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Acre

Procon comemora 5 anos de autarquização e 24 de fundação no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemora, nesta sexta-feira, 24, duas datas importantes. São cinco anos desde seu processo de autarquização e 24 de fundação no Acre. Em sua atuação junto à sociedade, a instituição sempre teve, como objetivo principal, buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.

Autarquia celebra conquistas na promoção da defesa e proteção dos direitos dos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, houve o avanço de autarquização da instituição, por meio da Lei nº 3.480, com que o órgão passou utilizar a denominação atual.

A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon/AC e possibilitando, com a atuação integrada de todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o estadual, o aprimoramento da gestão da política de defesa do consumidor no Acre.

Ao Procon são atribuídas três atividades finalísticas: atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O órgão atua nas cinco divisões regionais do estado: Tarauacá-Envira, Juruá, Alto Acre, Purus e Baixo Acre.

Atendimento

O Procon possui dez postos de atendimento presencial em todo o Acre, sendo quatro postos de atendimento nas divisões regionais (Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul; Tarauacá-Envira, em Tarauacá; Purus, em Sena Madureira; e Alto Acre, em Brasileia), e quatro postos de atendimento presencial ao consumidor nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além da unidade atendimento presencial na sua sede administrativa, em Rio Branco, e da parceria de atendimento realizada por meio de serviços itinerantes pelo Procon/OCA Móvel.

Em 2023, a autarquia realizou um total de 19.019 mil atendimentos, efetuados de maneira presencial, online (por meio da plataforma consumidor.gov) e pelo Disque-denúncia, com aumento de 32,97% em comparação a 2022.

Atendimento aos consumidores é realizado nas cinco regionais do estado. Foto: Emely Azevedo/Procon

Fiscalização

No que se refere à atividade de fiscalização, o Procon manteve a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo legitimado para realizar a análise técnica da qualidade e da quantidade de combustíveis comercializados no estado.

Além disso, conta com a execução do programa de governo Rota da Qualidade, uma parceria entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) e Casa Civil do Estado, visando à orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de forma integrada e preventiva.

Ações fiscalizatórias têm foco preventivo e orientativo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Pelo terceiro ano consecutivo, visando orientar fornecedores e garantir o cumprimento da legislação consumerista, a equipe de fiscalização esteve presente nos 22 municípios do estado, inclusive nos quatro municípios isolados geograficamente, visitando, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais de diversos ramos de atuação.

Em 2023 foram realizadas 2.018 ações fiscalizatórias no Acre, com 353 autos de constatação lavrados, 36 autos de infração, 509 relatórios de visita e 1.041 notificações recomendatórias, apresentando um relevante acréscimo de 42,41% em relação ao ano anterior.

Educação para o consumo

O Núcleo de Educação Para o Consumo do Procon atua com o objetivo de instruir públicos de todas as faixas etárias sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. Com a presença do mascote do Procon, a capivara Procônsu, que tem a missão de interagir com crianças e adolescentes, são realizadas palestras e atividades lúdicas em escolas, faculdades e órgãos públicos, com foco voltado principalmente à educação financeira e ao consumo consciente. Cerca de 424 ações de educação para o consumo foram realizadas.

Palestras visam conscientizar diversos públicos sobre as boas relações de consumo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Conforme os dados do instituto referentes ao ano de 2023, houve um crescimento em todas as atividades finalísticas da instituição, conforme o objetivo da gestão, que visa disponibilizar o mais extenso atendimento possível aos consumidores do estado.

Para a presidente da autarquia, Alana Albuquerque, a história do órgão, construída com amplo reconhecimento da sociedade, somente foi possível devido ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros.

Do Poder Executivo estadual, colaboram com as ações do instituto, além do Ipem, a Defensoria Pública (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as polícias Militar (PMAC) e Civil (PCAC), a Fundação de Tecnologia (Funtac), a Junta Comercial (Juceac), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher) e de Indústria, Comércio e Tecnologia (Seict).

De outras esferas e poderes, destacam-se a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; o Ministério Público (MPAC); e as prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa); do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), entre outras instituições que também fortalecem a política de defesa do consumidor no estado.

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque destaca avanços da instituição. Foto: Emely Azevedo/Procon

“Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias solidificadas, que propiciam o fortalecimento da política de defesa do consumidor e lutam conosco pela causa consumerista em todo o estado. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza Assis, que tanto acreditam neste trabalho”, ressalta Alana.

A presidente destacou ainda que, em 2023, o Acre alçou o primeiro lugar do país no ranking de estados com taxa de maior recuperação de crédito, de acordo com os dados divulgados pelo Serasa, considerando que o superendividamento é um dos principais temas do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.

“Seguimos cumprindo a nossa missão na proteção e defesa dos consumidores, com avanços e tecnologia, prezando sempre pelo desenvolvimento do estado, da ordem econômica, e garantindo também pleno acesso à informação, aprimoramento das relações de consumo e o exercício da cidadania”, enfatiza.

Servidora Noêmia Julião comemora com alegria a data. Foto: (Emely Azevedo/Procon)

Funcionária do Procon há 23 anos, Noêmia Julião falou sobre a importância da data celebrada e das conquistas alcançadas pela autarquia. “Hoje é um dia muito feliz pra mim, porque meu sonho era ver o Procon andar, e estou vendo isso. Tudo o que a gente sonhou, cada projeto concluído é o sonho de muitos colegas que sonharam junto. Sou muito grata a toda a diretoria do Procon, sempre procurando dar o meu melhor para atender o consumidor da melhor maneira”, afirma.

Fonte: Governo AC

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Acre

Jogador acreano Pedro Henrique visita família e amigos em Epitaciolândia antes de retornar ao Vietnã

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Profissional do Thể Công – Viettel marcou presença em jogo amistoso e goleou amigos por 7×3 antes de voltar ao futebol asiático

O Viettel Football Club é um clube de futebol com sede em Hanói no Vietnã. A equipe disputa o Campeonato Vietnamita de Futebol, Pedro está de ferias em Epitaciolândia/Acre. Foto: captada 

O atacante acreano Pedro Henrique, que atua pelo Thể Công – Viettel, no Vietnã, aproveitou suas férias para revisitar suas raízes em Epitaciolândia. O jogador, que cresceu na região com o sonho de se tornar atleta profissional, reuniu-se com familiares, amigos e antigos companheiros de pelada durante sua passagem pela fronteira do Acre.

Nesta terça-feira (15), Pedro Henrique participou de um jogo organizado pelo seu amigo e admirador Tinha, jogador da seleção de Master de Brasiléia e Epitaciolândia em um amistoso no estádio municipal de Brasiléia, Pedro Henrique liderou sua equipe a uma goleada de 7×3. Conhecido por seu espírito competitivo, o atacante não deixou a descontração atrapalhar sua vontade de vencer.

Sua volta ao Vietnã está marcada para esta quarta-feira (16), quando embarcará com a esposa e o filho para se reintegrar ao elenco antes do retorno aos treinos na próxima sexta-feira.

Brasileiro, Natural de Rio Branco, Acre, onde sua família reside no município de Epitaciolândia, 240 km da capital Rio Branco. Pedro Henrique hoje tem 28 anos. foto: captada 

Jogador do meio de campo, como também atacante, Pedro Henrique, ex-Adesg, estreou no Viettel em março de 2024, do Vietnã, com assistência e gol na vitória diante Cong Na no clássico local.

Um dos principais jogadores do futebol acreano na temporada de 2023, Pedro Henrique foi contratado pela Adesg e fez somente uma partida na temporada de 2024 antes de ser transferido para o futebol vietnamita, para a liga ‘V.League’ que é considerada a melhor liga de futebol do Sudeste Asiático e está entre as 50 melhores ligas do mundo em qualidade, atendimento e profissionalismo.

“As condições financeiras oferecidas para o Pedro foram completamente fora da nossa realidade e a transferência era inevitável. Tínhamos um acordo encaminhado com futebol da Malásia, mas a proposta do Viettel foi melhor”, explicou seu representante que salientou que as boas atuações de Pedro Henrique elevaram seus espetáculos futebolístico a níveis espetaculares no Vietnã.

Mercado aberto

Segundo Kinho Brito, as boas atuações do Pedro podem abrir ainda mais o mercado asiático para o futebol acreano.

“Nossos atletas estão sendo sempre observados. Esse é um mercado importante financeiramente falando”, afirmou Kinho.

O atacante acreano Pedro Henrique, que atua pelo Thể Công – Viettel, no Vietnã, aproveitou suas férias para revisitar suas raízes em Epitaciolândia. Foto: captada 

Brasileiro, Natural de Rio Branco, Acre, onde sua família reside no município de Epitaciolândia, 240 km da capital Rio Branco. Pedro Henrique hoje tem 28 anos (2 de fevereiro de 1997), 182 cm de altura e joga pelo Thể Công – Viettel onde hoje e o principal jogador ao qual veste a camisa 10 do Viettel.

O Viettel Football Club é um clube de futebol com sede em Hanói no Vietnã. A equipe disputa o Campeonato Vietnamita de Futebol.

Um dos principais jogadores do futebol acreano na temporada de 2023, Pedro Henrique foi contratado pela Adesg e fez somente uma partida na temporada de 2024. Foto: captada 

Em março de 2024, Henrique assinou com o time vietnamita The Cong-Viettel . Em sua estreia pelo clube, ele marcou o único gol do jogo para ajudar seu time a derrotar o rival Hanoi Police , avançando assim para as quartas de final da Copa do Vietnã de 2023–24 .

Títulos da equipe Thể Công – Viettel

Campeonato Vietnamita: 1955, 1956, 1958, 1969, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1981–82, 1982–83, 1987–88, 1990–91, 1998–99 e 2020

V. League 2 (segunda divisão): 2007 e 2018

Second League (terceira divisão): 2015

Third League (quarta divisão): 2008

Supercopa do Vietnã: 1999

Veja vídeo entrevista com Timba e Pedro Henrique:

O atacante Pedro Henrique, ex-Adesg, estreou no Viettel, do Vietnã, em março de 2024, com assistência e gol na vitória por 3 a 0 diante Cong Na no clássico local, veja dados do acreano de Epitaciolândia.

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Polícia Civil apreende caminhonete usada por “Agroboy” em crime contra servidora do TJ

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A Polícia Civil do Acre apreendeu na tarde desta terça-feira (15) a caminhonete utilizada por Diego Luiz Gois Passos, conhecido como “Agroboy”, no atropelamento que resultou na morte da assessora jurídica do Tribunal de Justiça, Juliana Marçal.

O veículo, uma Toyota Hilux, foi localizado em uma propriedade no Ramal do Brigadeiro, região da Vila Acre, em Rio Branco. De acordo com as autoridades, a caminhonete foi periciada no local por agentes do Instituto de Criminalística.

Durante a análise técnica, os peritos encontraram uma pistola escondida nas ferragens dianteiras do veículo, o que levantou novas suspeitas sobre a tentativa de ocultação de provas por parte do acusado.

A apreensão da caminhonete representa um avanço importante nas investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Diego Passos teve a prisão temporária decretada no último dia 22 de junho e se apresentou ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron) nesta terça-feira, segundo informou sua defesa.

A polícia agora deve aprofundar as apurações sobre os elementos encontrados no veículo e sua relação com o crime.

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Acre

Acre registra queda nos índices de violência no primeiro semestre de 2025, aponta MPAC

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Já os casos de feminicídio tiveram queda ainda mais significativa, com redução de 20%. As Mortes Violentas Intencionais (MVI) também apresentaram queda em várias regiões

O relatório reafirma o impacto positivo das ações integradas entre o Ministério Público, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais forças de segurança do estado. Foto: cedida 

O estado do Acre apresentou avanços significativos na área da segurança pública durante o primeiro semestre de 2025. É o que revela o relatório divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com dados publicados no Diário Oficial.

Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.

“Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.

O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança. Foto: cedida 

Os homicídios dolosos consumados caíram 5% em relação ao mesmo período de 2024. Já os casos de feminicídio tiveram queda ainda mais significativa, com redução de 20%. As Mortes Violentas Intencionais (MVI) também apresentaram queda em várias regiões:

  • Capital: -15,6%

  • Capital e Porto Acre (somadas): -20%

  • Tarauacá/Envira: -62,5%

  • Regional Purus: -25%

  • Baixo Acre: -62,5%

  • Sistema prisional: -33,3%

Os municípios com maior redução nas MVI foram:

  • 100% de queda: Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Bujari, Acrelândia e Manoel Urbano

  • 77% de queda: Feijó

  • 71% de queda: Tarauacá

  • 66% de queda: Mâncio Lima

  • 60% de queda: Brasileia

O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.

Redução por região:

  • Capital/Bujari: -34%

  • Capital: -12%

  • Juruá: -4%

  • Purus: -23%

  • Baixo Acre: -64%

  • Alto Acre: -55%

Entre os municípios com melhores resultados:

  • 100% de queda: Capixaba

  • 75% de queda: Senador Guiomard e Assis Brasil

  • 69% de queda: Epitaciolândia

  • 59% de queda: Plácido de Castro

  • 55% de queda: Brasileia

  • 50% de queda: Manoel Urbano

  • 37% de queda: Rodrigues Alves

  • 33% de queda: Porto Acre e Feijó

  • 22% de queda: Rio Branco

  • 21% de queda: Sena Madureira

  • 5% de queda: Cruzeiro do Sul

O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis na definição de estratégias de combate à criminalidade. O relatório reafirma o impacto positivo das ações integradas entre o Ministério Público, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais forças de segurança do estado.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual. Foto: cedida 

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