Brasil
PRF divulga balanço das festas de final de ano com redução de acidentes e feridos em Rondônia
Da AssessoriaA Polícia Rodoviária Federal(PRF) divulgou nesta terça-feira (03/01) um balanço das ações de fiscalização realizadas entre 23 de dezembro e 02 de janeiro de 2017, período de festividades, quando houve um grande aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o estado de Rondônia.
COMPARATIVO – Comparando o período de 23/12/2015 a 02/01/2016 com os dados do período deste ano 23/12/2016 a 02/01/2017. A PRF em Rondônia registrou uma diminuição de 40,2% nos números de acidentes de trânsito, 26,23 % nos números de feridos e uma morte a mais que no ano passado.
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Final de ano 2015/16 67 61 02
Final de ano 2016/17 40 45 03
EXCESSO DE VELOCIDADE : Um dos focos da ação de final de ano foi na prevenção do excesso de velocidade, que é uma conduta potencializadora da gravidade dos acidentes de trânsito. Segundo o relatório regional divulgado pela PRF, em Rondônia a infração de trânsito mais flagrada durante os dez dias de trabalho foi o excesso de velocidade. Mais de mil veículos foram flagrados com velocidade acima da permitida para o local.
ULTRAPASSAGENS INDEVIDAS : 562 veículos foram flagrados e autuados efetuando ultrapassagens indevidas. As ultrapassagens indevidas tem sido a causa das colisões frontais.
BALANÇO DAS AÇÕES REALIZADAS NO FINAL DO ANO
Confira os dados obtidos para o período de 23.12.2016 a 02.01.2017.
3.269 testes de bafômetro /36 testes foram positivos;
47 auxílios a usuários prestados
61 CNHs foram apreendidas;
14.656 pessoas fiscalizadas;
9.681 veículos fiscalizados;
05 acidentes sem vítimas;
32 acidentes com vítimas feridas;
02 acidentes com vítimas fatais foram registrados;
45 pessoas feridas/ 03 fatais no total;
4.542 receberam orientações de educação de trânsito
1.055 veículos foram flagrados com velocidade acima da permitida para o local.
Ações de Combate ao Crime
60 Pessoas foram detidas por cometerem algum ilícito
18 Mandados de prisão cumpridos
4.150 unidades de mercadorias apreendidas por descaminho/contrabando
1 quilo e 800 gramas de cocaína apreendida
78m³ de madeira irregular apreendidas
1 tonelada de pescados irregular apreendidos;
3 armas e 31 munições apreendidas
DOS ACIDENTES COM MORTE
23/12/2016 –
Porto Velho/RO. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou acidente do tipo atropelamento de pessoa, ocorrido no km 58,3 da Br-319/RO, envolvendo um caminhão-trator, placas do município de Vilhena/RO e um caminhão de placas do município de São Felipe Doeste/RO.
29/12/2016
Cacoal/RO. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou acidente do tipo colisão transversal com dois óbitos, envolvendo um caminhão Scania R124Ga4X2 360 de placas do município de Campo Novo Do Parecis/MT, e o veículo I/Fiat Palio Fire de placas do município de Ministro Andreazza/RO.
OPERAÇÃO RODOVIDA
Em sua quinta edição, a “Operação Integrada Rodovida”, a maior ação do ano de enfrentamento à violência no trânsito começou no dia 16 de dezembro e se estenderá em três fases até inicio de março de 2017. Esses períodos, que concentram as festas de final de ano, férias escolares e Carnaval, são de intenso movimento nas estradas. A ação também faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011.
A PRF alerta aos usuários que continuará intensificando a fiscalização e a prioridade é o combate às infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas. Além dessas infrações, o uso correto de equipamentos como cinto de segurança, cadeirinhas para crianças e capacetes também é alvo da fiscalização do órgão, pois são fundamentais para reduzir os traumas causados em um acidente ou, até mesmo, evitá-los.
RECOMENDAÇÕES
É preciso que os condutores estejam sempre atentos nas rodovias. Em períodos de chuva redobrem a atenção e em situações aparentemente normais também pois os motoristas costumam ficar mais confiantes e acabam cometendo abusos, como ultrapassagens perigosas e excesso de velocidade. Por isso é imprescindível que cada um faça sua parte e aplique a máxima da direção defensiva, ou seja, dirigir por si e pelos outros. Assim, com uma nova consciência coletiva, caminharemos para um trânsito cada vez mais seguro.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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