Acre
Projeto Cidadão oferece serviços da Justiça a produtores rurais de Porto Walter
Iniciativa expande a cobertura de atendimento à população rural acreana, principalmente para as moradoras e moradores de regiões de difícil acesso; Judiciário acreano realizou a emissão de certidões de nascimento e casamento
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, ofereceu serviços jurisdicionais a professores rurais do município de Porto Walter, no interior do estado. Os atendimentos foram realizados, entre os dias 26 e 28 de novembro, na Câmara de Vereadores da cidade e na Unidade de Saúde Maurício Pinheiro.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e teve como objetivo expandir a cobertura de atendimento e assistência à população rural acreana, especialmente para os que residem em regiões de difícil acesso. Nos últimos meses, a atividade passou também pelos municípios de Tarauacá e Manoel Urbano.
Organizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a ação promoveu a emissão de documentos, serviços de regularização fundiária, atendimentos médicos e odontológicos, concessão de créditos, e mais de 80 serviços a famílias da zona rural e programas de assentamento.
De acordo com a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçoza, o Judiciário acreano ofereceu a emissão de certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), bem como orientação jurídica às cidadãs e cidadãos. Ao todo, mais de 45 pessoas foram atendidas.
A ação também contou com a parceria do: Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Porto Walter, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), e do governo do Estado, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Pessoas em situação de rua em Rio Branco – Sérgio Vale/ac24horas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Justiça o reforço da liminar que determina ao município de Rio Branco o fornecimento de alimentação diária e água potável à população em situação de rua. O pedido foi feito pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sob a alegação de que a decisão anterior estaria sendo parcialmente descumprida.
Segundo o MP, o Restaurante Popular não funciona em fins de semana e feriados, e não há comprovação de que o município esteja disponibilizando refeições adequadas em outros locais. A petição também destacou que a falta de água e abrigo agrava a vulnerabilidade desse grupo diante das ondas de calor recordes que atingem Rio Branco.
Pedido do Ministério Público
O órgão requereu que a Justiça obrigasse a Prefeitura a fornecer alimentação nutricional adequada todos os dias da semana, além da disponibilização de água potável, até a implementação do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua, ainda em elaboração. O MP também defendeu que as ações fossem territorializadas, considerando que essa população se encontra espalhada por todas as regiões da cidade.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública
No entanto, a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, indeferiu o pedido. A magistrada destacou que o município segue cumprindo a liminar anteriormente concedida, com a distribuição de marmitas pelo Centro Pop, não havendo determinação judicial para que o Restaurante Popular permanecesse em funcionamento.
A decisão, proferida nessa sexta-feira, 19, também determinou a intimação das partes para que, em até 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir para o andamento da ação civil pública (autos nº 0800007-78.2025.8.01.0001).
A ação civil pública foi movida pelo MPAC diante das dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua, agravadas pelas mudanças climáticas e pelas altas temperaturas registradas na capital. O órgão argumenta que a garantia de água e alimentação deve ser tratada como questão humanitária e de direitos fundamentais.
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Defesa Civil informa que não houve chuvas nas últimas 24 horas; cotas de alerta e transbordo permanecem inalteradas
Rio Acre – Foto: Jardy Lopes
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (20), o boletim atualizado sobre o nível do Rio Acre. Às 5h15, a medição marcou 1,77 metro, mantendo-se em situação de normalidade.
De acordo com o relatório, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas. As cotas de monitoramento continuam estáveis: a de alerta é de 13,50 metros e a de transbordo de 14 metros.
As informações foram confirmadas pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros.
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Foto: Secom/RS
A Defesa Civil do Acre realiza neste sábado, 20, uma simulação do sistema Defesa Civil Alerta nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Jordão.
Durante a simulação, moradores receberão mensagens diretamente nos celulares, exibidas sobre o conteúdo acessado no aparelho. Dependendo da gravidade do aviso, a notificação pode ser acompanhada por um sinal sonoro semelhante a uma sirene.
“Esse sistema é acionado pela Defesa Civil estadual. Com base no monitoramento, ao identificarmos a possibilidade de um evento extremo, emitimos os avisos para que a população esteja ciente dos riscos na área”, explica o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.
Não é necessário realizar cadastro prévio ou tomar qualquer outra providência para receber as notificações. Diferentemente dos alertas por SMS, o Defesa Civil Alerta exibe a mensagem sobreposta na tela do celular e exige ação do usuário para ser encerrada. Em situações de alto risco, o alerta sonoro será emitido mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso.
A simulação tem caráter preventivo e visa familiarizar a população com o formato das mensagens e com os procedimentos a serem adotados em caso de eventos extremos.
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