Em sessão solene da tarde desta quinta-feira (21), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) homenageou a primeira promotora de Justiça da instituição, Terezinha Silvia Lavocat Galvão. O ato faz parte da intensa programação do MP acreano para comemorar o mês da mulher

Terezinha recebeu das mãos da procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a mais alta honraria do MP acreano, que é a medalha da Ordem do Mérito, no grau Grão-Colar, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços às instituições públicas e à sociedade.

Bastante prestigiada, a cerimônia contou com a presença, além dos membros e servidores, do vice-governador, Wherles Rocha, do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jenilson Lopes, do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Carvalho Neto, parlamentares, juízes, advogados, bem como familiares e o marido da homenageada, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão.

Responsável pela indicação do nome da homenageada à mais alta distinção, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim do Rêgo destacou em seu discurso o pioneirismo de Terezinha em uma época em que era incomum uma mulher ocupar espaços de poder. Segundo ela, o MP brasileiro, através do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vem debatendo propostas para promover a equidade de gênero na instituição.

“Terezinha abriu as portas para que outras mulheres, seguindo seu exemplo, entrassem na instituição. Foi pioneira nesse sentido, e o que nós estamos fazendo aqui, ao entregar essa homenagem, nada mais é do que empoderar as mulheres, pois não existe Estado Democrático de Direito sem igualdade. E o MP tem obrigação de abraçar essa causa, pois a defesa dos direitos de todos é uma de suas missões”, assinalou a procuradora de Justiça.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que é a quarta mulher a ocupar o cargo no estado, disse que a primeira promotora de Justiça do MPAC é inspiração para todas as mulheres e sua contribuição ao órgão ministerial precisa ser exaltada. Para ela, sua biografia só enobrece o estado e a luta feminina.

“Essa condecoração representa o nosso reconhecimento oficial a esta primeira mulher a ingressar como membro da nossa instituição, e a expressão máxima de respeito e gratidão por seu legado e ações exemplares realizados enquanto membro do MP acreano, quando da prestação de serviços em prol da sociedade acreana”, proferiu a procuradora-geral.

Por sua vez, Terezinha agradeceu o reconhecimento e dedicou a honraria às mulheres acreanas, que tiveram, para ela, papel fundamental na criação dos valores do Acre. Ela destacou o papel da Faculdade de Direito, onde estudou, para a formação de profissionais no estado, e a missão institucional do MP em defesa dos direitos da mulher.

“Em minha vida, sempre estive motivada e inspirada pelos exemplos femininos, que me acompanharam, especialmente minha mãe. Ingressei no MPAC por via democrática e meritória do concurso público, que permitiu que uma mulher fosse a primeira colocada na investidura originária da instituição. Em uma sociedade em que as mulheres sofrem diuturnamente atos violência e discriminação, com a ocorrência do feminicídio a cada duas horas, investe-se o MP do importante papel de um grito que ecoa em defesa das mulheres. Mas ainda pode ir além, deve não só buscar garantir os direitos à proteção, mas também lutar pela inclusão efetiva do sexo feminino em todos os espaços formais de poder, permitindo-lhes atuar juntamente com os homens”, discursou Terezinha.

A agraciada

Terezinha Silvia Lavocat Galvão nasceu em Rio Branco. É filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, figura importante na política local, que ocupou o cargo de prefeito na capital quando o Acre ainda era território, e foi deputado federal. Iniciou os estudos no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e depois seguiu no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e Escola Normal Lourenço Filho.

Formou-se na segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso considerado a fase embrionária da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Na década de 70, com 27 anos, foi a única mulher aprovada — e em primeiro lugar — no primeiro concurso aberto do MPAC, instituição então recém-criada. Seguiu toda a carreira da época, começando pelo cargo de defensora pública e, depois, promotora substituta e promotora pública.

Em razão da mudança de domicílio do marido, então juiz federal Ilmar Galvão, para Brasília, pediu exoneração do cargo de promotora de Justiça do MPAC. Em Brasília, nos anos 80, foi aprovada no concurso público para a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nessa instituição, foi a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora distrital dos Direitos do Cidadão.

É casada há mais de 50 anos com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ilmar Galvão, jurista experiente que, em sua passagem pelo Acre, presidiu o Banco do Brasil, lecionou na Faculdade de Direito e foi juiz federal. Dessa união, nasceram cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Tiago Teles

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