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Acre

Projeto Cidadão oferece serviços da Justiça a produtores rurais de Porto Walter

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Iniciativa expande a cobertura de atendimento à população rural acreana, principalmente para as moradoras e moradores de regiões de difícil acesso; Judiciário acreano realizou a emissão de certidões de nascimento e casamento

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, ofereceu serviços jurisdicionais a professores rurais do município de Porto Walter, no interior do estado. Os atendimentos foram realizados, entre os dias 26 e 28 de novembro, na Câmara de Vereadores da cidade e na Unidade de Saúde Maurício Pinheiro.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e teve como objetivo expandir a cobertura de atendimento e assistência à população rural acreana, especialmente para os que residem em regiões de difícil acesso. Nos últimos meses, a atividade passou também pelos municípios de Tarauacá e Manoel Urbano.

Organizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a ação promoveu a emissão de documentos, serviços de regularização fundiária, atendimentos médicos e odontológicos, concessão de créditos, e mais de 80 serviços a famílias da zona rural e programas de assentamento.

De acordo com a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçoza, o Judiciário acreano ofereceu a emissão de certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), bem como orientação jurídica às cidadãs e cidadãos. Ao todo, mais de 45 pessoas foram atendidas.

A ação também contou com a parceria do: Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Porto Walter, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), e do governo do Estado, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Ex-ministro de Jair Bolsonaro e general do Exército Braga Netto é preso pela PF e transferido para o Exército

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Ex-militar vai ficar sub custódia no Comando da 1ª Divisão da Força, na capital fluminense

Imagens gravadas com exclusividade pela RECORD Rio mostram o momento em que o general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, neste sábado (14), é transferido para o Exército. O militar vai ficar sub custódia no Comando da 1ª Divisão de Exército, na capital fluminense. A reportagem acionou a defesa dele, mas não obteve retorno até o momento. O espaço está aberto para manifestação.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou em relatório que o general do Exército exerceu “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” no suposto plano para um golpe de Estado e no plano de assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

“Os desdobramentos da investigação, notadamente a realização da denominada operação “Contragolpe” e os novos depoimentos do colaborador Mauro César Barbosa Cid, revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, diz Moraes.

“Há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado”, acrescentou o ministro.

Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid afirmou que Braga Netto entregou dinheiro vivo numa sacola de vinho a um militar que teria atuado em um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. De acordo com Cid, Braga Netto teria dito à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao “pessoal do agronegócio”.

Segundo o termo da audiência de Mauro Cid ao STF, em novembro de 2022 ele estava em reunião com Braga Netto no Palácio do Planalto ou no Palácio da Alvorada e afirmou ter presenciado o momento em que o general entregou o dinheiro ao então major Rafael de Oliveira “em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação”.

A PF destacou que, sobre Braga Netto, “convém relembrar que foi em sua residência que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados ‘FE’, reuniram-se no dia 12 de novembro de 2022 para planejar as ações ilícitas de monitoramento realizadas por militares”.

“Essa constatação ganha maior destaque a partir de informações recentes prestadas pelo colaborador Mauro Cid, as quais apontam que Braga Netto também teria atuado de forma direta e pessoal no financiamento das ações ilícitas, fornecendo recursos financeiros em uma sacola de vinho, ratificando sua atuação preponderante na execução dos atos criminosos”, reforçou a PF.

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Acre

Polícia Civil do Acre fortalece cooperação internacional com a Polícia Nacional do Departamento de Pando

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A agenda incluiu a formalização de compromissos para a realização de operações integradas que visam enfrentar o crime organizado e a violência na região de fronteira.

Delegado-Geral Dr. José Henrique Maciel Ferreira destaca relevância da parceria com a Bolívia na segurança fronteiriça. Foto: cedida.

Nos dias 11 e 12 de dezembro, a Direção Geral da Polícia Civil do Acre recebeu autoridades da Polícia Nacional do Departamento de Pando/Bolívia, reafirmando o compromisso de cooperação no combate ao crime transfronteiriço. O encontro, realizado em Rio Branco, contou com a presença do Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, e outros diretores da instituição, que recepcionaram o novo Comandante Departamental da Polícia Nacional da Bolívia em Pando, PNB CNL. MCS. ABG. Oscar David Ruiz Arana, além de outras autoridades bolivianas de destaque.

Entre os representantes da Bolívia, estiveram presentes o Corregedor Departamental da Polícia em Pando, PNB CNL. CAD MCS. Juan Carlos Revollo Arteaga, o Comandante do Batalhão de Segurança em Cobija, PNB CAP. Humberto Garcia Mattos, e o Ajudante de Ordens, PNB Sbtte. Ludwing Tito Luis Llusco.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias de inteligência e trocadas experiências para fortalecer ações conjuntas entre os dois países. A agenda incluiu a formalização de compromissos para a realização de operações integradas que visam enfrentar o crime organizado e a violência na região de fronteira.

“A cooperação policial internacional é de fundamental importância no combate ao crime transfronteiriço. O crime não tem fronteira e o trabalho policial também não!”, destacou o Dr. José Henrique Maciel Ferreira, reforçando a relevância dessa parceria.

“O trabalho conjunto com instituições internacionais, como a Polícia Nacional da Bolívia, é essencial para garantir a segurança da população em regiões de fronteira. Essa integração fortalece a capacidade de resposta às organizações criminosas, promovendo a justiça e a ordem. Continuaremos trabalhando em sintonia para combater delitos que ultrapassam limites geográficos”, afirmou o Delegado-Geral, Dr. Henrique Maciel.

O encontro consolida a relação entre as forças de segurança dos dois países, promovendo um ambiente de colaboração que resulta em ações mais eficazes contra o crime transfronteiriço.

Integração entre a Polícia Civil do Acre e a Polícia Nacional da Bolívia busca enfrentar o crime organizado com mais eficiência. Foto: cedida.

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Acre

Suspeito de matar adolescente com golpe de capacete é preso ao desembarcar em aeroporto Internacional de Rio Branco

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Fabrício Vieira Avelino, de 21 anos, foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Rio Branco. O jovem era procurado pela justiça desde que foi acusado de homicídio, após a morte do adolescente Pedro Henrique Costa Dias, de 13 anos

Fabrício é filho de um policial militar que possui um restaurante na Baixada da Sobral. A Justiça decidiu pela prisão preventiva do suspeito com base nas investigações realizadas. Foto: assessoria 

O investigado, F.V.A., foi preso preventivamente ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Rio Branco, com apoio da Polícia Federal, que o conduziu diretamente à autoridade policial que aguardava no local. A prisão ocorreu após Fabrício retornar do Rio de Janeiro, onde estava desde o crime.

O adolescente Pedro Henrique foi agredido com um golpe de capacete durante a confusão e sofreu traumatismo craniano, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. A investigação do caso foi coordenada pelo delegado Alcino Júnior, que conseguiu identificar Fabrício como um dos responsáveis pelo ataque.

Fabrício estava foragido e, ao retornar à cidade para passar o fim de semana com os pais, foi capturado no aeroporto, onde estava prestes a desembarcar. A prisão ocorreu após a decretação de sua prisão preventiva e um trabalho investigativo que envolveu depoimentos de testemunhas que ajudaram a esclarecer os fatos.

O acusado, que é filho de um policial militar, foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi ouvido antes de ser colocado à disposição da justiça. A polícia informou que a prisão foi uma medida necessária para garantir a continuidade da investigação e a responsabilização pelos atos cometidos.

A morte de Pedro Henrique gerou grande comoção na comunidade, e a família da vítima, que registrou o boletim de ocorrência, aguarda agora o andamento do processo judicial. O crime, que ocorreu no final de setembro, foi resultado de uma briga envolvendo familiares e conhecidos, culminando na fatal agressão a Pedro, que estava apenas tentando ajudar em meio ao confronto.

Pedro Henrique Costa Dias morreu após ser atingido por golpe de capacete na cabeça. Foto: Arquivo pessoal

O caso

O adolescente Pedro Henrique Costa Dias, de 13 anos, morreu no dia 24 de setembro no Pronto-Socorro de Rio Branco três dias após ser atingido com um golpe de capacete na cabeça durante uma briga generalizada. O estudante teve traumatismo craniano e morte encefálica.

A consultora de ótica e irmã de Pedro, Lauana Kethlen, disse que a briga começou quando o irmão João Victor Costa Andrade, de 18 anos, foi até a casa do ex-padrasto e pai de criação pedir dinheiro para comprar o gás para a mãe dele.

O crime ocorreu na Travessa Osasco, bairro João Eduardo I, na Baixada da Sobral. O boletim de ocorrência foi registrado pela família na Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav).

“A minha mãe passou o dia todo sem água. Meu irmão de 18 anos [João Victor] chegou em casa e viu aquela situação, minha mãe com fome, e foi até a residência do meu ex-padrasto. Começou uma discussão entre meu irmão [João Victor] e meu ex-padrasto. Minha irmã que estava perto ligou para minha mãe contando que ele estava discutindo com o pai”, relembrou.

Ainda segundo Lauana, o ex-padrasto estava com alguns amigos e parentes consumindo bebidas alcóolicas. Ao saber da confusão com o filho mais velho, a mãe de Pedro Henrique saiu de casa e foi até o local da briga.

No percurso, segundo Lauana, ela passou em frente da quadra que Pedro Henrique, vítima fatal, jogava bola e ele acompanhou a mãe. A consultora conta que a mãe não percebeu que o adolescente a seguiu até o local da confusão.

“Quando minha mãe chegou, estava a confusão, meu primo pegou a faca para matar meu irmão de 18 anos, tinha outro cara batendo nele, minha irmã estava sendo agredida por outras duas mulheres e minha mãe entrou no meio para que meu irmão não fosse morto a facadas. Nisso, minha mãe olhou pra trás e só viu o Pedro sendo agredido“, lamentou.

Suspeito de causar a morte do adolescente Pedro Henrique Costa Dias, de 13 anos, em setembro deste ano, já havia sido identificado em outubro. Ele estava vivendo no Rio de Janeiro e decidiu retornar e se entregar à polícia.

Agressão

Conforme Lauana, Pedro foi agredido logo que chegou no local. “Ele morreu sem saber do que aconteceu. Ele só chegou, ficou de costas na esquina. O rapaz, chamado Fabrício, chegou perguntando porque meu irmão de 18 anos tinha xingado a tia dele. Esse Fabrício se vingou no Pedro na raiva que estava da minha família. Foi uma briga generalizada”, recordou.

Lauana destacou que o suspeito de agredir Pedro Henrique é conhecido da família e amigo dos irmãos dela. “A pancada destruiu a cabeça do Pedro. Quando o João Victor viu o Pedro sendo agredido, pulou em cima dele e o segurou. Ainda teve tempo de olhar para o Pedro e perguntar se sabia quem ele era. O Pedro só respondeu: ‘é meu irmão’. Depois disso o Pedro virou e apagou”, recordou emocionada.

O adolescente foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado em estado grave para o PS. Os envolvidos na briga generalizada fugiram.

A consultora acrescentou que a família queria justiça pelo adolescente.

“Meu irmão era uma criança, era evangélico. Era inocente. Meu outro irmão está em estado de choque, ele apanhou muito de murro, chutes. Queremos justiça. Meu irmão será velado na mesma igreja que estava tocando violão minutos antes”, finalizou.

Ao retornar para passar o fim de semana com os pais, foi preso no Aeroporto Internacional de Rio Branco. Fabrício é filho de um policial militar que é dono de um restaurante na Baixada da Sobral. Foto: assessoria 

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