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Procuradoria da Câmara emite parecer contrário ao empréstimo de R$ 340 milhões
Foto: Alexandre Lima
A Procuradora- Geral da Câmara Municipal de Rio Branco emitiu na tarde desta quinta-feira, 26, um parecer jurídico contrário ao PLC que solicita empréstimo de R$ 340 milhões ao Poder Executivo para investimento no município.
A procuradoria entendeu que como garantia da operação de crédito, são oferecidas as cotas de repartição constitucional do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos financeiros (art. 2°). “Neste ponto, ressaltamos a necessidade de esclarecimentos do Executivo, porquanto a proposta da instituição financeira menciona a exigência de “aval da União” (fl.83), mas o PLC não menciona que a União será garantidora da operação”, diz o documento.
O parecer destacou que a contratação de operações de crédito pelos Estados, Municípios e Distrito Federal precisa atender aos seguintes requisitos, como existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.
A procuradoria também destacou que na proposta da gestão não há comprovação do orçamento com base na Lei Federal do Senado da República. “Ante o exposto, esta Procuradoria entende que existe óbice jurídico para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 51/2023, a saber, a não comprovação do limite previsto no art. 7°, 1, da Resolução do Senado n. 43/2001, conforme se infere da documentação acostada aos autos”, ressalta.
O projeto agora segue para aprovação nas comissões do parlamento. “Recomenda-se que o projeto tramite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, na Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transportes e na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. É o parecer”, encerra.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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