O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu duas investigações para apurar possíveis crimes ambientais ligados ao transporte de produtos da fauna e flora sem autorização. Os casos foram registrados em Rio Branco e envolvem remessas feitas pelos Correios. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, solicitou um relatório de fiscalização para aprofundar a apuração.

Em um dos episódios, quatro produtos da fauna silvestre teriam sido enviados pelos Correios a partir de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco. O remetente seria um morador da região, e a prática pode se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

O outro caso foi informado pelo Ibama e envolve a apreensão de uma encomenda no Centro de Distribuição dos Correios contendo cinzas de casca de árvore, folhas medicinais, artesanatos de bambu, cordão de sementes, chá natural, porta-perfume de bambu, pulseira de miçangas e cipó ornamental. Nenhum dos itens tinha licença ambiental.

Diante do caso, o Núcleo de Apoio Técnico do MP vai avaliar o valor do possível dano ambiental e emitir laudo para subsidiar medidas administrativas ou judiciais. A apuração busca identificar os responsáveis e definir quais providências serão adotadas.

Com informações do MPAC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.

Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.

O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente

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Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.

A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.

“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.

Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.

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