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Procuradoria regional encaminha representação por irregularidades na construção de rodovia entre Brasil e Peru
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para acompanhar irregularidades cometidas na construção de uma rodovia ligando o Brasil ao Peru. O pedido é de abertura de um inquérito civil que avalie as irregularidades da estrada que cortará terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá (AC).
De acordo com informações do governo estadual, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o governo, o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final deste ano. O governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa, que tem previsão de início das obras para meados de dezembro.
Mas de acordo com a Procuradoria Regional, não houve consulta prévia em relação ao assunto com povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de concessões rodoviárias no país
O que foi divulgado até o momento é que a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa). Há indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.
O procurador regional Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciar o processo decisório. Segundo ele, com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.
A Procuradoria afirma que a construção desta rodovia pode ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como violência, prostituição, alcoolismo, surgimento de novas endemias, entre outros, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.
Fonte: Brasil 61
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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