Acre
Proerd tenta mudar rotina de assassinatos e tráfico no estado. Só esse ano, na Capital, mais de 330 homicídios
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência beneficia 270 crianças em Brasiléia
Marcus José - Redação oaltoacre
Formatura do Proerd, o programa da Polícia Militar de erradicação às drogas, pode ser uma das saídas para enfrentar a crescente violência do Estado. Nessa quarta-feira (30), o comando da PM/Capital realizou mais uma formatura com cerca de 800 crianças.
Elas passaram por curso que ajudaram a identificar o mal que as drogas podem trazer para seu futuro e de sua família.
Cerca de 800 estudantes da rede pública de ensino receberam o certificado de conclusão do Proerd em Rio Branco (Foto: Angela Peres)
O Proerd do ACRE é um exemplo de política de inserção social e celebra em 2017, a formação de 144.507 jovens em todo o estado, desde sua criação (Foto Assessoria PM/Acre)
No interior do estado, cidades de Epitaciolândia e Brasiléia visando trabalhar com a prevenção e conscientização sobre o risco do uso de drogas, a Polícia Militar e a Prefeitura de Brasiléia estão juntos com a implantação nas escolas do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), tendo como mediador o coordenador do programa SGT Plácido.
Polícia Militar e a Prefeitura de Brasiléia estão juntos com a implantação nas escolas do PROERD SGT/PM Plácido Moreira (Foto Alexandre Lima)
Em 2017 forão contemplados 270 alunos do 5° ano das escolas municipais Élson Dias Dantas, Rui Lino e Socorro Frota. Sendo ampliado o programa nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison (Foto Alexandre Lima)
O comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison falou a respeito dessa ação.
“Agradeço a parceria da Prefeitura de Brasiléia em nos ajudar a desenvolver esse programa onde se trabalha as crianças que são o nosso futuro, ficamos preocupados com as facções criminosas recrutando os nossos adolescentes e nós trabalhamos também a prevenção. A nossa juventude irá receber esse trabalho preventivo da Polícia Militar através do PROERD, mostrando os muitos malefícios que as drogas têm causado em toda a sociedade”.
A Prefeita Fernanda Hassem destacou a importância desse programa ao longo do ano de 2017.
“A Prefeitura compreende a importância do programa, demos as mãos com a Polícia Militar, e parabenizo a condução dos trabalhos em nome do Major Fredison e do Sgt Plácido, que é uma figura carismática, que já tem a cara do PROERD na fronteira, e não poderíamos deixar de apoiar. O custeio para execução do programa é um investimento, trabalhar na prevenção, trabalhar com a cidade protegida com relação ao uso das drogas e do álcool. Não basta cuidar somente da infraestrutura, temos que cuidar das pessoas. E aqui estamos trabalhando na base, com atenção especial voltada aos nossos pequenos”.
Não basta cuidar somente da infraestrutura, temos que cuidar das pessoas, prefeita Fernada Hassem (Foto Alexandre Lima)
SGT/PM Plácido Moreira, Prefeita Fernanda Hassem e o Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison na ultima formatura do Proerd em Brasiléia (Foto Alexandre Lima)
Já nesta quinta-feira na capital Rio Branco no mesmo momento do início da formatura do Proerd, dois homens eram mortos no bairro Seis de Agosto, o que reforçou ainda mais às autoridades que é preciso de programas preventivos contra as drogas.
Contar os mortos por homicídios em Rio Branco é uma atividade diária. Só esse ano, na Capital, foram 330 homicídios. Em 98% dos casos, são jovens. Como na semana passada, quando um garoto de treze anos foi morto quando cometia um assalto.
Só esse ano, na Capital, foram 330 homicídios. Em 98% dos casos, são jovens (FOTO: TV GAZETA)
O jovem morto no bairro Seis de Agosto era um pouco mais velho que os 800 alunos que participaram da formatura do Proerd na manhã dessa quarta-feira.
O programa da Polícia Militar, através de palestras e cursos, ensina como evitar as drogas e todos os males, ensinamento que fica na mente dessas crianças e que se reproduz. Como ensinou a Emini Vitória, de 11 anos, que falou sobre os prejuízos para quem consome ou vende drogas.
Só esse ano, o Proerd formou 5 mil alunos. São crianças do quinto ano escolar com a média de 11 anos de idade Foto: Assessoria PMAC
“A droga é um mal muito grande. Quem usa deixa de ser uma pessoa feliz, vive doente e não tem paz”, explicou.
O Proerd, explicou o secretário de Estado de Segurança, Emylson Farias, é uma das formas de tentar desviar os jovens do mundo do crime. “Evitando as drogas e identificando e evitando o seu negócio, esses estudantes têm uma chance de não ser alvo da violência crescente, principalmente das facções”, comentou.
Só esse ano, o Proerd formou 5 mil alunos. São crianças do quinto ano escolar com a média de 11 anos de idade. Atualmente, cada regional da Polícia Militar mantém instrutores do Proerd que são preparados para ensinar os alunos do bairro onde trabalham.
Por falta de recursos, o programa não atinge estudantes em idades mais avançadas, justamente o período onde mais precisa de apoio contra as drogas. O ensinamento de agora poderia ser reforçado amanhã.
Além de combate às drogas, os militares falam sobre outras violências que podem atingir esses alunos e suas famílias.
Coordenador do PROERD em Brasiléia e Epitaciolândia, 3º sargento da Polícia Militar do Acre (Foto Alexandre Lima)
Para o secretário Emylson Farias esses projetos, como Proerd e Bombeiro Mirim, vêm de encontro com a criação de uma cultura de paz, jovens disciplinados e prevenindo as famílias da criminalidade.
“Não queremos ver uma mãe ou um pai chorando por ter um filho que comete crimes ou até mesmo morto, por ser refém de alguma organização criminosa, queremos formar cidadãos de bem, que no futuro sejam profissionais levando suas vidas dignamente. Nossa preocupação está também com esses jovens que são o futuro do nosso estado”, enfatizou hoje pela manhã em Rio Branco Farias.
Secretário de segurança pública, reforça a importância do Proerd na vida dos jovens, com orientações e dicas repassadas pelos militares (Foto: Angela Peres)
O que é o Proerd?
O Proerd surgiu nos EUA em 1993, na cidade de Los Angeles. Expandido rapidamente, hoje esta em mais de 56 países.
No Brasil, o Proerd chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sua incursão Acre foi em 1999, sendo desenvolvido nas escolas públicas por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especial. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas.
As lições objetivam o desenvolvimento da autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões, civilidade, além de ensinar técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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