Acre
Programa Cidades Saneadas ajuda municípios a avançarem na remediação dos lixões
Os lixões do Juruá já não são mais os mesmos depois do programa
O programa Cidades Saneadas, implantado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO-MAHU) tem assegurado resultados positivos no que tange à regularização de problemáticas de saneamento que conferem a remediação dos lixões e a construção dos Planos municipais de Saneamento Básico nos 21 municípios do interior do Estado do Acre.
O objetivo principal do programa é a implementação das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico no estado, além de fazer com que os municípios tirem do papel e executem esta política e seus instrumentos. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento – aterros sanitários – que até então, somente a capital possui.
Mais recentemente, o programa avançou nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, no Juruá. Em abril, equipes técnicas do CAO-MAHU, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, realizaram uma vistoria nas cinco cidades aonde havia depósito irregular de rejeitos.
A inspeção resultou num debate em abril, com os prefeitos que se comprometeram a implementar mais de 25 medidas emergenciais de gestão e remediação destes lixões, as quais várias delas já foram executadas.
“A remediação dos lixões resulta do diálogo dos promotores de Justiça com os gestores municipais que se comprometeram em colocar isso na sua pauta prioritária e fazerem com que esses gestores olhem para essa questão do lixo como prioridade, seguindo com providências em relação a situação”, comentou a procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-MAHU, Patrícia de Amorim Rego.
Nos municípios, já é possível perceber várias ações como a reconformação dos lixões, a execução de uma política reversa com relação a alguns resíduos específicos como pneus, e a concretização dos planos de saneamento básico até ao final de 2017. Há municípios que, inclusive, já estão em negociação para conseguirem os recursos para encerramento dos lixões.
“Estamos atuando em três frentes: no acompanhamento de elaboração dos planos de saneamento básico onde há avanços e resultados em vários municípios, estimulando estas cidades a adotarem a política de logística reversa de pneus e, paralelamente, acompanhando o processo de remediação dos lixões com a implantação de 30 medidas emergenciais”, contou a Chefe do Centro de Apoio, Vângela do Nascimento.
Ações e resultados
De 12 a 16 de junho foram realizadas novas agendas em conjunto com as prefeituras do Juruá, nas quais foi exibido o quadro comparativo de evolução do trabalho realizado nos lixões dos municípios, entre abril e junho.
Por meio do programa, o MPAC também está auxiliando estas prefeituras quanto a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que são condicionantes para que o governo federal libere recursos destinados a investimentos em água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.
De acordo com os relatórios do setor técnico-científico do NAT, os municípios têm avançado bastante. Entre as determinações propostas para junho, Cruzeiro do Sul efetivou o fechamento dos lixões, a abertura de valas para animais, estocagem de barro para a época de chuvas, implantou o programa voltado para a educação ambiental e atendimento médico para a população, fez compostagem e coleta de pneus.
O momento é de proceder com a implantação do portão de acesso, da guarita com segurança 24 horas, e outras questões que envolvem uso de espaço, incluindo visita técnica à UTRE. Outras ações estão em andamento, como fiscalizações gerais, coleta seletiva, implantação de placas de advertência e uso de Equipamentos de Segurança.
Já em Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Walter, as prefeituras conseguiram avançar em mais de 70% das demandas propostas para junho. Conforme relatório técnico enviado pela prefeitura de Marechal Thaumaturgo, o cronograma de ações no município é o menos satisfatório dos cinco municípios do juruá.
A cidade de Xapuri, na região do Alto Acre, também atingiu uma diferença notória no tratamento dos lixões. O promotor de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, titular da Promotoria local, confere o resultado às tratativas feitas desde o início do programa.
Desde fevereiro, Xapuri tem sido pioneira na implementação das propostas quanto junto aos atores responsáveis por movimentar e implementar as mudanças. Atualmente, houve uma articulação junto à população por meio de audiência pública para apresentação dos projetos e formação de comitês. Agora procedemos com o levantamento de informações e implementação das medidas mais imediatas”, explicou Terra.
Cidades saneadas
O Cidades Saneadas parte da concepção de que a judicialização por si só não estava resolvendo as problemáticas que envolvem esta questão nos municípios. Houve um período em que o MPAC judicializou o caso e todos os prefeitos foram alvo de Ação Civil Pública (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ainda assim, não houve qualquer resultado à época.
“Implantar esse programa foi uma nova forma de olhar e pensar o caso envolvendo todos os atores que tem interface com o manejo da questão e os problemas dos resíduos sólidos no território. Esse movimento feito pelo MPAC enquanto ator, resultou nesses avanços. Precisamos avançar muito ainda, mas já podemos aplaudir os bons resultados alcançados”, destacou a procuradora de Justiça Patrícia Rego.
O MPAC segue empenhado acompanhando o trabalho das administrações municipais, por meio das promotorias locais, do CAO-MAHU e NAT para garantir a efetivação das demais demandas, que incluem a conclusão do plano de saneamento básico e posterior implantação dos aterros sanitários.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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Em colaboração com Ludymila Maia
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra 2025 com um conjunto expressivo de entregas que reafirmam o compromisso do governo com a inovação, a modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Ao longo do ano, a pasta avançou em áreas como transformação digital, gestão patrimonial, atendimento ao cidadão e políticas de recursos humanos, consolidando o Acre como referência nacional em eficiência administrativa.
Em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Progestão, o Estado estruturou, ainda, um plano robusto de investimentos estratégicos para 2026, voltado ao aprimoramento dos processos de gestão e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Entre os principais marcos do ano está a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as 22 prefeituras acreanas, tornando o Acre o primeiro Estado do país a alcançar cobertura total. Além de garantir suporte técnico, infraestrutura e capacitação às equipes municipais, a Sead promoveu ganhos de celeridade, integração administrativa e redução do uso de papel.
O governo também avançou em iniciativas de governo digital, como o lançamento do aplicativo MeuAc, que reúne centenas de serviços públicos, a implantação do novo Sistema de Compras e Contratos, a criação do Hemocentro Digital e a ampliação do acesso digital a medicamentos de alto custo. O conjunto dessas ações garantiu ao Acre três premiações no Secop [Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública] 2025.
Premiação reconheceu avanços promovidos pelo Estado na oferta de serviços digitais. Foto: Andressa Larissa
Na área de compras públicas, a Sead concluiu mais de 700 análises de processos ao longo do ano, fortalecendo o monitoramento das contratações e avaliando projetos estratégicos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.
Para 2026, estão previstos cerca de R$ 8 milhões em investimentos destinados à modernização dos processos de compras, assegurando contratações mais ágeis, transparentes e alinhadas às melhores práticas nacionais. Foto: Paulo Henrique/Sead
A gestão patrimonial também registrou avanços na modernização dos processos internos, reorganização dos acervos e ampliação do controle sobre os bens públicos. Em 2025, foram instruídos 50 leilões de bens móveis, volume que superou amplamente a meta inicial e refletiu melhorias no saneamento de cadastros, reorganização de lotes e aplicação rigorosa das normas. A atualização da política de imóveis trouxe maior eficiência ao identificar espaços ociosos e iniciar procedimentos para leilões urbanos, contribuindo para a redução de custos. O programa Reuse Acre, que redistribui bens entre órgãos estaduais, foi ampliado com auditorias, treinamentos e novas funcionalidades, consolidando reconhecimento nacional. Para o próximo ano, o Progestão prevê investimento de quase R$ 600 mil para modernizar ainda mais a gestão de ativos, com consultorias especializadas, novas tecnologias de monitoramento e práticas aprimoradas de auditoria.
O Arquivo Público do Estado também avançou, com a obra da nova sede em estágio acelerado, implantação de laboratório de higienização e digitalização, capacitação de mais de 300 servidores e ampliação de parcerias institucionais para preservação documental.
Na gestão de pessoas, os destaques incluem a ampliação dos programas de cuidado com a saúde do servidor, capacitação e desenvolvimento profissional. Em 2025, foram ofertados atendimentos psiquiátricos e psicossociais, práticas integrativas, salas de bem-estar, eventos esportivos e ações temáticas voltadas à saúde mental e prevenção à violência. O RH Itinerante alcançou diversas regionais com formações presenciais, enquanto o novo Sistema de Gestão de Pessoas garantiu digitalização de prontuários, melhoria no saneamento cadastral e maior conformidade com os órgãos de controle.
RH Itinerante de Gestão de Pessoas percorreu as cinco regionais do Acre, levando conhecimento e atualização: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Ingrid Andrade/Sead
A Sead também concluiu mais de 4,6 mil processos jurídicos e realizou centenas de convocações e nomeações. Para 2026, estão previstos R$ 15 milhões em investimentos voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão de pessoal em todo o Estado.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, os resultados alcançados consolidam um novo modelo de gestão pública. “Nosso foco é ampliar a modernização, valorizar servidores e garantir serviços mais acessíveis à população. Encerramos 2025 com avanços importantes e seguimos trabalhando para entregar ainda mais em 2026”, afirmou. Foto: Ingrid Andrade/Sead
OCA aproximando ainda mais o Estado do cidadão
O ano de 2025 consolidou a OCA como referência nacional em inovação, humanização e eficiência no atendimento ao cidadão. Por meio de ações estruturantes, projetos pioneiros e parcerias estratégicas, a instituição reforçou sua atuação como articuladora da Política de Atendimento ao Cidadão, promovendo avanços concretos em linguagem, mobilidade, reconhecimento e padronização dos serviços públicos.
O primeiro grande marco do ano foi o lançamento do Guia de Linguagem Simples do Governo do Estado, em 9 de julho, no Museu dos Povos Acreanos. Coordenado pela Sead e pela OCA, com parceria técnica da Agência Clara e Simples, o documento se tornou o primeiro guia oficial voltado à simplificação da comunicação pública no Acre. Integrado à Política de Atendimento ao Cidadão, o guia estabelece a linguagem simples como prática obrigatória nos órgãos estaduais, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência.
Outro avanço estruturante foi a entrega do ônibus da OCA Móvel, inaugurado em 10 de julho no município de Porto Acre. A unidade itinerante marca uma nova etapa na descentralização dos serviços públicos, levando cidadania a regiões de difícil acesso e permitindo que populações rurais e ribeirinhas resolvam demandas essenciais sem deslocamentos longos. A iniciativa reforça a presença do Estado nas comunidades e amplia a inclusão social.
Em outubro, a OCA promoveu o 1º Fórum da Política de Atendimento do Estado, reunindo cerca de 120 servidores de diferentes instituições para discutir boas práticas, inclusão, acessibilidade, acolhimento e inovação digital. O encontro marcou os 17 anos da política estadual e consolidou a Rede de Representantes Institucionais, que atuará na difusão e no fortalecimento das diretrizes de atendimento em todo o governo, além de estabelecer um calendário permanente de formação e debate.
Em celebração aos 15 anos das unidades OCA Xapuri e Rio Branco, foi instituído o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, destinado a valorizar servidores, instituições parceiras e atores públicos que se destacaram na promoção da excelência no atendimento. A iniciativa reforça a cultura de valorização e mérito dentro do serviço público.
Servidores, autoridades e parceiros durante a cerimônia dos 15 anos da OCA e entrega do Prêmio de Reconhecimento Público. Foto: Samuel Moura/Secom
Encerrando o ano, a OCA avançou na implantação do projeto “Padrão OCA de Atendimento”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e em implementação no Pronto-Socorro de Rio Branco. O projeto revisa fluxos de acolhimento, capacita equipes e reorganiza a comunicação visual, levando o modelo de excelência da OCA para áreas sensíveis, como a saúde. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo e monitoração de indicadores, fortalecendo a qualidade do atendimento em serviços essenciais.
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Gessé Diomar Mendes Barros, ex-empresário de 67 anos e considerado um dos homens mais procurados do país, foi preso neste sábado (20) no estado do Acre. Ele deverá ser transferido para Roraima, onde cumpre condenação judicial.
Mendes Barros foi condenado como mandante do assassinato do empresário Rogério de Oliveira Rosa, conhecido como “Rogério BC”, executado em agosto de 2007, em Boa Vista. O crime teve grande repercussão à época e, após anos de investigações e trâmites judiciais, resultou na condenação do ex-empresário.
Além desse caso, o Ministério Público aponta que Gessé Diomar responde ou já respondeu a outros processos criminais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, direção perigosa e tentativa de homicídio contra um sobrinho. O histórico criminal contribuiu para que ele fosse incluído entre os alvos prioritários das forças de segurança.
O ex-empresário também integra a lista de procurados da Interpol, o que ampliou o alcance das investigações e demandou cooperação entre órgãos de segurança em âmbito estadual, interestadual e internacional.
Após a prisão no Acre, Gessé Diomar permanece sob custódia, aguardando os procedimentos legais para a transferência ao estado de Roraima, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
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