Cotidiano
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre
Foi realizada nesta segunda-feira, 8, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A PLOD 2025 foi submetida ao Legislativo pelo governo do Acre em 15 de maio deste ano.
Audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Tadeu Hassem. Foto: Neto Lucena/Secom
A LDO define as diretrizes e prioridades para a distribuição eficiente e transparente dos recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e produção, entre outras. Essas diretrizes são estabelecidas de acordo com as prioridades do governo do Estado, sempre considerando as opiniões da sociedade.
Secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, realizou a apresentação do PLOD 2025. Foto: Neto Lucena/Secom
Com destaque para um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
Demonstrativo das metas anuais previstas na PLDO 2025. Imagem: Ascom/Seplan
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 pelo governo do Estado do Acre ressalta o empenho contínuo em equilibrar as finanças públicas, estimular o desenvolvimento econômico e assegurar a oferta de serviços essenciais à população. As perspectivas favoráveis para o PIB e a inflação, combinadas com investimentos em infraestrutura e habitação, indicam um futuro promissor para o estado.
Sobre as metas previstas na PLDO 2025, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, comentou que “Nós reforçamos nosso olhar em relação ao PPA 2024-2027, mas destaco as metas de infraestrutura, porque compreendemos que quando o Estado investe em infraestrutura, nós estamos gerando postos de trabalho, e essas oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”.
“Oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”, disse Ricardo Brandão. Foto: Neto Lucena/Secom
Várias metas e prioridades da PLDO 2025 possuem esse viés de potencializar a atividade econômica acreana, de melhorar a qualidade de vida da nossa população, e, principalmente, de dar a segurança ao poder público de ter governabilidade sobre o que está acontecendo no dia a dia da gestão, e isso só vai acontecer se realmente tivermos a habilidade e sobriedade de fazermos as discussões que precisam ser feitas”, declarou.
Durante o debate, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou os Orçamentos da Criança e do Adolescente (Ocad) e Sensível ao Gênero (OSG), salientando que o governo do Acre é um dos primeiros estados brasileiros a implementar os orçamentos temáticos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os objetivos e prioridades da administração estadual para o ano subsequente. Entre suas funções, ela estabelece o montante de recursos que o governo pretende destinar às diversas áreas, delineia normas e impõe restrições e limites para as despesas dos diferentes poderes.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como um guia para a criação do orçamento anual do governo do Acre. Ela determina quais áreas e setores receberão mais atenção e investimentos no próximo ano, de acordo com as prioridades governamentais e as necessidades dos acreanos.
Além disso, a LDO oferece as bases e orientações para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as metas fiscais e os limites de gastos para o governo. Esse processo garante que a administração dos recursos públicos seja realizada de maneira transparente e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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