Brasil
Procurador-geral pede mais reforço para segurança no Vale do Javari
Objetivo é proteger indígenas e servidores que atuam na região
Por Alex Rodrigues
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficiou os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a diretoria-geral da Polícia Federal (PF) e o governo do Amazonas para que aumentem o número de agentes de segurança nas cidades de Atalaia do Norte e Tabatinga, ambas no Amazonas.
Determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a medida tem o objetivo de assegurar a segurança de indígenas e moradores do Vale do Javari, além de servidores públicos que atuam na região. Localizada perto da fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), e o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.
O servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e o jornalista britânico Dom Phillips foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Eles desapareceram no dia 5 de junho, enquanto se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte, onde se reuniriam com líderes indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom só foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Aras viajou a Tabatinga no último domingo (19). Na cidade, o procurador-geral da República teve reuniões com representantes indígenas e procuradores da República, além de autoridades estaduais e federais responsáveis pela investigação do duplo assassinato. Na ocasião, Aras defendeu a continuidade das investigações sobre os assassinatos de Bruno e de Dom, para que seja avaliada a possibilidade de “conexões” entre os envolvidos e as organizações criminosas que atuam na região amazônica.
Segundo a PGR, um dos resultados das reuniões foi a decisão de Aras de enviar ofícios aos ministros Anderson Torres, da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e ao diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira. Nos documentos, Aras destaca a “necessidade de medidas urgentes para o enfrentamento da criminalidade na região”. O procurador pede que cada autoridade determine às forças sob seu comando que reforcem os efetivos no Vale do Javari. Aras solicita ainda à PF que priorize a distribuição de agentes e delegados federais recém-aprovados em concursos públicos para o estado do Amazonas.
Também foram endereçados ofícios ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, e ao presidente da Funai, Marcelo Xavier. Para Xavier. Aras pede o agendamento de uma reunião, ainda nesta semana, em Brasília, para discutir as “providências que cabe à instituição” implementar na região e que, segundo relatos colhidos por ele durante a viagem a Tabatinga, “não têm sido efetivadas de forma adequada”. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a PGR dizia que, além da falta de pessoal, os relatos mencionavam que os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção, nem recebem apoio das forças de segurança.
O objetivo do ofício endereçado ao Ministério das Comunicações é requisitar providências para melhorar os serviços de internet e telecomunicações na região. “A precariedade desses serviços, atualmente, essenciais, afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes”, acrescenta a PGR, na mesma nota.
Pouco antes de tornar públicos os pedidos de providências, Aras tinha se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Os dois conversaram sobre “providências que possam ser tomadas de forma conjunta” pelos conselhos Nacional do Ministério Público (CNMP) e Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente presidido pelo procurador-geral da República e por Fux. Segundo a PGR, tais medidas teriam o objetivo de “ampliar as medidas de repressão e de prevenção ao crime organizado presente na região amazônica”.
Edição: Nádia Franco
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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