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Acre

Procon comemora 5 anos de autarquização e 24 de fundação no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemora, nesta sexta-feira, 24, duas datas importantes. São cinco anos desde seu processo de autarquização e 24 de fundação no Acre. Em sua atuação junto à sociedade, a instituição sempre teve, como objetivo principal, buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.

Autarquia celebra conquistas na promoção da defesa e proteção dos direitos dos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, houve o avanço de autarquização da instituição, por meio da Lei nº 3.480, com que o órgão passou utilizar a denominação atual.

A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon/AC e possibilitando, com a atuação integrada de todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o estadual, o aprimoramento da gestão da política de defesa do consumidor no Acre.

Ao Procon são atribuídas três atividades finalísticas: atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O órgão atua nas cinco divisões regionais do estado: Tarauacá-Envira, Juruá, Alto Acre, Purus e Baixo Acre.

Atendimento

O Procon possui dez postos de atendimento presencial em todo o Acre, sendo quatro postos de atendimento nas divisões regionais (Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul; Tarauacá-Envira, em Tarauacá; Purus, em Sena Madureira; e Alto Acre, em Brasileia), e quatro postos de atendimento presencial ao consumidor nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além da unidade atendimento presencial na sua sede administrativa, em Rio Branco, e da parceria de atendimento realizada por meio de serviços itinerantes pelo Procon/OCA Móvel.

Em 2023, a autarquia realizou um total de 19.019 mil atendimentos, efetuados de maneira presencial, online (por meio da plataforma consumidor.gov) e pelo Disque-denúncia, com aumento de 32,97% em comparação a 2022.

Atendimento aos consumidores é realizado nas cinco regionais do estado. Foto: Emely Azevedo/Procon

Fiscalização

No que se refere à atividade de fiscalização, o Procon manteve a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo legitimado para realizar a análise técnica da qualidade e da quantidade de combustíveis comercializados no estado.

Além disso, conta com a execução do programa de governo Rota da Qualidade, uma parceria entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) e Casa Civil do Estado, visando à orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de forma integrada e preventiva.

Ações fiscalizatórias têm foco preventivo e orientativo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Pelo terceiro ano consecutivo, visando orientar fornecedores e garantir o cumprimento da legislação consumerista, a equipe de fiscalização esteve presente nos 22 municípios do estado, inclusive nos quatro municípios isolados geograficamente, visitando, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais de diversos ramos de atuação.

Em 2023 foram realizadas 2.018 ações fiscalizatórias no Acre, com 353 autos de constatação lavrados, 36 autos de infração, 509 relatórios de visita e 1.041 notificações recomendatórias, apresentando um relevante acréscimo de 42,41% em relação ao ano anterior.

Educação para o consumo

O Núcleo de Educação Para o Consumo do Procon atua com o objetivo de instruir públicos de todas as faixas etárias sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. Com a presença do mascote do Procon, a capivara Procônsu, que tem a missão de interagir com crianças e adolescentes, são realizadas palestras e atividades lúdicas em escolas, faculdades e órgãos públicos, com foco voltado principalmente à educação financeira e ao consumo consciente. Cerca de 424 ações de educação para o consumo foram realizadas.

Palestras visam conscientizar diversos públicos sobre as boas relações de consumo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Conforme os dados do instituto referentes ao ano de 2023, houve um crescimento em todas as atividades finalísticas da instituição, conforme o objetivo da gestão, que visa disponibilizar o mais extenso atendimento possível aos consumidores do estado.

Para a presidente da autarquia, Alana Albuquerque, a história do órgão, construída com amplo reconhecimento da sociedade, somente foi possível devido ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros.

Do Poder Executivo estadual, colaboram com as ações do instituto, além do Ipem, a Defensoria Pública (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as polícias Militar (PMAC) e Civil (PCAC), a Fundação de Tecnologia (Funtac), a Junta Comercial (Juceac), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher) e de Indústria, Comércio e Tecnologia (Seict).

De outras esferas e poderes, destacam-se a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; o Ministério Público (MPAC); e as prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa); do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), entre outras instituições que também fortalecem a política de defesa do consumidor no estado.

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque destaca avanços da instituição. Foto: Emely Azevedo/Procon

“Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias solidificadas, que propiciam o fortalecimento da política de defesa do consumidor e lutam conosco pela causa consumerista em todo o estado. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza Assis, que tanto acreditam neste trabalho”, ressalta Alana.

A presidente destacou ainda que, em 2023, o Acre alçou o primeiro lugar do país no ranking de estados com taxa de maior recuperação de crédito, de acordo com os dados divulgados pelo Serasa, considerando que o superendividamento é um dos principais temas do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.

“Seguimos cumprindo a nossa missão na proteção e defesa dos consumidores, com avanços e tecnologia, prezando sempre pelo desenvolvimento do estado, da ordem econômica, e garantindo também pleno acesso à informação, aprimoramento das relações de consumo e o exercício da cidadania”, enfatiza.

Servidora Noêmia Julião comemora com alegria a data. Foto: (Emely Azevedo/Procon)

Funcionária do Procon há 23 anos, Noêmia Julião falou sobre a importância da data celebrada e das conquistas alcançadas pela autarquia. “Hoje é um dia muito feliz pra mim, porque meu sonho era ver o Procon andar, e estou vendo isso. Tudo o que a gente sonhou, cada projeto concluído é o sonho de muitos colegas que sonharam junto. Sou muito grata a toda a diretoria do Procon, sempre procurando dar o meu melhor para atender o consumidor da melhor maneira”, afirma.

Fonte: Governo AC

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Acre

12 de julho entra para recorde histórico como um dos dias mais frios da capital Santa Cruz

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El Deber

Entra no recorde histórico de um dos dias mais frios da capital Santa Cruz, nos últimos anos. A afirmação foi de Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o ‘Senhor do Clima’.

Alpire explicou que em junho de 1984 foi registrada uma temperatura mínima de 4 graus Celsius (°C); O segundo dia mais frio foi 16 de julho de 2010, quando foram registrados 5 °C na capital Santa Cruz; enquanto na sexta-feira, 12 de julho deste ano, foram registrados 8°C, o terceiro dia mais frio da história.

De acordo com o relatório do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (Senamhi), no domingo, a temperatura mínima chegará a 12°C e a máxima chegará a 23°C.

O Governo informou que, para a próxima semana, as temperaturas deverão subir gradualmente, embora os ventos se mantenham de sul até terça-feira, 16 de julho. Na quarta-feira, dia 17, os ventos mudarão de direção e serão de norte, com céu parcialmente nublado e sem possibilidade de chuva.

Para esses dias, estão previstas temperaturas mínimas de 5°C e máximas de 26ºC para a zona dos Valles de Santa Cruz; mínimas de 14°C e máximas de 34°C na área de Chiquitania e, finalmente, para a cidade de Santa Cruz de la Sierra e demais províncias, mínimas de 11ºC e máximas de 29ºC.

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Acre

Visitantes tentam entrar com droga em presídio de Tarauacá

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Na tarde deste sábado, 13, duas visitantes foram flagradas pela Polícia Penal tentando entrar no presídio de Moacir Prado mó município de Tarauacá, interior do Acre com drogas nas partes íntimas.

Segundo a assessoria do órgão, em ambos os casos, um volume estranho foi detectado quando as mulheres passaram pelo aparelho body scan. Após a suspeita, elas foram levadas ao hospital da cidade para a retirada dos objetos. De uma das mulheres, foram retirados 24 gramas de maconha em 30 papelotes, e da outra, 50 gramas de maconha em 47 papelotes e mais 3 papelotes de cocaína.

Após a retirada dos entorpecentes, as visitantes foram conduzidas à delegacia de polícia da cidade, onde deverão passar pelos procedimentos cabíveis de praxe.

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Acre

Apae Rio Branco recebe doações do Estado através do Projeto ‘Juntos Pelo Acre’

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou na manhã de sexta-feira, 13, a entrega de vestuários para familiares e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Rio Branco.

A ação, que ocorreu na sede da instituição de ensino especial, beneficiou um total de 122 famílias.
A ação faz parte do Projeto Juntos Pelo Acre, no qual a Defesa Civil atuou diretamente na doação dos itens, enquanto a SEASDH foi responsável por direcionar os donativos ao público-alvo.

A professora Maria do Carmo Pismel, a ‘Carminha’, presidente da Apae Rio Branco, destacou a importância da iniciativa do Executivo estadual.

“Cada contribuição pode fazer uma grande diferença na vida de quem precisa, como é o caso dos nossos estudantes e suas famílias!
O Projeto ‘Juntos Pelo Acre’ é uma oportunidade para unirmos forças e ajudarmos aqueles que mais necessitam. O poder público está de parabéns”, declarou a gestora.

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