Cotidiano
Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ abre inscrições no Acre; saiba como participar
Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) divulgou critérios para inscrições no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13). Inscrições iniciaram nessa segunda (12) e encerram em 12 de junho
Casas habitacionais devem ser construídas no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Foto: Arquivo/internet
Inscrições para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Rio Branco, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, nos lotes A e B, estão abertas a partir desta terça-feira (13). As informações completas estão no Diário Oficial do Estado (DOE) a partir da página 13.
O edital de chamamento, da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as habitações serão construídas em conformidade com a Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023.
Inscrições podem ser feitas até 12 de junho. Processo prioriza famílias em maior situação de vulnerabilidade, como:
- Chefiadas por mulheres
- Com pessoas negras
- Idosos
- Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes
- Pessoas com doenças raras ou crônicas
- Vítimas de violência doméstica
- Indígenas
- Quilombola
- Moradores de áreas de risco
O documento explica que a inscrição no cadastro do programa não garante que irão ganhar a unidade habitacional, ficando sujeita à disponibilidade, além de ser respeitado a ordem de classificação dentro da validade da seleção.
Famílias em situação de rua, com histórico mínimo de seis meses registrado por órgãos municipais, também poderão concorrer, desde que comprovem acompanhamento pela rede socioassistencial e capacidade de transição para moradia fixa. Um grupo intersetorial avaliará a elegibilidade desses candidatos.
Ainda na publicação, o governo salienta que não serão cobradas qualquer taxas para que a inscrição seja feita.
Os principais critérios para a inscrição, são:
- Fazer a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), disponibilizado no site eletrônico da Sehurb, de 12 de maio a 12 de junho.
- Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 mil
- Não ser proprietário de imóvel em Rio Branco ou qualquer outra parte do território nacional
- Não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais nacionais, estaduais ou municipais
- Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado
- Estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro devidamente atualizado
- Integrar o déficit habitacional local, comprovado por meio de ateste da Secretaria de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre e das informações habitacionais constantes
Os detalhes sobre o processo de seleção e hierarquização dos candidatos e documentação necessária podem ser conferidos no DOE desta terça. A quantidade de vagas disponíveis não é citada no edital.
O resultado da seleção será publicado site eletrônico oficial da http://sehurb.ac.gov.br/ e Diário Oficial do Estado do Acre.
Minha casa, minha vida no Acre
O Acre foi contemplado com mais 192 novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal em dezembro de 2024. Em portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.617 residências pelo programa.
As unidades destinadas para o Acre vão ser construídas no bairro Calafate, em Rio Branco, em seis prédios, cada um com 32 unidades.
Em julho de 2024, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades destinou uma nova remessa que, segundo o governo do Acre, será construída em municípios de até 50 mil habitantes, o que abrange 20 cidades do interior do estado.
No Acre será mais 110 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, e, ao todo, terá pouco mais de 1,9 mil residências construídas por meio do projeto do governo federal.
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Foto: Adobe stock
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote do abono salarial de 2025. No Acre, o valor total liberado neste ciclo é de R$ 13.693.713, destinados a trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
O abono é pago a trabalhadores que, em 2023, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal.
O benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (PASEP).
De acordo com o MTE, mais de 4,3 milhões de brasileiros serão contemplados neste lote, com recursos que ultrapassam os R$ 5,1 bilhões. No total, o governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país até o final do ano.
No Acre, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, inclusive na conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas também poderá ser sacado em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos. Para os trabalhadores vinculados ao PASEP e atendidos pelo Banco do Brasil, os valores poderão ser transferidos via PIX, TED ou retirados presencialmente. O prazo para saque vai até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito e consultar valores, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
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Cotidiano
Filho de ex-prefeito de Coari é preso por chefiar organização criminosa no interior do Amazonas
Arnaldo Júnior, o “Bigode”, é apontado como líder de grupo envolvido com tráfico, pirataria fluvial e lavagem de dinheiro; operação da Polícia Civil mobilizou mais de 80 agentes
Arnaldo Júnior Guimarães Mitouso, conhecido como “Bigode” e filho do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi preso durante a Operação Tentáculos, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para desarticular uma organização criminosa atuante no interior do estado. Ele é apontado como líder do grupo, que estaria envolvido com tráfico de drogas, financiamento à pirataria fluvial, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A operação mobilizou mais de 80 policiais civis e foi coordenada por diversas unidades, incluindo a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, o Departamento de Narcóticos (Denarc), o Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e a Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão nos municípios de Coari, Manaus e Tefé.
Segundo o delegado José Barradas, “Bigode” exercia papel de liderança na organização, utilizando sua influência política e estrutura financeira para movimentar o tráfico e fornecer suporte logístico a grupos piratas que atuam nos rios da região.
Na residência onde ele foi preso, os policiais apreenderam um carro blindado de luxo, dinheiro em espécie e celulares, elementos que reforçam os indícios de envolvimento em atividades criminosas de alto rendimento. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema e aprofundar as apurações sobre a atuação da quadrilha.
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Foto FADE: Título do Sub-18 masculino vale a vaga do Acre no Campeonato Brasileiro
A Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) realiza neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no CIEC, da Estação, a fase final do Open Escola de Futsal nas categorias Sub-14 e 18. Ao todo o evento será fechado com mais de 60 partidas disputadas nas duas categorias.
“Conseguimos promover um excelente Open e isso reflete o compromisso da FADE com o esporte escolar. Um dos nossos objetivos é gerar oportunidades por meio do esporte”, disse o supervisor do Open, Carlos Ronne Casas.
Apoios importantes
A FADE promoveu o Open com apoio do Programa de Apoio às Federações (PAF) da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Esporte e da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL).
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