Acre
Proerd tenta mudar rotina de assassinatos e tráfico no estado. Só esse ano, na Capital, mais de 330 homicídios
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência beneficia 270 crianças em Brasiléia
Marcus José - Redação oaltoacre
Formatura do Proerd, o programa da Polícia Militar de erradicação às drogas, pode ser uma das saídas para enfrentar a crescente violência do Estado. Nessa quarta-feira (30), o comando da PM/Capital realizou mais uma formatura com cerca de 800 crianças.
Elas passaram por curso que ajudaram a identificar o mal que as drogas podem trazer para seu futuro e de sua família.
Cerca de 800 estudantes da rede pública de ensino receberam o certificado de conclusão do Proerd em Rio Branco (Foto: Angela Peres)
O Proerd do ACRE é um exemplo de política de inserção social e celebra em 2017, a formação de 144.507 jovens em todo o estado, desde sua criação (Foto Assessoria PM/Acre)
No interior do estado, cidades de Epitaciolândia e Brasiléia visando trabalhar com a prevenção e conscientização sobre o risco do uso de drogas, a Polícia Militar e a Prefeitura de Brasiléia estão juntos com a implantação nas escolas do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), tendo como mediador o coordenador do programa SGT Plácido.
Polícia Militar e a Prefeitura de Brasiléia estão juntos com a implantação nas escolas do PROERD SGT/PM Plácido Moreira (Foto Alexandre Lima)
Em 2017 forão contemplados 270 alunos do 5° ano das escolas municipais Élson Dias Dantas, Rui Lino e Socorro Frota. Sendo ampliado o programa nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison (Foto Alexandre Lima)
O comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison falou a respeito dessa ação.
“Agradeço a parceria da Prefeitura de Brasiléia em nos ajudar a desenvolver esse programa onde se trabalha as crianças que são o nosso futuro, ficamos preocupados com as facções criminosas recrutando os nossos adolescentes e nós trabalhamos também a prevenção. A nossa juventude irá receber esse trabalho preventivo da Polícia Militar através do PROERD, mostrando os muitos malefícios que as drogas têm causado em toda a sociedade”.
A Prefeita Fernanda Hassem destacou a importância desse programa ao longo do ano de 2017.
“A Prefeitura compreende a importância do programa, demos as mãos com a Polícia Militar, e parabenizo a condução dos trabalhos em nome do Major Fredison e do Sgt Plácido, que é uma figura carismática, que já tem a cara do PROERD na fronteira, e não poderíamos deixar de apoiar. O custeio para execução do programa é um investimento, trabalhar na prevenção, trabalhar com a cidade protegida com relação ao uso das drogas e do álcool. Não basta cuidar somente da infraestrutura, temos que cuidar das pessoas. E aqui estamos trabalhando na base, com atenção especial voltada aos nossos pequenos”.
Não basta cuidar somente da infraestrutura, temos que cuidar das pessoas, prefeita Fernada Hassem (Foto Alexandre Lima)
SGT/PM Plácido Moreira, Prefeita Fernanda Hassem e o Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Major Fredison na ultima formatura do Proerd em Brasiléia (Foto Alexandre Lima)
Já nesta quinta-feira na capital Rio Branco no mesmo momento do início da formatura do Proerd, dois homens eram mortos no bairro Seis de Agosto, o que reforçou ainda mais às autoridades que é preciso de programas preventivos contra as drogas.
Contar os mortos por homicídios em Rio Branco é uma atividade diária. Só esse ano, na Capital, foram 330 homicídios. Em 98% dos casos, são jovens. Como na semana passada, quando um garoto de treze anos foi morto quando cometia um assalto.
Só esse ano, na Capital, foram 330 homicídios. Em 98% dos casos, são jovens (FOTO: TV GAZETA)
O jovem morto no bairro Seis de Agosto era um pouco mais velho que os 800 alunos que participaram da formatura do Proerd na manhã dessa quarta-feira.
O programa da Polícia Militar, através de palestras e cursos, ensina como evitar as drogas e todos os males, ensinamento que fica na mente dessas crianças e que se reproduz. Como ensinou a Emini Vitória, de 11 anos, que falou sobre os prejuízos para quem consome ou vende drogas.
Só esse ano, o Proerd formou 5 mil alunos. São crianças do quinto ano escolar com a média de 11 anos de idade Foto: Assessoria PMAC
“A droga é um mal muito grande. Quem usa deixa de ser uma pessoa feliz, vive doente e não tem paz”, explicou.
O Proerd, explicou o secretário de Estado de Segurança, Emylson Farias, é uma das formas de tentar desviar os jovens do mundo do crime. “Evitando as drogas e identificando e evitando o seu negócio, esses estudantes têm uma chance de não ser alvo da violência crescente, principalmente das facções”, comentou.
Só esse ano, o Proerd formou 5 mil alunos. São crianças do quinto ano escolar com a média de 11 anos de idade. Atualmente, cada regional da Polícia Militar mantém instrutores do Proerd que são preparados para ensinar os alunos do bairro onde trabalham.
Por falta de recursos, o programa não atinge estudantes em idades mais avançadas, justamente o período onde mais precisa de apoio contra as drogas. O ensinamento de agora poderia ser reforçado amanhã.
Além de combate às drogas, os militares falam sobre outras violências que podem atingir esses alunos e suas famílias.
Coordenador do PROERD em Brasiléia e Epitaciolândia, 3º sargento da Polícia Militar do Acre (Foto Alexandre Lima)
Para o secretário Emylson Farias esses projetos, como Proerd e Bombeiro Mirim, vêm de encontro com a criação de uma cultura de paz, jovens disciplinados e prevenindo as famílias da criminalidade.
“Não queremos ver uma mãe ou um pai chorando por ter um filho que comete crimes ou até mesmo morto, por ser refém de alguma organização criminosa, queremos formar cidadãos de bem, que no futuro sejam profissionais levando suas vidas dignamente. Nossa preocupação está também com esses jovens que são o futuro do nosso estado”, enfatizou hoje pela manhã em Rio Branco Farias.
Secretário de segurança pública, reforça a importância do Proerd na vida dos jovens, com orientações e dicas repassadas pelos militares (Foto: Angela Peres)
O que é o Proerd?
O Proerd surgiu nos EUA em 1993, na cidade de Los Angeles. Expandido rapidamente, hoje esta em mais de 56 países.
No Brasil, o Proerd chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sua incursão Acre foi em 1999, sendo desenvolvido nas escolas públicas por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especial. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas.
As lições objetivam o desenvolvimento da autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões, civilidade, além de ensinar técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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