema de “pare e siga”. Ele atribuiu o problema ao aumento repentino do volume do igarapé, agravado por aterros irregulares e à presença de açudes próximos à rodovia, que sobrecarregam a capacidade de vazão da estrutura existente. A previsão é que o tráfego pleno seja restabelecido após a conclusão da obra.

O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada

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PRF interdita BR-364 em Cruzeiro do Sul após avanço de igarapé abrir buraco na pista

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Avanço do igarapé Santa Luzia comprometeu estrutura da pista; PRF e Dnit trabalham no local sem previsão de liberação

Trecho próximo à Vila Santa Luzia está interrompido; isolamento do Vale do Juruá pode ocorrer sem data para liberação. Dnit mobiliza equipes de emergência. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a BR-364 no final da tarde deste domingo (29) em Cruzeiro do Sul, após o avanço do igarapé Santa Luzia abrir um buraco na pista e comprometer a segurança da via. A interdição ocorreu nas proximidades da Vila Santa Luzia e foi determinada devido ao risco iminente de rompimento da estrutura.

Com a paralisação do tráfego, Cruzeiro do Sul e toda a região do Vale do Juruá ficam isoladas por terra do restante do Acre, uma vez que a BR-364 é a única ligação terrestre da região. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes técnicas já foram mobilizadas para atuar no local.

As fortes chuvas registradas neste domingo (28) provocaram a abertura de um buraco no meio da pista. Foto: captada 

Autoridades monitoram a situação e orientam os motoristas a evitar o trecho. Equipes da PRF e do Dnit trabalham para avaliar os danos e definir as medidas para restabelecer a circulação, sem previsão de liberação.

O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada 

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