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Acre

Procon realiza Operação Black Friday com o objetivo de garantir compras mais seguras para os consumidores

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As promoções de Black Friday podem ser uma ótima oportunidade para comprar com desconto, porém é importante tomar algumas precauções para evitar prejuízos e aproveitar ao máximo as ofertas. Com isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início esta semana à Operação Black Friday, com o intuito de assegurar que as promoções praticadas no comércio durante este período sejam honestas e transparentes, bem como proteger os direitos dos consumidores acreanos.

Ação é realizada com o objetivo de que os consumidores possam fazer suas compras com tranquilidade. Foto: Emely Azevedo/Procon

A fiscalização do Procon/AC está visitando estabelecimentos comerciais que já estão disponibilizando as promoções de Black Friday, com o objetivo de prevenir fraudes e ofertas enganosas, garantir a veracidade das promoções, proteger o consumidor contra publicidades falsas, verificar as políticas de troca disponibilizadas, precificação de produtos, além de orientar fornecedores sobre a necessidade de adequação à legislação vigente.

A Operação Black Friday já faz parte do calendário anual de ações do instituto. Foto: Emely Azevedo/Procon

Além disso, o instituto está promovendo uma campanha educativa para orientar os consumidores sobre os principais cuidados que precisam ter na hora das compras e dar algumas dicas, para que estes possam aproveitar a Black Friday sem cair em armadilhas, identificando ofertas reais, e comprar de forma inteligente:

1. Realize um planejamento e faça definição de um orçamento:

  • Liste os itens que precisa ou deseja comprar.
  • Defina um valor máximo que pode gastar para evitar dívidas.

2. Pesquise os preços com antecedência:

  • Monitore os preços fora da promoção para saber se o desconto na Black Friday é verdadeiro.
  • Utilize sites e aplicativos de monitoramento de preços, como Zoom, Buscapé e Google Shopping, que mostram o histórico de preços.

3. Compare o valor das promoções dos produtos em diferentes lojas, inclusive nas virtuais:

  • Às vezes, o mesmo produto está mais barato em outra loja, por isso vale a pena pesquisar em outros estabelecimentos;
  • As lojas virtuais podem ter preços diferentes das lojas físicas, portanto vale checagem de ambos.

4. Verifique a reputação das lojas:

  • Compre apenas em sites confiáveis, que possuam o cadeado de segurança do lado esquerdo do navegador, e verifique as avaliações de consumidores anteriores.

5. Verifique a política de trocas e devoluções da empresa:

  • Verifique se o produto poderá ser trocado ou devolvido, especialmente se for uma compra online. No Brasil, as compras online têm um prazo de até 7 dias para devolução por arrependimento, mas é bom confirmar as políticas da loja.
  • Nas trocas de produtos com defeito, o  Código de Defesa do Consumidor  determina que o fornecedor possui até 30 dias para resolver o problema, substituir o produto ou devolver o dinheiro. O prazo para reclamação de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Em caso de defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor detectá-lo.

6. Atenção redobrada nas ofertas muito abaixo do mercado

  • Se o preço estiver muito baixo, principalmente em lojas desconhecidas, pode se tornar arriscado. Não clique em links suspeitos e prefira acessar as lojas diretamente pelo navegador.

7. Evite compras por impulso

  • A tentação de um desconto pode levar ao impulso e, consequentemente, ao endividamento. Portanto, é necessário lembrar que mesmo após a Black Friday, também ocorrem outras promoções de fim de ano.

Ação ocorre em comércios de todo o estado. Foto: Emely Azevedo/Procon

O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a ação já está prevista no calendário anual de ações do Procon e tem como objetivo harmonizar a relação de consumo em todo o estado do Acre. 

“Essa operação está acontecendo em todas as regionais do estado. As equipes estão de prontidão, fiscalizando, monitorando os preços, para que o consumidor tenha seus direitos preservados. A intenção do Procon é fazer com que o comércio possa agir de maneira harmônica e tanto o consumidor quanto o fornecedor possam ser protagonistas no seu papel na relação de consumo”, ressalta.

John lembra, ainda, que caso seja identificada qualquer irregularidade, o fornecedor responsável responderá nos limites da lei, por meio do auto de infração, que pode gerar desde medidas administrativas até mesmo multa.

Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita presencialmente na Central de atendimentos (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do órgão: Disque-Denúncia 151, ou (68) 3223-7000; pelo e-mail: [email protected] ou pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br

Fonte: Governo AC

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Acre

PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado

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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.

Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.

Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.

Temperaturas por região

  • Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

  • Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

  • Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

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Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco

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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).

Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.

A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.

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