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Procon informa atualização em plataforma on-line para denúncias

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Com a propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de isolamento social, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) de prestadores de serviços ou vendedores de produtos, se adequou às atividades remotas. Com essa mudança repentina no cotidiano de fornecedores e consumidores, muitas relações entre ambas as partes tornaram-se conflituosas.

Solícito às crescentes demandas consumeristas, o governo federal, criou a plataforma gratuita consumidor.gov.br que permite a interlocução direta entre clientes e empresas para solução alternativa de conflitos, por meio da internet.

Nesta semana, foi disponibilizada uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis, onde os consumidores poderão baixar o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível no site. A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam o sistema Android, está mais moderna, mais ágil e fácil de ser utilizada.

Nova versão, disponível para aparelhos que utilizam o sistema Android, está mais moderna, mais ágil e fácil de ser utilizada Foto: Divulgação

“O consumidor.gov.br possibilita um contato direto entre consumidores e fornecedores, onde o poder público intermedeia possíveis conflitos das relações de consumo, de modo remoto e dispensando a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial”, destaca o diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Diego Rodrigues.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo consumidor.gov.br , no ano passado, 98% das reclamações cadastradas foram respondidas e cerca de 80% dos problemas resolvidos.

“Bancos, companhias aéreas, grandes lojas varejistas, distribuidoras de energia elétrica, de telefonia, planos de saúde entre outras corporações estão cadastradas no site, na totalidade de 800 empresas, onde o consumidor pode resolver sua demanda, sem sair de casa, obtendo propostas de soluções, em torno de 7 dias úteis”, informa Diego Rodrigues.

Outros canais de comunicação

O site e aplicativo consumidor.gov.br se agregam aos trabalhos realizados por órgãos que atuam na defesa dos direitos dos consumidores, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições que compõem a Senacon.

Se a empresa reclamada não estiver cadastrada na plataforma, o consumidor pode solicitar orientações ou fazer denúncias, por meio dos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 h, ou 151, ou relatando pelo e-mail: [email protected]

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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá

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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local

Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.

O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.

Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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