Brasil
PRF resgata papagaios amontoados em gaiolas e caixas de papelão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na madrugada desta segunda-feira (24), 61 papagaios que eram transportados de forma ilegal em pequenas gaiolas e caixas de papelão na BR-040, na altura do município de Três Rios, no interior do Rio de Janeiro.
Os animais foram retirados ilegalmente da natureza e são da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro e visada por criminosos devido a sua capacidade de imitar a voz humana.
Quando foram encontrados pelos agentes, 55 papagaios estavam amontoados em gaiolas plásticas no porta-malas do veículo, muitos cobertos por fezes e demonstrando elevado nível de estresse. Havia mais seis filhotes, ainda sem penas, em uma caixa de papelão escondida sob um dos bancos do veículo.
Abordagem
Uma equipe policial que patrulhava a BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, abordou o veículo e suspeitou de diversas caixas plásticas que o motorista acumulava no banco traseiro. Ao abrir o porta-malas, os policiais se depararam com as aves amontoadas nas gaiolas, debatendo-se.
Questionado, o motorista contou que havia saído de Montes Claros, em Minas Gerais, e receberia mais de R$ 1 mil para transportar as aves até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a PRF, ele não soube, no entanto, informar quem as receberia.
A corporação informa que as aves foram encaminhadas para a autoridade ambiental para cuidados e posterior soltura. Já o motorista preencheu um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer em juízo.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. Foto: cedida
Com ATUAL
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao Grupo dos Seis, nesta terça-feira (29), voltou a defender o fim da reeleição no Brasil para prefeito, governador e presidente da República.
O senador disse que já discutiu o assunto com senadores e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E quem acho que essa é uma mudança futura, o senador foi enfático em dizer que uma PEC do fim da reeleição deve ser aprovada ainda neste ano para valer já a partir de 2026, ou seja, os eleitos para os cargos de governador e presidente da República no próximo ano não teriam mais direito de disputar a reeleição em 2030.
Mandato de 5 anos
Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos. No caso dos cargos do Poder Executivo, os eleitores governariam por apenas 5 anos, sem direito a disputar a reeleição.
“É mais do que suficiente”
Para o senador Omar Aziz, 5 anos é um tempo razoável para o governante fazer um bom mandato e fazer as entregas que porventura prometer durante a campanha eleitoral. “Um mandato de 5 anos é suficiente para você fazer um planejamento e projetos no primeiro, licitar e concluir antes de sair do mandato. A reeleição não é bom, nunca foi bom. Foi um erro cometido no Brasil”, disse o senador.
“Os pés pelas mãos”
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. “Você começa a ser candidato já no segundo dia. Você assume o governo e já é candidato à reeleição. Tanto que o segundo mandato da grande maioria é pior do que o primeiro. Porque já não tem perspectiva de outra eleição”, afirmou.
Em Brasília
Hoje em Brasília nesta terça-feira (29) aconteceu o evento oficial de criação da federação União Brasil e Progressista. Os dois partidos unidos formam, agora, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (o PL tem 91 e a federação PT/PCdoB/PV, 80), e no Senado fica com o mesmo número de senadores que o PSD – 14. A união dos dois partidos está sendo chamada de “superfederação”.
A reeleição era proibida na Constituição Federal de 1988, mas no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir que ele se reelegesse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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