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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre

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Foi realizada nesta segunda-feira, 8, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A PLOD 2025 foi submetida ao Legislativo pelo governo do Acre em 15 de maio deste ano.

Audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Tadeu Hassem. Foto: Neto Lucena/Secom

A LDO define as diretrizes e prioridades para a distribuição eficiente e transparente dos recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e produção, entre outras. Essas diretrizes são estabelecidas de acordo com as prioridades do governo do Estado, sempre considerando as opiniões da sociedade.

Secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, realizou a apresentação do PLOD 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

Com destaque para um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.

Demonstrativo das metas anuais previstas na PLDO 2025. Imagem: Ascom/Seplan

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 pelo governo do Estado do Acre ressalta o empenho contínuo em equilibrar as finanças públicas, estimular o desenvolvimento econômico e assegurar a oferta de serviços essenciais à população. As perspectivas favoráveis para o PIB e a inflação, combinadas com investimentos em infraestrutura e habitação, indicam um futuro promissor para o estado.

Sobre as metas previstas na PLDO 2025, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, comentou que “Nós reforçamos nosso olhar em relação ao PPA 2024-2027, mas destaco as metas de infraestrutura, porque compreendemos que quando o Estado investe em infraestrutura, nós estamos gerando postos de trabalho, e essas oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”.

“Oportunidades de trabalho se materializam numa melhor capacidade de consumo das famílias acreanas e, desta forma, a economia local se movimenta”, disse Ricardo Brandão. Foto: Neto Lucena/Secom

Várias metas e prioridades da PLDO 2025 possuem esse viés de potencializar a atividade econômica acreana, de melhorar a qualidade de vida da nossa população, e, principalmente, de dar a segurança ao poder público de ter governabilidade sobre o que está acontecendo no dia a dia da gestão, e isso só vai acontecer se realmente tivermos a habilidade e sobriedade de fazermos as discussões que precisam ser feitas”, declarou.

Durante o debate, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou os Orçamentos da Criança e do Adolescente (Ocad) e Sensível ao Gênero (OSG), salientando que o governo do Acre é um dos primeiros estados brasileiros a implementar os orçamentos temáticos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os objetivos e prioridades da administração estadual para o ano subsequente. Entre suas funções, ela estabelece o montante de recursos que o governo pretende destinar às diversas áreas, delineia normas e impõe restrições e limites para as despesas dos diferentes poderes.

Elaborada anualmente, a LDO funciona como um guia para a criação do orçamento anual do governo do Acre. Ela determina quais áreas e setores receberão mais atenção e investimentos no próximo ano, de acordo com as prioridades governamentais e as necessidades dos acreanos.

Além disso, a LDO oferece as bases e orientações para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as metas fiscais e os limites de gastos para o governo. Esse processo garante que a administração dos recursos públicos seja realizada de maneira transparente e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Acre registra 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2025; 80% dos casos envolvem crianças e adolescentes

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Dados do Ministério da Justiça apontam 482 ocorrências de estupro de vulnerável no estado; maioria das vítimas é do sexo feminino

Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos. Foto: ilustrativa

O Acre contabilizou 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável ao longo de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) , do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos registros foi de estupro de vulnerável.

Do total, 482 vítimas correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 123 são de estupro. Os números indicam que quase 80% das ocorrências registradas no estado no período envolvem vítimas consideradas vulneráveis pela legislação.

Entre os 482 casos de estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é do sexo feminino: 453 registros. Também foram contabilizadas 28 vítimas do sexo masculino e um caso sem informação de sexo.

Os meses com maior número de registros foram outubro, com 53 casos; novembro, com 51; e junho, com 47 ocorrências. Dezembro apresentou o menor número no ano, com 23 vítimas.

A taxa registrada foi de 54,50 casos por 100 mil habitantes.

Estupro

Nos casos classificados como estupro, foram 123 vítimas ao longo de 2025. Destas, 121 são mulheres e duas são homens.

Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos.

A taxa foi de 13,91 vítimas por 100 mil habitantes.

Variação em relação a 2024

Na comparação com o ano anterior, o levantamento aponta redução de 13,93% nos casos de estupro de vulnerável e queda de 41,43% nos registros de estupro.

Os dados são informados pelos estados ao Ministério da Justiça e consolidados no Sinesp, sistema oficial de monitoramento dos indicadores de segurança pública no país.

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Polícia Civil desmente áudios sobre supostos sequestros de crianças em Acrelândia e alerta para disseminação de fake news

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Investigação identifica autores de gravações que causaram pânico na população; autoridades enfatizam que não há registro de casos e pedem que moradores verifiquem informações antes de compartilhar

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Acrelândia, informou nesta segunda-feira (3) que os áudios que circulam em grupos de WhatsApp sobre supostas tentativas de sequestro de crianças no município não procedem. De acordo com a instituição, não há qualquer materialidade que comprove sequestro ou tentativa de sequestro de menores na cidade, o que configura mais um caso de disseminação de informações falsas pelas redes sociais.

A equipe policial identificou e ouviu as pessoas mencionadas nas gravações e constatou que as informações divulgadas não passam de boatos. Os áudios, que ganharam ampla circulação entre moradores locais, causaram preocupação e alarme na comunidade, mobilizando pais de família e gerando clima de tensão no município. A PCAC reforça que não foram registradas ocorrências que confirmem as narrativas veiculadas nas mensagens de áudio.

A Polícia Civil informou ainda que mantém apuração sobre a origem e a disseminação dos áudios, com o objetivo de identificar os responsáveis pela propagação das fake news. A instituição orienta a população a não compartilhar informações sem confirmação oficial e a procurar imediatamente a delegacia para registrar ocorrência diante de qualquer situação suspeita. A PCAC ressalta que a verificação prévia de conteúdos evita o alarmismo desnecessário e preserva a segurança da comunidade.

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Sena Madureira registra 150 pacientes em tratamento para hepatites virais e 15 novos casos em 2025; Saúde reforça alerta para prevenção

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Doenças silenciosas como hepatite B e C podem evoluir sem sintomas; vacinação, testagem rápida e cuidados de higiene são principais formas de prevenção

As autoridades de saúde de Sena Madureira estão em alerta diante do número de pessoas diagnosticadas com hepatites virais no município. Atualmente, cerca de 150 pacientes estão em tratamento e, somente em 2025, já foram confirmados 15 novos casos, segundo dados da rede municipal de saúde .

O que são e como são transmitidas

As hepatites virais são doenças infecciosas que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes tipos de vírus, sendo os mais comuns os dos tipos A, B e C . A transmissão varia conforme o tipo: pode ocorrer por meio de água ou alimentos contaminados (no caso da hepatite A), relações sexuais desprotegidas, contato com sangue contaminado, compartilhamento de objetos perfurocortantes ou da mãe para o filho durante a gestação (hepatites B e C) .

Sintomas e diagnóstico precoce

Entre os principais sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, enjoo, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados (icterícia). No entanto, em muitos casos, especialmente nas hepatites B e C, a doença pode evoluir de forma silenciosa, sem apresentar sintomas por anos, o que dificulta o diagnóstico precoce .

Tratamento disponível

O tratamento depende do tipo de hepatite. A hepatite A geralmente é autolimitada e requer acompanhamento médico, repouso e hidratação. Já as hepatites B e C podem necessitar de medicamentos antivirais específicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , com o objetivo de controlar a infecção e evitar complicações como cirrose e câncer de fígado .

Prevenção é aliada

A prevenção é considerada a principal aliada no combate à doença. Entre as medidas recomendadas estão :

  • Vacinação contra as hepatites A e B;

  • Uso de preservativos nas relações sexuais;

  • Não compartilhar seringas, agulhas ou objetos cortantes;

  • Cuidados com a higiene e consumo de água tratada.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da testagem rápida e do acompanhamento médico regular, destacando que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e melhora na qualidade de vida dos pacientes .

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