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Produtores e representantes públicos debatem Projeto de Lei sobre “Patrulha Rural”
Dezenas de produtores, representantes de órgãos públicos e o deputado estadual Pedro Longo (PV) se reuniram na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC) no domingo, 5, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) que pretende instituir a “Patrulha Rural” no estado. O encontro foi uma iniciativa dos trabalhadores e das entidades para formatar as ideias de instituir um organismo que combate crimes como roubos, invasão de propriedades, furto de animais e outros que assolam a área.
Além do membro da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), participaram do encontro integrantes da Secretaria de Produção e Agropecuária (Sepa), Acre 2050 e grupo Mercado do Boi. De acordo com o produtor Rodrigo Pires, um dos participantes do debate, o objetivo é mobilizar as forças da Segurança Pública para viabilizar um organismo específico voltado ao cuidado com as áreas rurais, atualmente desassistidas pelo Poder Público, para evitar os constantes crimes que prejudicam os trabalhadores.
“Foi uma reunião bastante produtiva, com o debate dos pontos mais alarmantes da realidade dura que os produtores rurais passam. Fazemos esse movimento para que o Projeto de Lei não seja engavetado na Aleac, queremos mobilizar todos os deputados estaduais para votação e aprovação do PL e membros do governo para instituí-lo como lei, a sanção do governador. É uma pauta muito importante e necessária. Com a Patrulha Rural, haverá mais segurança ao homem do campo”, declarou Pires.
De acordo com Márcio Saboia, que também é produtor rural, o instrumento é necessário e urgente. “Eu mesmo já fui assaltado na minha propriedade e tive um prejuízo de R$ 70 mil, que não foi e não será recuperado. Muitos outros também passam por isso mais de uma vez, principalmente os que não possuem recursos para aumentar a segurança. A Patrulha ajudará tanto a prevenir os crimes como a elucidá-los depois de cometidos. Abrirá oportunidade para as vítimas recuperarem os danos”, falou.
A ideia alcançará cerca de 30 mil produtores rurais em todo estado. Pedro Longo elogiou a iniciativa dos produtores rurais e salientou que o projeto deve ser construído com ampla participação, inclusive membros do Estado. “Isso fará com que o projeto seja bem construído e atenda as necessidades reais dos produtores. Esperamos que essa iniciativa seja concretizada a faça a diferença na vida dos homens do campo”. O próximo encontro, agendado para esta sexta-feira, 10, contará com o Comando-Geral da Polícia Militar.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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