Acre
Projeto de combate à violência contra criança que leva nome de menino morto pela mãe e madrasta deve ser lançado em maio no AC
Projeto ‘Rhuamm’ será lançado pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) no dia em que a criança foi morta. Menino foi assassinado em 2019, em Samambaia, no Distrito Federal.
O lançamento oficial do projeto de combate à violência física, psicológica e sexual contra crianças de 0 a 12 anos, que faz alusão ao menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, assassinato em maio de 2019 em Samambaia, no Distrito Federal, vai ser lançado em maio, na mesma data em que a criança foi morta.
A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). A escolha do nome, Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), faz alusão ao menino Rhuan.
O lançamento ocorre quando completa três anos da morte de Rhuan e vai contar com diversos parceiros, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Núcleo da Cidadania da DPE-AC é quem está à frente das ações.
No último dia 7, a coordenação do Núcleo da Cidadania, representantes de instituições parceiras e do MPT se reuniram para alinhar as estratégias do plano de atuação.
“Tivemos uma conversa com a procuradora do trabalhadora, drª Michele da Rocha, e vamos lançar agora em maio. Íamos lançar em abril, mas adiamos em alusão à morte do Rhuan, que foi assassinado no mês de maio e também porque é mês da defensoria”, destacou o coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE-AC, defensor público Celso Araújo.
Rhuan Maycon foi morto e teve o corpo esquartejado pela mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, e pela companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, em 31 de maio de 2019. O cadáver foi encontrado na madrugada do dia 1º junho do mesmo ano dentro de uma mala.
As responsáveis pelo crime foram condenadas, em penas somadas, a 129 anos de prisão. A criança tinha sido sequestrada pela mãe em 2014 do Acre, onde nasceu. O pai de Rhuan tinha a guarda dele, por decisão judicial, e a família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto.
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Defensoria Pública do Acre se reuniu com parceiros para alinhas estratégias do Projeto Rhuamm — Foto: Arquivo/DPE-AC
Combate à violência
O defensor público Celso Araújo explicou que o projeto tem dois eixos: visa a capacitação de professores da rede municipal de educação e identificar casos de violência contra a criança, seja física, psicológica ou sexual.
A rede municipal de ensino terá que encaminhar para o núcleo do projeto os casos de violência infantil registrado no ambiente escolar. Ainda segundo o defensor, esse núcleo vai capacitar esses profissionais para que funcione de forma muito ativa e receba as notificações das escolas e do público em geral.
“Essa criança será encaminhada para a rede de proteção e a Defensoria Pública está aperfeiçoando essa rede de proteção para que seja encaminhada para o núcleo do Projeto Rhuamm. É um projeto muito legal porque vamos trabalhar com os mais vulneráveis, que são as crianças que não têm para quem serem socorridas. Elas estão com os pais, com os familiares, mas, muitas vezes, isso [violência] ocorre com um parente. Muitas vezes a violência é dentro da família”, pontuou Araújo.
O defensor acrescentou também que nem todos os casos chegam às delegacias ou autoridades. Por isso, segundo ele, o projeto vai trazer um benefício muito grande porque é muito amplo e visa a capacitação também dos familiares e pessoas próximas quando a criança sofre algum tipo de violência.
“Crianças estão sofrendo violência e não são todos os dados que chegam até as delegacias e tem conhecimento das autoridades. Visamos também a capacitação e aperfeiçoamento com palestras para as famílias quando a criança sofre algum tipo de violência”, concluiu.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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