Acre
Primeiro FPM de setembro cai na conta das prefeituras do Acre na próxima sexta-feira (10)
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 26.434.184,76, recurso que entra nas contas das 22 prefeituras do Acre na próxima sexta-feira, 10. Pela segunda vez no ano, o primeiro decêndio teve crescimento de 100%, pois a primeira vez que isso ocorreu foi em julho.
No País, o valor é de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade da cifra total do mês. A base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês anterior.
Quando se considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante reduz de R$ 4,6 bilhões para R$ 3.714.893.593,84. Além disso, o crescimento do primeiro decêndio reduz para 89,35% quando se aplica a inflação do período.
De janeiro até agora, as prefeituras receberam R$ 98 bilhões, o que é 36,25% maior que a soma anual de R$ 77 bilhões repassados no mesmo período de 2020. Mesmo considerando a inflação, o FPM fica positivo em 27,16%, e mantém a tendência de crescimento conferida ao longo do ano, em que os Municípios receberam o Fundo com aumento de 54,06% em maio; 63,67% em junho; e 63,28% em agosto.
Por conta das características redistributivas do Fundo, os 168 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 611.405.651,51 ou 13,17% do montante. Vale lembrar que sobre os valores partilhados, além dos 25% do Fundeb, os gestores devem destinar 15% da saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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O governador do Acre, Gladson Camelí, e a vice-governadora Mailza Assis participaram na manhã desta quarta-feira, 4, da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em Rio Branco. A cerimônia marcou o início oficial das atividades do Poder Judiciário acreano neste ano.
Conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o evento reuniu demais desembargadores, juízes e membros da comunidade jurídica, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Autoridades estaduais e imprensa local também acompanharam a solenidade.
Durante a abertura, o TJ apresentou à sociedade os principais avanços alcançados ao longo de 2025, bem como as diretrizes e prioridades que irão nortear as ações da instituição em 2026. Entre os destaques estão iniciativas voltadas à modernização tecnológica, ao fortalecimento do atendimento em todas as comarcas e à ampliação do acesso à Justiça.
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Camelí agradeceu a parceria institucional construída ao longo de seus mandatos e ressaltou ações conjuntas entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, destacando o Projeto Cidadão, considerado a maior ação social do Acre, além da colaboração do Judiciário em programas de regularização fundiária e na entrega de títulos definitivos de propriedade.
“O meu compromisso sempre foi o de respeitar a independência dos poderes, ao mesmo tempo em que incentivo o trabalho harmônico entre Executivo, Legislativo e Judiciário, pois o objetivo maior é garantir cidadania e dignidade à população acreana”, afirmou.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união e da colaboração entre os poderes constituídos. “O Judiciário é um poder de grande relevância e atua em parceria com o governo do Estado. Temos no Acre uma Justiça eficiente e transparente, e reforçamos a importância da atuação conjunta das instituições públicas em benefício dos cidadãos acreanos”, afirmou.
Como chefe do Executivo estadual, Camelí reforçou ainda que a atuação conjunta entre as instituições é fundamental para enfrentar os desafios sociais e promover políticas públicas mais eficazes. “Quando os poderes caminham em diálogo permanente e com respeito às atribuições constitucionais de cada um, quem ganha é a população, que passa a ter serviços mais eficientes, direitos assegurados e mais oportunidades de desenvolvimento”, ressaltou.
O desembargador Laudivon Nogueira afirmou que 2026 será um ano estratégico para o Judiciário acreano, representando não apenas o início de um novo ciclo, mas também a consolidação de um conjunto de conquistas planejadas pela instituição. O magistrado destacou os investimentos contínuos em tecnologia e na valorização das pessoas, com o objetivo de tornar o Tribunal cada vez mais eficiente e alinhado ao seu papel institucional.
Ao fim da cerimônia, o governador desejou que o Judiciário acreano continue cumprindo seu papel social, assegurando a preservação dos direitos constitucionais e contribuindo para um desenvolvimento econômico e social inclusivo no estado.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível do manancial caiu para 14,14 metros ao meio-dia, mas ainda permanece acima do limite crítico
Foto: Jardy Lopes;/ac24horas
O nível do Rio Acre manteve a tendência de vazante ao longo da manhã desta quarta-feira (4), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 12h o manancial marcou 14,14 metros, registrando nova queda em relação às aferições anteriores.
Apesar da redução gradual, o rio ainda permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros, com uma margem de 14 centímetros acima do limite. Mais cedo, às 9h, o nível era de 14,30 metros, e às 5h havia sido registrado em 14,46 metros, confirmando a continuidade da descida ao longo do dia.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado na capital foi de 7,40 milímetros, índice considerado moderado pela Defesa Civil. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, patamar do qual o nível atual ainda se mantém acima.
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PROG. 04 DE JANEIRO DE 2026 (QUARTA FEIRA)
<p>The post Agenda Emurb – 4 de fevereiro de 2026 first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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