Os lixões do Juruá já não são mais os mesmos depois do programa
O programa Cidades Saneadas, implantado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO-MAHU) tem assegurado resultados positivos no que tange à regularização de problemáticas de saneamento que conferem a remediação dos lixões e a construção dos Planos municipais de Saneamento Básico nos 21 municípios do interior do Estado do Acre.
O objetivo principal do programa é a implementação das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico no estado, além de fazer com que os municípios tirem do papel e executem esta política e seus instrumentos. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento – aterros sanitários – que até então, somente a capital possui.
Mais recentemente, o programa avançou nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, no Juruá. Em abril, equipes técnicas do CAO-MAHU, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, realizaram uma vistoria nas cinco cidades aonde havia depósito irregular de rejeitos.
A inspeção resultou num debate em abril, com os prefeitos que se comprometeram a implementar mais de 25 medidas emergenciais de gestão e remediação destes lixões, as quais várias delas já foram executadas.
“A remediação dos lixões resulta do diálogo dos promotores de Justiça com os gestores municipais que se comprometeram em colocar isso na sua pauta prioritária e fazerem com que esses gestores olhem para essa questão do lixo como prioridade, seguindo com providências em relação a situação”, comentou a procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-MAHU, Patrícia de Amorim Rego.
Nos municípios, já é possível perceber várias ações como a reconformação dos lixões, a execução de uma política reversa com relação a alguns resíduos específicos como pneus, e a concretização dos planos de saneamento básico até ao final de 2017. Há municípios que, inclusive, já estão em negociação para conseguirem os recursos para encerramento dos lixões.
“Estamos atuando em três frentes: no acompanhamento de elaboração dos planos de saneamento básico onde há avanços e resultados em vários municípios, estimulando estas cidades a adotarem a política de logística reversa de pneus e, paralelamente, acompanhando o processo de remediação dos lixões com a implantação de 30 medidas emergenciais”, contou a Chefe do Centro de Apoio, Vângela do Nascimento.
Ações e resultados
De 12 a 16 de junho foram realizadas novas agendas em conjunto com as prefeituras do Juruá, nas quais foi exibido o quadro comparativo de evolução do trabalho realizado nos lixões dos municípios, entre abril e junho.
Por meio do programa, o MPAC também está auxiliando estas prefeituras quanto a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que são condicionantes para que o governo federal libere recursos destinados a investimentos em água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.
De acordo com os relatórios do setor técnico-científico do NAT, os municípios têm avançado bastante. Entre as determinações propostas para junho, Cruzeiro do Sul efetivou o fechamento dos lixões, a abertura de valas para animais, estocagem de barro para a época de chuvas, implantou o programa voltado para a educação ambiental e atendimento médico para a população, fez compostagem e coleta de pneus.
O momento é de proceder com a implantação do portão de acesso, da guarita com segurança 24 horas, e outras questões que envolvem uso de espaço, incluindo visita técnica à UTRE. Outras ações estão em andamento, como fiscalizações gerais, coleta seletiva, implantação de placas de advertência e uso de Equipamentos de Segurança.
Já em Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Walter, as prefeituras conseguiram avançar em mais de 70% das demandas propostas para junho. Conforme relatório técnico enviado pela prefeitura de Marechal Thaumaturgo, o cronograma de ações no município é o menos satisfatório dos cinco municípios do juruá.
A cidade de Xapuri, na região do Alto Acre, também atingiu uma diferença notória no tratamento dos lixões. O promotor de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, titular da Promotoria local, confere o resultado às tratativas feitas desde o início do programa.
Desde fevereiro, Xapuri tem sido pioneira na implementação das propostas quanto junto aos atores responsáveis por movimentar e implementar as mudanças. Atualmente, houve uma articulação junto à população por meio de audiência pública para apresentação dos projetos e formação de comitês. Agora procedemos com o levantamento de informações e implementação das medidas mais imediatas”, explicou Terra.
Cidades saneadas
O Cidades Saneadas parte da concepção de que a judicialização por si só não estava resolvendo as problemáticas que envolvem esta questão nos municípios. Houve um período em que o MPAC judicializou o caso e todos os prefeitos foram alvo de Ação Civil Pública (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ainda assim, não houve qualquer resultado à época.
“Implantar esse programa foi uma nova forma de olhar e pensar o caso envolvendo todos os atores que tem interface com o manejo da questão e os problemas dos resíduos sólidos no território. Esse movimento feito pelo MPAC enquanto ator, resultou nesses avanços. Precisamos avançar muito ainda, mas já podemos aplaudir os bons resultados alcançados”, destacou a procuradora de Justiça Patrícia Rego.
O MPAC segue empenhado acompanhando o trabalho das administrações municipais, por meio das promotorias locais, do CAO-MAHU e NAT para garantir a efetivação das demais demandas, que incluem a conclusão do plano de saneamento básico e posterior implantação dos aterros sanitários.
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
Com diversas obras em andamento em diferentes regiões da capital, a Prefeitura de Rio Branco intensifica o acompanhamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade. Na manhã desta terça-feira (10), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, realizou visitas técnicas a quatro das principais obras em andamento na capital: a construção do novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche no bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e as obras do conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, destacou que o habitacional 1001 Dignidades vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, autarquia responsável pela execução da pavimentação, drenagem e saneamento do habitacional 1001 Dignidades, destacou que o empreendimento vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
“A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas, garantindo dignidade às famílias que vão morar aqui.” ressaltou Derze.
“A Emurb já concluiu as redes de água, esgoto e drenagem e agora finaliza dispositivos e aguarda melhora do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação é entregar o conjunto com toda a infraestrutura”, ressaltou Derze. (Foto: Secom)
Durante a agenda de visitas, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também explicou que alguns atrasos na conclusão de determinados projetos estão relacionados às dificuldades na aquisição de insumos, que em sua maioria são comprados fora do estado do Acre. Segundo ele, as longas distâncias, os desafios logísticos e o grande volume de obras em execução na cidade acabam impactando o cronograma.
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está em execução o projeto 1001 Dignidades, e também acompanhamos outras obras na cidade, que somam mais de meio bilhão em investimentos”, destacou o secretário. (Foto: Secom)
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos, entre obras estruturantes e de pavimentação, todas de grande importância para a população.” destacou o secretário.
As obras buscam garantir mais dignidade às famílias, com projetos habitacionais, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana para reforçar a segurança no trânsito. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As obras buscam assegurar mais dignidade às famílias, especialmente por meio de projetos habitacionais e de equipamentos públicos, além de fortalecer a segurança viária com intervenções estruturantes na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, iniciativas como a construção do novo Mercado Municipal também contribuem para impulsionar a economia, criando oportunidades para comerciantes e estimulando a circulação de capital no comércio local.
O objetivo principal do programa é a implementação das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico no estado, além de fazer com que os municípios tirem do papel e executem esta política e seus instrumentos. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento – aterros sanitários – que até então, somente a capital possui.
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