Brasil
Primeira fase de inspeção de urnas eletrônicas acaba nesta sexta
No início do mês, TSE abriu código-fonte para eleições de 2024
Fachada do edifício sede do STF
Termina nesta sexta-feira (13) a primeira semana de pré-inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas. Desde segunda-feira (9), 13 especialistas em informática do Distrito Federal e de seis estados – Bahía, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo – estão reunidos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para analisar o código para as eleições municipais de 2024.
Na primeira etapa, será possível analisar, entre outros parâmetros, o conjunto de comandos existentes na urna desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte eleitoral. Na próxima semana, de 16 a 20 de outubro, outros 21 pré-inscritos farão a inspeção em Brasília.
Segundo o TSE, até o momento 85 especialistas em informática tiveram a pré-inscrição aprovada. Desse total, 29 optaram por atuar sozinhos e outros 56 estão divididos em 15 grupos. Os participantes individuais e os representantes de cada equipe poderão agendar, com no mínimo 48 horas de antecedência, a visita ao TSE, em Brasília, para a análise do código-fonte.
O resultado da inspeção pelos pré-inscritos subsidiará os planos de testes apresentados à Comissão Reguladora do evento, que poderá opinar pela aprovação ou não dos documentos.
Teste da urna
O Teste da Urna é uma das etapas mais importantes de auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste ano, a iniciativa ocorre de 27 de novembro a 1º de dezembro. Ela é realizada desde 2009 e tem como público-alvo especialistas interessados em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento da urna e dos sistemas eleitorais.
O objetivo é fortalecer a democracia, a confiabilidade, a transparência e a segurança dos processos de captação e apuração dos votos, além de propiciar o aperfeiçoamento constante do processo eleitoral.
Antes da inspeção, o código-fonte é assinado digitalmente para garantir que a integridade da programação verificada pelos participantes até a conclusão do Teste da Urna, em dezembro. A assinatura digital é um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos para proteger os dados e identificar a autoridade responsável pela informação.
Sala de vidro
A análise do código-fonte das urnas ocorre em computadores instalados em uma sala de vidro localizada no subsolo do Tribunal. Para ingressar na área, os participantes deverão assinar um termo de compromisso que será publicado no site oficial do Teste Público de Segurança (TPS) da Urna 2023. A análise é feita por meio de uma ferramenta de visualização oferecida pelo TSE.
Na semana do Teste da Urna, investigadoras e investigadores também terão oportunidade de avaliar o código-fonte a qualquer momento, uma vez que o conjunto de comandos permanecerá aberto para verificação em equipamentos montados no mesmo ambiente em que ocorre o evento.
No início do mês, o TSE abriu o código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais para verificação de entidades fiscalizadoras. Na cerimônia de abertura do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou o caráter aberto e transparente do processo eleitoral.
Edição: Kleber Sampaio
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
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