Cotidiano
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre
Foi realizada nesta segunda-feira, 8, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A PLOD 2025 foi submetida ao Legislativo pelo governo do Acre em 15 de maio deste ano.
Audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Tadeu Hassem. Foto: Neto Lucena/Secom
A LDO define as diretrizes e prioridades para a distribuição eficiente e transparente dos recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e produção, entre outras. Essas diretrizes são estabelecidas de acordo com as prioridades do governo do Estado, sempre considerando as opiniões da sociedade.
Secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, realizou a apresentação do PLOD 2025. Foto: Neto Lucena/Secom
Com destaque para um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
Demonstrativo das metas anuais previstas na PLDO 2025. Imagem: Ascom/Seplan
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 pelo governo do Estado do Acre ressalta o empenho contínuo em equilibrar as finanças públicas, estimular o desenvolvimento econômico e assegurar a oferta de serviços essenciais à população. As perspectivas favoráveis para o PIB e a inflação, combinadas com investimentos em infraestrutura e habitação, indicam um futuro promissor para o estado.
Sobre as metas previstas na PLDO 2025, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, comentou que “Nós reforçamos nosso olhar em relação ao PPA 2024-2027, mas destaco as metas de infraestrutura, porque compreendemos que quando o Estado investe em infraestrutura, nós estamos gerando postos de trabalho, e essas oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”.
“Oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”, disse Ricardo Brandão. Foto: Neto Lucena/Secom
Várias metas e prioridades da PLDO 2025 possuem esse viés de potencializar a atividade econômica acreana, de melhorar a qualidade de vida da nossa população, e, principalmente, de dar a segurança ao poder público de ter governabilidade sobre o que está acontecendo no dia a dia da gestão, e isso só vai acontecer se realmente tivermos a habilidade e sobriedade de fazermos as discussões que precisam ser feitas”, declarou.
Durante o debate, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou os Orçamentos da Criança e do Adolescente (Ocad) e Sensível ao Gênero (OSG), salientando que o governo do Acre é um dos primeiros estados brasileiros a implementar os orçamentos temáticos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os objetivos e prioridades da administração estadual para o ano subsequente. Entre suas funções, ela estabelece o montante de recursos que o governo pretende destinar às diversas áreas, delineia normas e impõe restrições e limites para as despesas dos diferentes poderes.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como um guia para a criação do orçamento anual do governo do Acre. Ela determina quais áreas e setores receberão mais atenção e investimentos no próximo ano, de acordo com as prioridades governamentais e as necessidades dos acreanos.
Além disso, a LDO oferece as bases e orientações para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as metas fiscais e os limites de gastos para o governo. Esse processo garante que a administração dos recursos públicos seja realizada de maneira transparente e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.
Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.
De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).
Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.
Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.
Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.
No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.
Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.
Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/
Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.
Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.
Como declarar o IR pelo celular
Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:
Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;
Acessar o sistema usando a conta Gov.br;
Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.
Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).
Como declarar pelo computador
O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.
Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.
Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.
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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.
O que aconteceu
Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.
“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.
Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.
Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.
As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.
Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.
Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.
Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.
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O Galvez enfrenta o Penarol neste domingo, 22, a partir das 14 horas(hora Acre), no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara, no interior do Amazonas, na estreia do Campeonato Brasileiro Feminino A3.
Investimento menor
A diretoria do Galvez montou o elenco para a disputa do Brasileiro com investimento menor em relação à última temporada. Contudo, a base da equipe foi mantida e o primeiro objetivo das Imperatrizes é garantir uma vaga na 2ª fase.
Trio do Amazonas
Um trio do Amazonas comanda a partida no Floro de Mendonça. Raimundo José Azevedo apita o jogo e terá como auxiliares Leide Laura Rocha e Kailane Serrão.
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