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Procurador-geral do MPAC participa de audiência pública no Senado

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta terça-feira, 14, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 714/2023. A proposta altera o art. 310 do Código de Processo Penal, estabelecendo a denegação da liberdade provisória durante a audiência de custódia em determinados casos.
O debate foi coordenado pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar, que explicou que a proposta, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses, prevê que o juiz não poderá conceder liberdade provisória em casos de prisão em flagrante de indivíduos ligados a facções ou milícias, reincidentes ou que tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça utilizando arma de fogo.
Danilo Lovisaro fez uma análise técnica do projeto, explicando que, atualmente, a prisão em flagrante só se converte em preventiva após esgotadas outras medidas alternativas. A proposta busca inverter essa lógica nos casos de crimes graves, permitindo que a prisão preventiva seja decretada de forma mais direta.
A análise do procurador-geral também se sustentou no Direito Comparado, por meio do exame do Direito italiano, que prevê tratamento jurídico diferenciado para integrantes de organizações criminosas. Ele explicou que no ordenamento italiano, existe uma presunção de periculosidade desses indivíduos, o que justifica medidas mais rigorosas para prevenir riscos à sociedade e à investigação.
“É um projeto importante, pois ajuda a construir o arcabouço jurídico necessário para o enfrentamento às organizações criminosas e a delitos graves, reforçando a segurança do Estado e da sociedade”, afirmou o procurador-geral.
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ROTAM prende jovem com drogas e mandado de prisão em aberto durante patrulhamento
Suspeito foi abordado em terreno conhecido como ponto de venda de entorpecentes e acabou encaminhado à delegacia após consulta apontar ordem judicial até 2036
Um jovem de 20 anos foi preso nesta semana durante uma ação da equipe da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) nas proximidades do bairro Universitário 3, durante patrulhamento de rotina da Polícia Militar.
De acordo com informações da corporação, os policiais realizavam rondas pela Rua Alameda Sabiá quando avistaram um homem em atitude suspeita dentro de um terreno baldio. O local, segundo os militares, já é conhecido pelas equipes policiais por ser utilizado como ponto de venda de entorpecentes.
Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem e identificaram o homem como Vanderson da Silva Sales, de 20 anos. Questionado sobre o que fazia no local, ele afirmou que aguardava a entrega de um lanche que teria sido solicitado por sua esposa.
Durante buscas no terreno onde o suspeito estava, os militares encontraram 25 pedras de crack, 14 trouxinhas de cocaína e 21 trouxinhas de skunk, além da quantia de R$ 148,50 em dinheiro. O material apreendido reforçou a suspeita de comercialização de drogas no local.
Ao ser questionado sobre os entorpecentes, Vanderson afirmou não ter conhecimento das substâncias encontradas.
Ainda segundo a Polícia Militar, ao realizar consulta nos sistemas de segurança pública, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, com validade até fevereiro de 2036. Durante a abordagem, o jovem também relatou já possuir passagem anterior pelo crime de tráfico de drogas.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão a Vanderson pelos crimes de tráfico de drogas e pelo cumprimento do mandado judicial em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia, juntamente com todo o material apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.
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Polícia Civil localiza corpo enterrado após três meses de buscas por homem desaparecido em Rio Branco

Após cerca de três meses de diligências e buscas ininterruptas, a Polícia Civil do Acre localizou na manhã desta sexta-feira, 13, um corpo enterrado em uma área de mata que pode pertencer ao nacional Jardeilson da Silva, de 30 anos, desaparecido desde o dia 28 de dezembro de 2025, em Rio Branco.
O trabalho foi conduzido pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que desde o registro do desaparecimento vinha realizando diligências investigativas, levantamentos de informações e varreduras em áreas apontadas durante o curso da investigação. O trabalho persistente das equipes resultou na localização do ponto onde o corpo havia sido ocultado.

No local, atuaram de forma integrada equipes da Polícia Civil do Acre, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e da Perícia Técnica. O ponto exato onde o corpo estava enterrado foi identificado graças ao trabalho técnico do Pelotão de Cães do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sob comando do subtenente BM Heleno. Os cães farejadores conseguiram identificar vestígios humanos no terreno, permitindo a delimitação precisa da área.
Após a localização, o corpo foi exumado pela equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para exames cadavéricos e laboratoriais que deverão confirmar oficialmente a identidade da vítima por meio de análises de vestígios biológicos e exames periciais complementares.

O delegado coordenador da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, destacou o empenho das equipes durante as investigações. “Foram meses de trabalho intenso, com diligências contínuas e levantamento de diversas informações até chegarmos a esse local. A partir de agora aguardamos a confirmação pericial da identidade do corpo e seguimos com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis”, afirmou.
As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte e responsabilizar criminalmente os envolvidos no caso.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Idoso de 77 anos é esfaqueado após cobrar dívida em Rio Branco
Suspeito, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi localizado pela Polícia Militar e conduzido à Delegacia de Flagrantes
O idoso Antônio Dimas da Rocha, de 77 anos, foi ferido com um golpe de faca no peito na manhã desta sexta-feira (13), na Travessa do Café, no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco. O suspeito do crime é o feirante Abdias José Lima Bezerra, de 49 anos, que é monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com testemunhas, Abdias estava trabalhando em sua barraca quando o idoso chegou ao local para cobrar uma dívida. Durante a conversa, os dois iniciaram uma discussão que acabou se intensificando.
Em meio ao desentendimento, Abdias teria se armado com uma faca e desferido um golpe no peito do idoso, que caiu ao solo ferido. Após a agressão, o suspeito fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para atender a ocorrência. A equipe médica realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde o idoso deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações com testemunhas e conseguiram localizar o suspeito em sua residência, na mesma região. Durante a ação, os agentes também encontraram a faca utilizada no crime.
Diante da situação, Abdias José Lima Bezerra foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foram adotados os procedimentos legais.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.






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