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Acre

Procuradoria aponta óbices jurídicos em PL que amplia subsídio à Ricco

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Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas

A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco emitiu o Parecer nº 321/2025 sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que propõe alteração da Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2022, para majoração do subsídio tarifário temporário ao transporte coletivo urbano.

O projeto encaminhado pela Prefeitura prevê o aumento do subsídio de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, com o objetivo de manter a tarifa pública em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB). A proposta também determina que seus efeitos financeiros sejam retroativos a 16 de junho de 2025.

Segundo a análise, a medida visa adequar a remuneração tarifária aos custos do serviço, mas apresenta fragilidades jurídicas, técnicas e orçamentárias que precisam ser sanadas antes da votação.

Principais pontos do parecer
Vigência do subsídio: a Procuradoria destacou a ausência de documentos que comprovem a legalidade da prorrogação do subsídio instituído em 2022, que deveria ter vigorado até novembro daquele ano.

Contrato e estudos técnicos: o parecer cobra a apresentação do contrato de concessão vigente, aditivos e planilhas detalhadas que justifiquem o reajuste do subsídio.

Conselho de Transportes: não houve manifestação formal do Conselho Municipal de Transportes Públicos (CMTP), considerada essencial para embasar tecnicamente a proposta.

Retroatividade: a previsão de efeitos financeiros retroativos foi considerada medida excepcional sem fundamentação robusta, podendo ferir princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto financeiro: a estimativa aponta acréscimo de R$ 7,48 milhões no orçamento de 2025 (junho a dezembro) e R$ 12,42 milhões em 2026 e 2027, sem a devida compensação de receita exigida pela LRF.

Técnica legislativa: a Procuradoria sugere ajustes de redação, como a retirada da expressão genérica “e dá outras providências” da ementa.

Audiência pública: recomendou a realização de audiência pública com participação do Ministério Público, RBTrans, Conselho de Transportes, associações de moradores, sindicatos e entidades estudantis, visando ampliar a legitimidade do processo legislativo.

O parecer conclui que existem óbices jurídicos para a aprovação do PLC nº 22/2025, e que sua tramitação só poderá avançar mediante:

Regularização documental da prorrogação do subsídio;

Apresentação de contrato, aditivos e planilhas detalhadas;

Manifestação do Conselho Municipal de Transportes;

Justificativa fundamentada para retroatividade;

Cumprimento integral das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Ajustes de redação na ementa;

Realização de audiência pública.

O documento foi assinado em 11 de setembro de 2025 pelos procuradores legislativos Evelyn A. Ferreira e Renan Braga e Braga.

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Acre

Vídeo; Raio atinge árvore e mata bovinos em propriedade rural de Sena Madureira

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Animais buscavam abrigo da chuva quando descarga elétrica atingiu o local, no km 25 da BR-364

Um fenômeno natural provocou prejuízo e assustou moradores da zona rural de Sena Madureira na tarde desta sexta-feira (9). Vários bovinos morreram após uma descarga elétrica atingir uma árvore em uma propriedade localizada no km 25 da BR-364, no trecho que liga o município a Rio Branco.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram os animais já sem vida espalhados pelo pasto logo após o ocorrido. Segundo relatos de moradores, o rebanho havia se concentrado sob a copa de uma árvore isolada na pastagem para se proteger da chuva intensa, no momento em que o raio atingiu o local.

Entre os animais mortos estão vacas e bezerros, o que representa um prejuízo significativo ao produtor rural responsável pela área.

Especialistas alertam que árvores isoladas em áreas abertas funcionam como pontos de atração para descargas elétricas, aumentando o risco de acidentes durante tempestades. A orientação é que, sempre que possível, os animais sejam mantidos afastados desses locais em períodos de chuva com incidência de raios.

O caso serve de alerta para produtores rurais e moradores da zona rural durante o inverno amazônico, período em que tempestades elétricas se tornam mais frequentes na região.

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Acre

Leila Galvão condiciona candidatura a deputada federal à formação de chapa competitiva pelo MDB

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Ex-prefeita só concorre pelo MDB se partido tiver chapa competitiva; lista de possíveis candidatas inclui oito mulheres com histórico eleitoral

Caso o MDB não consiga estruturar uma campanha sólida, avalia-se que Leila Galvão poderá migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do estado. Foto: captada 

O cenário político do Acre para as eleições de 2026 já movimenta especulações e articulações nos primeiros dias do ano. Na região do Alto Acre, o nome da ex-prefeita Leila Galvão tem sido constantemente mencionado como possível candidata a deputada federal pelo MDB — desde que o partido consiga formar uma chapa competitiva. Caso contrário, ela avalia migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis, apoiada oficialmente pelo governador Gladson Cameli ao governo do estado.

Além de Leila Galvão, outros sete nomes femininos com trajetória eleitoral são citados como possíveis candidatas à Câmara dos Deputados: Socorro Nery, Antônia Lúcia, Fernanda Hassem, Márcia Bittar, Vanda Milani, Perpétua Almeida e Shirley Torres. A movimentação reflete o clima de definição de alianças e composições que marca o início do ano eleitoral no estado, onde, como destacam observadores políticos, “o acreano respira política de segunda a domingo, dia e noite”.

Contexto da articulação:
  • Leila Galvão já declarou publicamente apoio a Mailza Assis, candidata oficial do governador Gladson Cameli (PP);

  • O MDB estadual ainda não definiu sua estratégia de alianças para 2026;

  • A condicionalidade reflete a busca por uma coligação viável que maximize suas chances de eleição.

Outros nomes femininos em evidência:

Além de Leila Galvão, são citadas como potenciais candidatas a deputada federal:

  • Socorro Neri

  • Antônia Lúcia

  • Fernanda Hassem

  • Márcia Bittar

  • Vanda Milani

  • Perpétua Almeida

  • Shirley Torres

  • Charlene Lima
Análise política:

A disputa por vagas femininas tende a ser acirrada, já que o Acre elege apenas oito deputados federais. A migração partidária é uma estratégia comum em anos eleitorais, especialmente quando há convergência em torno de um projeto majoritário – no caso, a eleição de Mailza Assis.

As convenções partidárias devem ocorrer entre julho e agosto, quando serão definidas as chapas e coligações. Até lá, os nomes devem circular entre legendas como PP, MDB, União Brasil, PL e Republicanos.

A condição imposta por Leila Galvão reflete o pragmatismo eleitoral que marca a política acreana: mais importante que a legenda é estar alinhada ao grupo hegemônico e ter viabilidade de votação.

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Acre

Sena Madureira registra aumento de internações por pneumonia nos primeiros dias de 2026

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Hospital local contabilizou seis pacientes internados, incluindo crianças; casos mais graves foram transferidos para Rio Branco

Pneumonias bacterianas geralmente exigem antibióticos, enquanto as virais podem demandar apenas acompanhamento médico e cuidados de suporte. Casos mais graves podem necessitar de internação hospitalar. Foto: captada 

Os primeiros dez dias de janeiro de 2026 registraram um aumento preocupante de internações por pneumonia em Sena Madureira, no interior do Acre. Segundo dados do Hospital João Câncio Fernandes, ao menos seis pessoas — entre adultos e crianças — foram internadas para tratamento da doença, com alguns casos sendo transferidos para o Pronto-Socorro de Rio Branco para atendimento especializado.

O cenário reforça a importância da vacinação contra a grive, disponível nas unidades básicas de saúde do município, como medida preventiva para evitar complicações respiratórias. A pneumonia é uma infecção que atinge os pulmões e pode ser causada por vírus, bactérias ou fungos, sendo mais grave em crianças, idosos, gestantes e pessoas com imunidade baixa.

O tratamento varia de acordo com a causa da doença, podendo incluir o uso de antibióticos em casos bacterianos ou apenas suporte clínico em infecções virais. Casos mais severos exigem internação. Além da vacinação, medidas como higiene frequente das mãos, evitar o tabagismo e manter hábitos saudáveis são recomendadas para prevenção.

A direção do hospital orienta que a população procure atendimento médico ao apresentar sintomas como febre alta, tosse com secreção, falta de ar e dor no peito, para que o diagnóstico e o tratamento adequados sejam iniciados rapidamente.

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