Acre
Programa Cidades Saneadas ajuda municípios a avançarem na remediação dos lixões
Os lixões do Juruá já não são mais os mesmos depois do programa
O programa Cidades Saneadas, implantado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO-MAHU) tem assegurado resultados positivos no que tange à regularização de problemáticas de saneamento que conferem a remediação dos lixões e a construção dos Planos municipais de Saneamento Básico nos 21 municípios do interior do Estado do Acre.
O objetivo principal do programa é a implementação das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico no estado, além de fazer com que os municípios tirem do papel e executem esta política e seus instrumentos. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento – aterros sanitários – que até então, somente a capital possui.
Mais recentemente, o programa avançou nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, no Juruá. Em abril, equipes técnicas do CAO-MAHU, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, realizaram uma vistoria nas cinco cidades aonde havia depósito irregular de rejeitos.
A inspeção resultou num debate em abril, com os prefeitos que se comprometeram a implementar mais de 25 medidas emergenciais de gestão e remediação destes lixões, as quais várias delas já foram executadas.
“A remediação dos lixões resulta do diálogo dos promotores de Justiça com os gestores municipais que se comprometeram em colocar isso na sua pauta prioritária e fazerem com que esses gestores olhem para essa questão do lixo como prioridade, seguindo com providências em relação a situação”, comentou a procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-MAHU, Patrícia de Amorim Rego.
Nos municípios, já é possível perceber várias ações como a reconformação dos lixões, a execução de uma política reversa com relação a alguns resíduos específicos como pneus, e a concretização dos planos de saneamento básico até ao final de 2017. Há municípios que, inclusive, já estão em negociação para conseguirem os recursos para encerramento dos lixões.
“Estamos atuando em três frentes: no acompanhamento de elaboração dos planos de saneamento básico onde há avanços e resultados em vários municípios, estimulando estas cidades a adotarem a política de logística reversa de pneus e, paralelamente, acompanhando o processo de remediação dos lixões com a implantação de 30 medidas emergenciais”, contou a Chefe do Centro de Apoio, Vângela do Nascimento.
Ações e resultados
De 12 a 16 de junho foram realizadas novas agendas em conjunto com as prefeituras do Juruá, nas quais foi exibido o quadro comparativo de evolução do trabalho realizado nos lixões dos municípios, entre abril e junho.
Por meio do programa, o MPAC também está auxiliando estas prefeituras quanto a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que são condicionantes para que o governo federal libere recursos destinados a investimentos em água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.
De acordo com os relatórios do setor técnico-científico do NAT, os municípios têm avançado bastante. Entre as determinações propostas para junho, Cruzeiro do Sul efetivou o fechamento dos lixões, a abertura de valas para animais, estocagem de barro para a época de chuvas, implantou o programa voltado para a educação ambiental e atendimento médico para a população, fez compostagem e coleta de pneus.
O momento é de proceder com a implantação do portão de acesso, da guarita com segurança 24 horas, e outras questões que envolvem uso de espaço, incluindo visita técnica à UTRE. Outras ações estão em andamento, como fiscalizações gerais, coleta seletiva, implantação de placas de advertência e uso de Equipamentos de Segurança.
Já em Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Walter, as prefeituras conseguiram avançar em mais de 70% das demandas propostas para junho. Conforme relatório técnico enviado pela prefeitura de Marechal Thaumaturgo, o cronograma de ações no município é o menos satisfatório dos cinco municípios do juruá.
A cidade de Xapuri, na região do Alto Acre, também atingiu uma diferença notória no tratamento dos lixões. O promotor de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, titular da Promotoria local, confere o resultado às tratativas feitas desde o início do programa.
Desde fevereiro, Xapuri tem sido pioneira na implementação das propostas quanto junto aos atores responsáveis por movimentar e implementar as mudanças. Atualmente, houve uma articulação junto à população por meio de audiência pública para apresentação dos projetos e formação de comitês. Agora procedemos com o levantamento de informações e implementação das medidas mais imediatas”, explicou Terra.
Cidades saneadas
O Cidades Saneadas parte da concepção de que a judicialização por si só não estava resolvendo as problemáticas que envolvem esta questão nos municípios. Houve um período em que o MPAC judicializou o caso e todos os prefeitos foram alvo de Ação Civil Pública (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ainda assim, não houve qualquer resultado à época.
“Implantar esse programa foi uma nova forma de olhar e pensar o caso envolvendo todos os atores que tem interface com o manejo da questão e os problemas dos resíduos sólidos no território. Esse movimento feito pelo MPAC enquanto ator, resultou nesses avanços. Precisamos avançar muito ainda, mas já podemos aplaudir os bons resultados alcançados”, destacou a procuradora de Justiça Patrícia Rego.
O MPAC segue empenhado acompanhando o trabalho das administrações municipais, por meio das promotorias locais, do CAO-MAHU e NAT para garantir a efetivação das demais demandas, que incluem a conclusão do plano de saneamento básico e posterior implantação dos aterros sanitários.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.
No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.
Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.
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