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Projeto de lei de privatização dos Correios é enviado ao Planalto
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O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população.
Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcionários diretos. A entidade repudiou a proposta de privatização e teme que os trabalhadores sofram com a insegurança jurídica, como destacou o secretário de Comunicação Emerson Marinho.
“Claro que nós sabemos que todo projeto de privatização enseja uma diminuição drástica no quadro de funcionários, foi assim no sistema das telecomunicações, no sistema de concessão na distribuição de energia e claro não vai ser diferente nos Correios”, disse.
O ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, tranquilizou as entidades de classe. “Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, deputados e senadores, todas as pessoas que têm loja dos Correios, agências. Tudo isso será debatido, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele vai ser feito no momento certo e o Congresso, com certeza, vai saber ser justo em relação a esse tema”, garantiu.
O PL prevê também a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
O texto passará pelo crivo da secretaria e, na sequência, será analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores a decisão sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa é que o negócio resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.
Fonte: Brasil 61
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MPAC instaura procedimento para apurar morte durante ação policial em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco.
O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.
Como parte das providências iniciais, o MPAC solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que realize um levantamento no local dos fatos, buscando imagens de câmeras de segurança, identificação de possíveis testemunhas e coleta de informações que possam subsidiar a apuração.
Além disso, a Promotoria enviou ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar solicitando informações sobre a abertura de investigação interna para apurar a conduta dos agentes envolvidos na ação. O objetivo é acompanhar de forma independente a apuração dos fatos, como previsto nas atribuições do Ministério Público.
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Homem é preso após cometer três furtos em uma semana em Marechal Thaumaturgo

Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), um homem investigado por uma série de furtos qualificados em Marechal Thaumaturgo. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Militar, após a Justiça acatar o pedido de prisão preventiva feito pelo delegado Marcílio Laurentino.
Segundo a Polícia Civil, somente na última semana o suspeito cometeu pelo menos três furtos. Ele já havia sido preso duas vezes neste ano, mas acabou liberado após audiências de custódia, sob a justificativa de que furtava para sustentar o vício em drogas.
Diante da reincidência, o delegado representou pela prisão preventiva logo após o primeiro furto registrado na semana passada. Com o mandado expedido, os policiais cumpriram a ordem judicial nesta segunda. Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir, caiu em um barranco e machucou o joelho.
Além dele, dois adolescentes que participaram de furtos anteriores também foram apreendidos e encaminhados para Cruzeiro do Sul, onde seguem os trâmites legais.
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Motociclista fica ferido em acidente durante chuva em Cruzeiro do Sul
Colisão entre carro e moto ocorreu no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão
Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta segunda-feira (5) em Cruzeiro do Sul (AC), durante a chuva que atingiu a cidade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão.
Segundo testemunhas, o motociclista ficou ferido e precisou ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao pronto-socorro da cidade, onde recebeu atendimento médico. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.
Agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram no local para controlar o tráfego e iniciar os procedimentos de apuração das causas do acidente.
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