Acre
Procon realiza Operação Black Friday com o objetivo de garantir compras mais seguras para os consumidores
As promoções de Black Friday podem ser uma ótima oportunidade para comprar com desconto, porém é importante tomar algumas precauções para evitar prejuízos e aproveitar ao máximo as ofertas. Com isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início esta semana à Operação Black Friday, com o intuito de assegurar que as promoções praticadas no comércio durante este período sejam honestas e transparentes, bem como proteger os direitos dos consumidores acreanos.
Ação é realizada com o objetivo de que os consumidores possam fazer suas compras com tranquilidade. Foto: Emely Azevedo/Procon
A fiscalização do Procon/AC está visitando estabelecimentos comerciais que já estão disponibilizando as promoções de Black Friday, com o objetivo de prevenir fraudes e ofertas enganosas, garantir a veracidade das promoções, proteger o consumidor contra publicidades falsas, verificar as políticas de troca disponibilizadas, precificação de produtos, além de orientar fornecedores sobre a necessidade de adequação à legislação vigente.
A Operação Black Friday já faz parte do calendário anual de ações do instituto. Foto: Emely Azevedo/Procon
Além disso, o instituto está promovendo uma campanha educativa para orientar os consumidores sobre os principais cuidados que precisam ter na hora das compras e dar algumas dicas, para que estes possam aproveitar a Black Friday sem cair em armadilhas, identificando ofertas reais, e comprar de forma inteligente:
1. Realize um planejamento e faça definição de um orçamento:
- Liste os itens que precisa ou deseja comprar.
- Defina um valor máximo que pode gastar para evitar dívidas.
2. Pesquise os preços com antecedência:
- Monitore os preços fora da promoção para saber se o desconto na Black Friday é verdadeiro.
- Utilize sites e aplicativos de monitoramento de preços, como Zoom, Buscapé e Google Shopping, que mostram o histórico de preços.
3. Compare o valor das promoções dos produtos em diferentes lojas, inclusive nas virtuais:
- Às vezes, o mesmo produto está mais barato em outra loja, por isso vale a pena pesquisar em outros estabelecimentos;
- As lojas virtuais podem ter preços diferentes das lojas físicas, portanto vale checagem de ambos.
4. Verifique a reputação das lojas:
- Compre apenas em sites confiáveis, que possuam o cadeado de segurança do lado esquerdo do navegador, e verifique as avaliações de consumidores anteriores.
5. Verifique a política de trocas e devoluções da empresa:
- Verifique se o produto poderá ser trocado ou devolvido, especialmente se for uma compra online. No Brasil, as compras online têm um prazo de até 7 dias para devolução por arrependimento, mas é bom confirmar as políticas da loja.
- Nas trocas de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor possui até 30 dias para resolver o problema, substituir o produto ou devolver o dinheiro. O prazo para reclamação de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Em caso de defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor detectá-lo.
6. Atenção redobrada nas ofertas muito abaixo do mercado
- Se o preço estiver muito baixo, principalmente em lojas desconhecidas, pode se tornar arriscado. Não clique em links suspeitos e prefira acessar as lojas diretamente pelo navegador.
7. Evite compras por impulso
- A tentação de um desconto pode levar ao impulso e, consequentemente, ao endividamento. Portanto, é necessário lembrar que mesmo após a Black Friday, também ocorrem outras promoções de fim de ano.
Ação ocorre em comércios de todo o estado. Foto: Emely Azevedo/Procon
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a ação já está prevista no calendário anual de ações do Procon e tem como objetivo harmonizar a relação de consumo em todo o estado do Acre.
“Essa operação está acontecendo em todas as regionais do estado. As equipes estão de prontidão, fiscalizando, monitorando os preços, para que o consumidor tenha seus direitos preservados. A intenção do Procon é fazer com que o comércio possa agir de maneira harmônica e tanto o consumidor quanto o fornecedor possam ser protagonistas no seu papel na relação de consumo”, ressalta.
John lembra, ainda, que caso seja identificada qualquer irregularidade, o fornecedor responsável responderá nos limites da lei, por meio do auto de infração, que pode gerar desde medidas administrativas até mesmo multa.
Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita presencialmente na Central de atendimentos (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do órgão: Disque-Denúncia 151, ou (68) 3223-7000; pelo e-mail: [email protected] ou pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br
Fonte: Governo AC
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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