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Projeção de superávit primário em 2022 sobe para R$ 23,36 bilhões

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O ministro da Economia, Paulo Guedes,o secretário especial do Tesouro e orçamento, Esteves Colnago, comentam o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022.

Resultado será o melhor para contas públicas desde 2013

Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o Ministério da Economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,548 bilhões em setembro para R$ 23,361 bilhões em novembro.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões.

O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas.

Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,832 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,104 bilhões.

O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,55 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10,059 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,465 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,266 bilhões).

Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,29 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. Pela contabilidade apenas do resultado primário, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.

O contingenciamento (bloqueio) final ficou num valor maior, em R$ 5,7 bilhões, por causa da necessidade de cumprir o teto federal de gastos. A retenção das verbas foi necessária para arcar com R$ 2,348 bilhões em benefícios da Previdência Social e com R$ 3,862 bilhões relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida provisória que adiava os repasses de ajudas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc.

Campo de Marte

A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida.

A estimativa para o resultado primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.

A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.

Bloqueios totais

No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.

Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.

A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.

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Casos de Covid-19 e mortes decorrentes da doença registram aumento no Brasil

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Covid 19 ainda faz muitas vítimas no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Infectologista aponta fatores que podem ter contribuído para o crescimento da doença

No Brasil, o número de novos casos notificados de Covid-19 aumentou de cerca de 33 mil para 45.177 entre 11 e 17 de fevereiro. O número de mortes também cresceu, passando de 164 para 198. No acumulado, são 38.452.504 casos da doença registrados no país e 709.963 mortes. As informações são do Painel Covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde.

Segundo os dados, o Sudeste é a região com o maior número de casos acumulados (15.327.268), seguida do Sul (8.157.451) e Nordeste (7.536.042).

Para Manoel Palácios, infectologista do Hospital Anchieta, um dos fatores que pode ter contribuído para o aumento dos casos de Covid-19 foram as variantes dos vírus. Para ele, o surgimento e circulação de novas variantes do SARS-CoV-2, vírus da família dos coronavírus, podem ser mais transmissíveis.

“Outro ponto poderia ser a fadiga das medidas de prevenção, isso quer dizer que com o passar do tempo aconteceu uma redução da adoção das medidas preventivas, como uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos, principalmente em eventos recentes, como o Carnaval”, pontua Palácios.

Ele também afirma que as reuniões em ambientes fechados, como shoppings e bares, sem ventilação adequada, facilitam a transmissão do vírus.

“Outro ponto importante, que poderia estar explicando o número indicado só aumentado, é a cobertura vacinal incompleta. Ainda que a vacinação já tenha começado e avançado, Inicialmente para grupo sectários, adolescentes, a cobertura incompleta em alguns grupos e ou a excitação vacinal pode deixar partes da população bastante vulneráveis”, ressalta o infectologista.

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, o número de doses contra Covid-19 aplicadas é de 517.559.034, até o momento — incluindo as doses de primeira, segunda e terceira aplicação, bem como as doses de reforço.

No que se refere à vacina bivalente, recomendada pela pasta como reforço para pessoas com mais de 12 anos que apresentam comorbidades, ou para adultos sem comorbidades, o total de doses aplicadas no Brasil foi de 33.471.484.

Palácios explica que ainda existe um grupo pequeno que não realizou a vacinação contra Covid-19 — e aqueles que tomaram apenas duas ou três doses, sem reforços. Para ele, é preciso acelerar a vacinação para aumentar a imunidade da população, principalmente entre os mais vulneráveis.

“Gerar campanhas de informação e educação também vão ajudar a combater a fadiga das medidas preventivas, reforçando a importância de continuar e seguir as diretrizes de saúde pública”, enfatiza.

Stephany Souza, de 22 anos, mora em Natal, no Rio Grande do Norte. Ela relembra que pegou Covid-19 três vezes, no total. A primeira vez foi em 2020, no início da pandemia, quando estava de quarentena e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde. Ela acredita que contraiu a doença nas idas ao supermercado.

“Eu tive sintomas pertinentes e longos, não cheguei a ficar hospitalizada; mas como não tinha vacina nem muitas informações sobre a doença, fiquei tratando dos sintomas em casa. Eram febre, dor no corpo, garganta doendo, cansaço, um pouco de falta de ar. Eu fiquei pelo menos 15 dias de recuperação, tratando os sintomas em casa”, recorda.

No final de 2020, ela afirma que o trabalho voltou de forma presencial. E, nisso, houve um pequeno surto de doença na empresa e ela contraiu a doença novamente. Os sintomas foram fortes e duraram por uma semana.  Stephany explica que tomou a vacina contra Covid-19 assim que ela ficou disponível em sua cidade. E  após isso, em 2021, teve a doença novamente.

“Durante as duas vezes que tive Covid-19 sem estar vacinada, tive sintomas fortes e por um tempo considerável. Quando eu tive a doença vacinada, eu não tive sequer sintomas, fiquei apenas assintomática. Então é uma prova concreta de que a vacina contribui para evitar que a doença fique mais grave nas pessoas, levando consequentemente a internações, entubações e também a morte”, destaca.

Isolamento

Para quem foi diagnosticado com Covid-19, o protocolo de isolamento continua o mesmo do final de 2022, recomendado pelo Ministério da Saúde.

Aqueles que realizarem o teste de Covid-19 e obtiverem um resultado negativo no 5º dia poderão encerrar o período de isolamento antes do prazo de 7 dias, desde que não manifestem sintomas respiratórios e febre por pelo menos 24 horas, e não tenham utilizado medicamentos antitérmicos.

Caso continue apresentando sintomas, o período de isolamento pode chegar até dez dias.

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Censo Escolar registra aumento na evasão escolar do ensino médio

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Levantamento é o principal retrato da educação básica, formada por três etapas grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Censo Escolar registra aumento na evasão escolar do ensino médio

O governo divulgou nesta quinta-feira (22) o Censo da Educação Básica. O ensino médio se manteve com os piores índices de repetência e de abandono dos estudos.

O Censo Escolar é o principal retrato da educação básica, formada por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O Censo reúne dados das escolas, professores e alunos nas redes pública e privada. É nesse levantamento que os problemas aparecem e as políticas públicas devem começar a agir.

Quarenta e sete milhões de estudantes estão matriculados na educação básica, que vai da creche à educação para jovens e adultos. Em relação a 2022, o número de matrículas em escolas particulares aumentou quase 5%. A rede pública perdeu 500 mil alunos. Segundo o Inep, estudantes migraram para a rede pública durante a pandemia e agora voltaram à rede privada.

Número de matrículas na rede privada aumentou e o número de alunos na escola pública caiu em 2023 — Foto: JN

Número de matrículas na rede privada aumentou e o número de alunos na escola pública caiu em 2023 — Foto: JN

No último ano, as matrículas em creches aumentaram para 4,1 milhões – ainda longe da meta de 5 milhões de crianças de até 3 anos nas creches.

Mas está no ensino médio, reta final da Educação Básica, um dos grandes desafios da educação: a evasão escolar, que chegou a 5,9% em 2021, durante pandemia da Covid. É o dado mais recente calculado pelo Inep.

A consequência disso é um número preocupante: quase 70 milhões de brasileiros de 18 anos ou mais estão fora da escola ou não concluíram a educação básica. Um dado revelado nesta quinta-feira (22) e que mostra o tamanho do desafio.

Gabriela está no primeiro ano do ensino médio e sabe o que vem pela frente.

“Eu conheço muita gente que desistiu, porque é uma rotina muito pesada, sabe? Eu não vou desistir. Eu sei que vou conseguir”, afirma.

A Educação para Jovens e Adultos, conhecida como EJA, é a última oportunidade para quem não completou o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Em 2023, o número de matrículas foi o menor em 11 anos. As matrículas vêm caindo seguidamente desde 2018.

Matrículas na Educação para Jovens e Adultos vêm caindo seguidamente desde 2018 — Foto: JN

Matrículas na Educação para Jovens e Adultos vêm caindo seguidamente desde 2018 — Foto: JN

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o MEC vem estimulando estados e municípios a fazerem a busca ativa de estudantes para o ensino de jovens e adultos. Ele afirma que o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa para os estudantes de baixa renda que continuarem os estudos, pode mudar a tendência de evasão.

“450 mil jovens no Brasil, por ano, abandonam ou saem da escola por conta do ensino médio brasileiro. Nós estamos falando em quase meio milhão de jovens. Portanto, a poupança, o programa Pé-de-Meia, vem para apoiar, dar um auxílio para que esses jovens permaneçam da escola”, afirmou o ministro.

Em outra ponta, o número de matrículas no ensino profissionalizante subiu: de mais de 2 milhões em 2022 para quase 2,5 milhões em 2023.

A presidente da ONG Todos Pela Educação reforça a importância da educação profissionalizante atrelada ao ensino médio:

“Uma parte muito maior dos jovens não vai nem para educação profissional e nem para universidade. Ou seja, ele não tem qualificação para esse mercado de trabalho que é absolutamente complexo, difícil, competitivo. Então, investir na profissionalização dos jovens é algo muito importante pra vida de cada um deles e para o Brasil, para o desenvolvimento social e econômico do próprio país”.

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Comissão do Senado aprova desconto para renovação de CNH de pessoas acima de 50 anos

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O PL no Senado propõe descontos na renovação da CNH para motoristas de 50 anos ou mais.

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deliberou sobre um projeto de lei (PL) que visa beneficiar motoristas de 50 anos ou mais. De acordo com o texto aprovado, condutores entre 50 e 70 anos teriam direito a um desconto de 50% no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já para os condutores com 70 anos ou mais, o desconto seria de 70%.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE), autor do projeto em questão, enfatizou que sua iniciativa não se trata apenas de um benefício, mas de uma questão de justiça, especialmente no que diz respeito à equidade etária e à justiça social. Segundo ele, o projeto visa garantir um tratamento justo aos condutores mais experientes, reconhecendo suas contribuições e necessidades específicas.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), responsável por relatar o projeto, sustentou essa perspectiva ao afirmar que os condutores entre 50 e 70 anos merecem usufruir de um desconto no valor da renovação da CNH. Ela fundamentou sua posição argumentando que essa faixa etária enfrenta a necessidade de renovar a habilitação duas vezes por década, ao contrário dos condutores mais jovens, que realizam o procedimento apenas uma vez a cada dez anos.

Além disso, Teresa ressaltou que o projeto não se limita apenas a proporcionar um alívio financeiro para a faixa etária contemplada. Ela destacou também o potencial da medida para preservar a capacidade econômica desses indivíduose facilitar sua reinserção no mercado de trabalho. A senadora salientou que essa iniciativa pode abrir novas oportunidades, mencionando especificamente a possibilidade de atuação como motorista de aplicativos ou de táxi.

A proposta agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, onde será submetida a uma análise mais aprofundada em relação à sua conformidade com a legislação vigente e aos princípios constitucionais. Posteriormente, caso obtenha aprovação, o projeto será levado ao plenário do Senado, onde será debatido e votado pelos senadores.

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