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Cotidiano

Projeto de lei propõe que seja proibido uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre

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Projeto de lei pede que seja proibido uso de fogos com estampido no AC — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Projeto de lei pede que seja proibido uso de fogos com estampido no AC — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha, g1 AC 

Um Projeto de Lei que pede a proibição do uso de fogos com estampido foi protocolado, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.

O PL é do deputado Pedro Longo, que também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.

Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído.

Conforme a justificativa, o estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas à saúde de alguns animais. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos, gerando sérios danos à saúde desses.

Além disso, o projeto aponta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. E também destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

A proibição, se for aprovada, deve ser aplicada a locais fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.

Permanece permitido o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido, desde que se destinem à exportação para outros países.

Caso aprovada a lei, o descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos. Além de os responsáveis estarem sujeitos a multas que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em com valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.

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Cotidiano

Mulher que cortou pênis do marido e jogou fora pega 4 anos de cadeia

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Daiane dos Santos Farias poderia ter respondido por tentativa de homicídio, mas foi julgada como “lesão corporal gravíssima”

A cozinheira Daiane dos Santos Farias, de 34 anos, foi condenada a 4 anos, 8 meses e 20 dias prisão em regime fechado por ter cortado o pênis do marido, jogado na privada em Atibaia (SP) e dado descarga para não haver o reimplante do órgão genital. Ela foi motivada por uma traição e está presa há 5 meses, mas reatou com o companheiro, Gilberto Nogueira de Oliveira, de 39 anos.

Segundo o blog True Crime, do jornalista Ulisses Campbell, no jornal O Globo, Daiane poderia ter sido julgada por tentativa de homicídio, crime cuja pena é de até 30 anos. Porém, o Ministério Público alterou a denúncia para “lesão corporal gravíssima”, o que a livrou de ir ao Tribunal do Júri.

A juíza Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, do Fórum de Atibaia, ao calcular a pena, poderia condenar Daiane a penas entre 2 e 8 anos e optou pela pena base de 2 anos, 8 meses e 28 dias de reclusão. Devido a alguns agravantes, como meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, a pena total ficou em 4 anos, 8 meses e 20 dias.

A advogada da cozinheira, Tassia Mafra, cujos honorários são pagos por Gilberto, afirmou que recorrerá a pena porque não foi reconhecido que sua cliente “agiu sob violenta emoção”.

“Também vou insistir na aplicação do regime semiaberto, conforme previsão legal. De todo modo, foi um excelente resultado. A pena foi justa”, avaliou ela.

Reprodução/Redes Sociais

Relembre o caso

Daiane contou, em seu interrogatório, que inicou o planejamento do crime assim que descobriu que o marido havia transado com a sobrinha dele, de 15 anos, em sua cama, no dia do seu aniversário.

Após alguns dias, ela decidiu comprar uma ingerie nova e levou a vítima para cama, imobilizou os braços dele na cabeceira, pegou uma navalha usada para fazer sobrancelhas e amputou o pênis de Gilberto. No momento do crime, ela falou a Gilberto que estava fazendo aquilo para nunca mais ser traída.

Na sequência, Daiane tirou uma foto do pênis amputado do marido e postou no grupo da família dele no WhatsApp e, posteriormente, jogou o órgão genital na privada.

Ensanguentado, Gilberto tentou pegar a chave do carro para ir ao hospital, mas a mulher a jogou pela janela. A vítima teve que ir a pé a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima, deixando um rastro de sangue pelo caminho.

O reatar do casal

Em depoimento à justiça, Gilberto de Oliveira afirmou “a culpa foi toda minha. Eu não poderia ter traído a minha esposa com a minha sobrinha. Ela não merecia isso”, o que ajudou a ré a não pegar uma setença mais alta.

Assim que o crime foi cometido, o homem afirmava que havia sido vítima de tentativa de homicídio e dizia que não perdoaria Daiane de jeito nenhum, “até porque quem perdoa é Deus”.

Porém, ele mudou de opinião e no dia 15 de março, enviou a primeira carta a mulher, dizendo que queria saber como ela estava, imaginando não receber resposta, mas duas semanas depois, Daiane encaminhou a resposta da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. A troca de cartas é marcada pelo arrependimento mútuo.

Gilberto classifica a traição como um “deslize em que a nossa desgraça começou” e Daine trata o crime como o momento em que “nosso castelo desmoronou”. Os dois ainda fazem juras de amor e planos para quando Daiane deixar a cadeia.

Fonte: Metrópoles

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Nicolau elogia decisão do STJ: “justiça sendo feita passo a passo”

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FOTO: REDE SOCIAL

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior (PP), usou as redes sociais nesta quarta-feira, 15, para comemorar a decisão unânime da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o governador Gladson Cameli não deve ser afastado do cargo.

Na avaliação do parlamentar, a decisão demonstra que a “justiça está sendo feita passo a passo”. “A decisão do STJ de não afastar o governador Gladson Cameli demonstra a conduta ilibada que ele sempre manteve”, declarou.

Apesar de a Corte ter acatado por unanimidade a denúncia de peculato, desvio, pertencimento a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa contra o governador no âmbito da operação Ptolomeu, tornando Cameli réu em um processo, Nicolau garantiu que mantém total confiança na gestão e na pessoa do chefe do executivo acreano.

“Tenho total confiança na gestão e na pessoa do nosso governador. Ele foi reeleito em primeiro turno, com uma incontestável aprovação popular do povo acreano. Conte comigo, governador, todos os dias. Não tenho dúvida alguma da sua inocência e do seu compromisso em continuar trabalhando para melhorar a vida do nosso povo!”, explicou.

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Juju Salimeni revela planos para o futuro e desejo de construir familia: ‘Só aproveitar’

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Juju Salimeni, de 37 anos, já tem planos para sua aposentadoria. A apresentadora contou em seu Instagram, nessa terça-feira (14), que pretende no futuro apenas desfrutar de suas conquistas.

“Hoje você continua trabalhando como modelo. Para o futuro, com o que pretende trabalhar?”, questionou um fã. “Com nada! A gente já se mata a vida toda trabalhando. A última coisa que eu quero no futuro é trabalhar. Quero só aproveitar a vida, viajar, conhecer países, formar uma famílla e curtir o que conquistei”, afirmou.

Juju está noiva do fisiculturista Diogo Basaglia, e fala abertamente sobre o desejo de ser mãe em breve. A também musa fitness já disse que faria acompanhamento médico para ajustar os hormônios e possibilitar a gravidez.

Post de Juju Salimeni — Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: TOP FAMOSOS

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