Brasil
Previdência publica resolução sobre juros de 1,97%, e bancos voltam a oferecer consignado do INSS
Além de Banco do Brasil e Bradesco, Caixa, Santander, Daycoval e C6 Bank retomam empréstimos; Itaú espera atualização do sistema
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que tem como presidente o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, publicou nesta quinta-feira (30) a Resolução CNPS/MPS nº 1.351, de 28 de março de 2023, no D.O.U. (Diário Oficial da União). Ela formaliza a aprovação do limite de 1,97% para a taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão do conselho sobre o novo teto dos juros foi divulgada na noite de terça-feira (28), depois de uma série de reuniões. Logo após a definição, o Banco do Brasil e o Bradesco comunicaram que estavam voltando a oferecer esse tipo empréstimo. No mesmo dia, a CEF (Caixa Econômica Federal) disse que as operações seriam retomadas assim que a resolução fosse publicada.
Na quarta-feira (29), o Santander retomou as negociações de empréstimos com aposentados e pensionistas do INSS, assim como o PagBank, que permite aos clientes contratar esse serviço diretamente pelo aplicativo para smartphone.
Outras instituições, como o Banco Mercantil do Brasil, o Banco Daycoval e o C6 Bank, informaram que os contratos dessa modalidade de consignado voltariam a ser fechados somente depois da publicação da resolução, o que aconteceu na edição do D.O.U. desta quinta.
Para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS, o Itaú Unibanco falou que ainda vai aguardar a atualização do sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Entenda o caso
Em 13 de março, os membros do colegiado da Previdência Social reduziram o limite da taxa de juros para o consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, o órgão também diminuiu, de 3,06% para 2,62% ao mês, o limite da taxa do cartão de crédito consignado.
Com as taxas mais baixas, os bancos suspenderam a oferta dessa modalidade de empréstimo. A alegação foi de que, com os juros nesse patamar, eles não conseguiriam suportar a estrutura de custo da operação.
Nas discussões sobre a questão, o Ministério da Previdência defendia o estabelecimento de uma nova taxa abaixo de 1,90%, mas os bancos, representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), queriam juros de 1,99%. O índice de 1,97% foi proposto em uma reunião mediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (28).
A resolução publicada nesta quinta também estabelece a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado.
Comentários
Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
Comentários
Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.