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Procuradoria regional encaminha representação por irregularidades na construção de rodovia entre Brasil e Peru
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para acompanhar irregularidades cometidas na construção de uma rodovia ligando o Brasil ao Peru. O pedido é de abertura de um inquérito civil que avalie as irregularidades da estrada que cortará terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá (AC).
De acordo com informações do governo estadual, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o governo, o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final deste ano. O governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa, que tem previsão de início das obras para meados de dezembro.
Mas de acordo com a Procuradoria Regional, não houve consulta prévia em relação ao assunto com povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de concessões rodoviárias no país
O que foi divulgado até o momento é que a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa). Há indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.
O procurador regional Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciar o processo decisório. Segundo ele, com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.
A Procuradoria afirma que a construção desta rodovia pode ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como violência, prostituição, alcoolismo, surgimento de novas endemias, entre outros, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.
Fonte: Brasil 61
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Bocalom assinou o decreto na tarde desta sexta-feira/Foto: ContilNet
Bocalom vai encaminhar projeto para isenção do IPTU a atingidos por alagação em Rio Branco
Prefeito atendeu a pedido de vereadores da base e anunciou que enviará proposta à Câmara Municipal para isentar famílias afetadas pelas enchentes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta sexta-feira (16) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU em 2025 das famílias atingidas pelas alagações na capital. A decisão foi tomada após a entrega de um ofício pelos vereadores da base do governo durante uma coletiva de imprensa no gabinete da prefeitura.
Bocalom, que não tinha conhecimento prévio sobre o documento, leu o pedido na frente da imprensa e se comprometeu a atender à solicitação. “Assim como já fizemos em anos anteriores, vamos atender a esse pedido dos nossos vereadores e encaminharemos à Câmara Municipal um projeto de lei isentando, mais uma vez, as famílias atingidas por essa alagação”, declarou o prefeito.
A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os moradores que perderam bens e propriedades devido às enchentes. A isenção do IPTU para atingidos por desastres naturais já foi adotada em anos anteriores, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que decidirão sobre a aprovação da proposta.
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Veículo da Prefeitura de Brasiléia caiu em igarapé após estrutura não suportar carga; equipe de obras foi enviada para retirar o caminhão
Um caminhão identificado como da Prefeitura Municipal de Brasiléia caiu em um igarapé na manhã desta sexta-feira (14), após uma ponte de madeira não suportar o peso do veículo. O acidente ocorreu no km 52 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, quando o caminhão já estava quase saindo do ramal para acessar a via principal.
De acordo com informações preliminares, o motorista e os ocupantes do veículo escaparam ilesos. A parte traseira do caminhão ficou quase submersa no igarapé após a ponte ceder.
Uma equipe da Secretaria de Obras da Prefeitura de Brasiléia foi deslocada ao local para realizar a retirada do veículo e avaliar os danos na estrutura.
Mais informações a qualquer momento.
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Prefeito Carlinhos do Pelado recebe prefeitos de Xapuri e Assis Brasil e fecham parceria com a Associação de Nerds do Acre e a Startup CHAMAÍ App
Em uma iniciativa inovadora para o estabelecimento de um calendário anual de eventos no Alto Acre no segmento nerd, geek, inovação, esportes eletrônicos e empreendedorismo.
Os Prefeitos Carlinhos do Pelado ( Brasileia), Maxsuel Maia ( Xapuri) e Jerry Corrêa ( Assis Brasil) e Sérgio Lopes (Epitaciolândia) que nesta ocasião não pôde estar presente, concordaram em receber o maior potencial em economia criativa do Acre, o Zona Nerd Chamaí App.
O encontro dos gestores municipais aconteceu na Prefeitura de Brasileia no início da noite desta quinta-feira, 13, Taís Oliveira idealizadora do torneio intermunicipal que se fundiu à Anac e deu origem ao Zona NERD Chamaí App, um evento com programação mista que gera positivo impacto socioeconômico.
A pauta foi relacionada a futuros eventos Nerds, inovação, tecnologia e empreendedorismo nos municípios do Alto Acre com programações que proporcionam dezenas de atrações para o público, um evento para toda comunidade.
Dentre elas o beco do artista, oficinas de maquiagem artística e para cosplay, oficina de gamificação, de RPG, literatura, além da área de vídeo games retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos, oficinas profissionalizantes, palestras, apresentações musicais, área de alimentação, exposição de Startups com inovação e tecnologia, turismo comunitário e muito mais.
O primeiro evento anual da Zona Nerd Chamaí na regional do Alto Acre já acontece em Brasileia em Junho durante a programação em comemoração ao aniversário da cidade de 115 anos.
O Prefeito Carlinhos do Pelado anfitrião da reunião falou sobre a realização do evento em parceria:
” Estamos trabalhando há pouco tempo mas temos muito interesse em melhorar a parte turística em nossa cidade. Esse evento que é do regional do Alto Acre e que vai acontecer a cada ano em parceria com a Startup Chamaí App e a Anac.nerd, o Zona Nerd Chamaí já previsto pra dentro da programação de 115 anos do aniversário de nossa cidade será muito importante para o município e para toda região e principalmente para as pessoas gostam de conhecimento e tecnologia. Agradeço ANAC, ao Chamaí e os Prefeitos aqui da nossa região Maxsuel Maia e o Jerry Corrêa e o Sérgio Lopes por trabalharmos sempre juntos em prol do desenvolvimento de todo o Alto Acre.” afirmou o prefeito.
O evento também já tem data para acontecer em Xapuri durante os tradicionais festejos de São Sebastião no município em 2026.
” Em Xapuri a gente conseguiu colocar dentro programação da nossa principal festa cultural religiosa que é a festa de nosso padroeiro São Sebastião no dia 17 de janeiro 2026 com mais essa novidade na programação em parceria com a Associação de Nerds do Estado e o Chamaí App serão muito bem recebidos . Nossa região tem um potencial econômico, cultural e turístico muito grande que pode ser explorado ainda mais e nós prefeito aqui do Alto Acre está muito confiante nisso,” destacou o Prefeito Maxsuel Maia.
O Prefeito da tríplice fronteira de Assis Brasil Jerry Corrêa também falou sobre o encontro e a realização dos eventos em parceria.
“Esse evento, na verdade, inaugura um novo momento aqui também na Regional do Alto Acre com a disposição dos colegas prefeitos da região em parceria com Associação de Nerds do Estado através da Zona Nerd Chamaí” enfatizou o gestor.
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