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Previdência – PEC n. 6/2019 é debatida no XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre

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No encerramento do XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, realizado na sexta-feira (22/3), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, esclareceu tópicos da Proposta da Emenda Constitucional n. 6/2019, apresentada ao Parlamento no dia 20 de fevereiro. Promovido pela Escola Judicial do TRT14 (Ejud14), o evento iniciou no dia 18 de março.

Feliciano falou sobre o “Futuro da Justiça do Trabalho” e os vários aspectos que a PEC n. 6/2019 impacta na vida do servidor público, explanou a perspectiva dos prejuízos que a migração do regime geral da previdência para o regime próprio irá ocasionar. Destacou cinco grandes eixos problemáticos que a PEC trás (desconstitucionalização das regras de previdência, regime de capitalização, ausência de regras efetivas de transição e o efeito de confiscalização e da privatização do regime complementar de previdência do servidor público),  merecendo críticas e reflexão argumentou o presidente da Anamatra.
“Estamos vivendo um momento de muita incerteza, a explanação do presidente da Anamatra mostrou os pontos que serão levados a debate no Congresso Nacional em relação a reforma da previdência, que vai mexer com a vida de todo mundo”, enfatizou o diretor da Ejud14, desembargador Francisco Cruz.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre (Amatra 14), juiz Vicente Ângelo Silva Rego, entende que a PEC n. 6/2019 é um retrocesso social para o funcionalismo público. “Ela não prevê uma regra de transição e acaba desconstitucionalizando o regramento da previdência social porque ela vai permitir que por lei ordinária a legislação complementar possa se fazer alteração e isso é muito grave”, argumentou o magistrado.
Foram destaques do Encontro, a realização da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2019 com o  lançamento do  Plano de Gestão para o biênio 2019-2020 do TRT14 e a premiação das Varas do Trabalho com o Prêmio iGest 14, como reconhecimento das Unidades que figuraram no 1º quartil (25%) de desempenho  no índice Nacional de Desempenho das Varas do Trabalho.

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Diretoria do Rio Branco acerta o retorno do atacante Raphael

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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão

O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.

“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.

Segue com preparação

O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.

1º Amistoso

O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.

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Acre terá quase 30 dias de feriados e pontos facultativos em 2026

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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.

O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.

Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.

Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.

No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.

Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.

Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.

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Próximo passo do projeto do novo estádio do Flamengo pode levar quatro anos

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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura

 

Fonte: CNN

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