Brasil
Previdência publica resolução sobre juros de 1,97%, e bancos voltam a oferecer consignado do INSS
Além de Banco do Brasil e Bradesco, Caixa, Santander, Daycoval e C6 Bank retomam empréstimos; Itaú espera atualização do sistema
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que tem como presidente o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, publicou nesta quinta-feira (30) a Resolução CNPS/MPS nº 1.351, de 28 de março de 2023, no D.O.U. (Diário Oficial da União). Ela formaliza a aprovação do limite de 1,97% para a taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão do conselho sobre o novo teto dos juros foi divulgada na noite de terça-feira (28), depois de uma série de reuniões. Logo após a definição, o Banco do Brasil e o Bradesco comunicaram que estavam voltando a oferecer esse tipo empréstimo. No mesmo dia, a CEF (Caixa Econômica Federal) disse que as operações seriam retomadas assim que a resolução fosse publicada.
Na quarta-feira (29), o Santander retomou as negociações de empréstimos com aposentados e pensionistas do INSS, assim como o PagBank, que permite aos clientes contratar esse serviço diretamente pelo aplicativo para smartphone.
Outras instituições, como o Banco Mercantil do Brasil, o Banco Daycoval e o C6 Bank, informaram que os contratos dessa modalidade de consignado voltariam a ser fechados somente depois da publicação da resolução, o que aconteceu na edição do D.O.U. desta quinta.
Para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS, o Itaú Unibanco falou que ainda vai aguardar a atualização do sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Entenda o caso
Em 13 de março, os membros do colegiado da Previdência Social reduziram o limite da taxa de juros para o consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, o órgão também diminuiu, de 3,06% para 2,62% ao mês, o limite da taxa do cartão de crédito consignado.
Com as taxas mais baixas, os bancos suspenderam a oferta dessa modalidade de empréstimo. A alegação foi de que, com os juros nesse patamar, eles não conseguiriam suportar a estrutura de custo da operação.
Nas discussões sobre a questão, o Ministério da Previdência defendia o estabelecimento de uma nova taxa abaixo de 1,90%, mas os bancos, representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), queriam juros de 1,99%. O índice de 1,97% foi proposto em uma reunião mediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (28).
A resolução publicada nesta quinta também estabelece a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado.
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O Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Foto: ilustrativa
O Acre registrou, em maio de 2025, o maior custo médio da construção civil do país no cenário nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, 10, por meio do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Já é o terceiro mês seguido que o Acre fica em primeiro lugar.
Com a desoneração da folha de pagamento, o custo por metro quadrado no estado chegou a R$ 2.073,21, o maior entre os estados da federação. Já sem a desoneração, o custo saltou para R$ 2.200,88 colocando o Acre na segunda posição entre todos os estados brasileiros, atrás apenas de Santa Catarina, cujo valor chegou a R$ 2.212,82.
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Apesar de ser uma alta mais moderada que a média nacional, que ficou em 0,43%, o estado acumulou, nos últimos 12 meses, um aumento de 7,10% no custo da construção, acima da média brasileira de 5,01%.
No acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, o Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região. A variação mensal da construção no Acre foi de 0,15%, próxima à registrada em Rondônia (0,17%) e abaixo da variação da Região Norte, que fechou em 0,25%. Enquanto o Nordeste registrou a maior variação mensal em maio (0,77%), puxada por estados como Pernambuco (2,88%).
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Polícia Civil do Tocantins inocenta homem condenado por estupro de vulnerável após investigação de denúncia falsa
Duas mulheres são indiciadas por calúnia; falsa acusação teria motivação política envolvendo disputa eleitoral em 2012
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (9) que um homem condenado por estupro de vulnerável em 2012 é inocente. A reviravolta no caso surgiu após o encerramento do inquérito pela 81ª Delegacia de Ponte Alta do Tocantins, que investigou uma denúncia caluniosa relacionada ao episódio.
As apurações apontam que duas mulheres foram indiciadas por participação na falsa acusação. Na época dos fatos, uma adolescente de 13 anos afirmou ter sido vítima do crime, mas em depoimento prestado em 2023 revelou ter sido induzida a mentir pela irmã mais velha e por uma servidora pública municipal. Ambas eram maiores de idade em 2012.
Segundo a Polícia Civil, a denúncia falsa teria motivação política: o homem acusado era candidato a vereador em 2012, enquanto a servidora envolvida concorria ao mesmo cargo e era sua adversária direta. O homem chegou a ser preso novamente em abril deste ano com base na acusação original, mas a nova investigação concluiu que o crime nunca ocorreu.
Com a finalização do inquérito, o caso foi enviado ao Ministério Público, que deve analisar as provas para decidir sobre eventual denúncia criminal contra as mulheres indiciadas.
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Mudança na distribuição das sobras eleitorais anula mandatos de quatro parlamentares; diplomação ocorre nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de uma nova interpretação sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais.
Durante a sessão, o juiz federal Anselmo Gonçalves anunciou a convocação de quatro novos parlamentares: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A recontagem anulou os mandatos de Dr. Púpio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT).
A diplomação dos deputados está prevista para esta terça-feira (10), após a proclamação oficial dos resultados em sessão plenária do TRE-AP. Apesar da expectativa inicial, o juiz descartou impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado, restringindo os efeitos da retotalização apenas à Câmara dos Deputados
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