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Previdência – PEC n. 6/2019 é debatida no XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre

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No encerramento do XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, realizado na sexta-feira (22/3), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, esclareceu tópicos da Proposta da Emenda Constitucional n. 6/2019, apresentada ao Parlamento no dia 20 de fevereiro. Promovido pela Escola Judicial do TRT14 (Ejud14), o evento iniciou no dia 18 de março.

Feliciano falou sobre o “Futuro da Justiça do Trabalho” e os vários aspectos que a PEC n. 6/2019 impacta na vida do servidor público, explanou a perspectiva dos prejuízos que a migração do regime geral da previdência para o regime próprio irá ocasionar. Destacou cinco grandes eixos problemáticos que a PEC trás (desconstitucionalização das regras de previdência, regime de capitalização, ausência de regras efetivas de transição e o efeito de confiscalização e da privatização do regime complementar de previdência do servidor público),  merecendo críticas e reflexão argumentou o presidente da Anamatra.
“Estamos vivendo um momento de muita incerteza, a explanação do presidente da Anamatra mostrou os pontos que serão levados a debate no Congresso Nacional em relação a reforma da previdência, que vai mexer com a vida de todo mundo”, enfatizou o diretor da Ejud14, desembargador Francisco Cruz.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre (Amatra 14), juiz Vicente Ângelo Silva Rego, entende que a PEC n. 6/2019 é um retrocesso social para o funcionalismo público. “Ela não prevê uma regra de transição e acaba desconstitucionalizando o regramento da previdência social porque ela vai permitir que por lei ordinária a legislação complementar possa se fazer alteração e isso é muito grave”, argumentou o magistrado.
Foram destaques do Encontro, a realização da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2019 com o  lançamento do  Plano de Gestão para o biênio 2019-2020 do TRT14 e a premiação das Varas do Trabalho com o Prêmio iGest 14, como reconhecimento das Unidades que figuraram no 1º quartil (25%) de desempenho  no índice Nacional de Desempenho das Varas do Trabalho.

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Chuvas intensas causam pontos de alagação em cerca de 10 bairros em Rio Branco

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A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) deixou pontos de alagação em ao menos 10 bairros da capital e causa elevação rápida de igarapés. As informações foram repassadas pelo repórter David Medeiros durante o ac24horas Play desta quarta-feira (17).

De acordo com dados da Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A informação foi confirmada pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, que coordena o órgão e acompanha a situação desde as primeiras horas do dia. A previsão indica que a chuva deve persistir pelo menos até as 10h, mantendo o cenário de alerta na cidade

Foto: David Medeiros/ac24horas

Imagens exibidas ao vivo pelo ac24horas mostram a situação crítica da Rua 7 de Setembro, no bairro Habitar Brasil. O local apresenta dificuldade de acesso para veículos devido ao acúmulo de água, refletindo problemas recorrentes de drenagem agravados pelo alto volume de chuva em curto intervalo de tempo.

Segundo a Defesa Civil, Rio Branco registra uma média de 10 milímetros de chuva por hora. O volume é considerado extremamente elevado, já que, em apenas uma hora, chove o equivalente ao esperado para um dia inteiro. O volume intenso tem sobrecarregado os sistemas de drenagem e provocado a elevação rápida dos igarapés que cortam a capital.

Foto: David Medeiros/ac24horas

Ao todo, pelo menos oito igarapés atravessam a área urbana de Rio Branco e vários deles estão em situação crítica. Um dos mais afetados é o igarapé São Francisco, que recebe grande volume de água proveniente de afluentes menores. Na região do bairro Conquista, onde o repórter acompanhou a situação in loco, é possível observar igarapés em ritmo de enxurrada e despejando água diretamente no São Francisco.

Como consequência, algumas residências amanheceram com água nos quintais e ruas completamente alagadas. Além disso, há preocupação com o nível do Rio Acre, que na manhã desta quarta-feira marcou 6,30 metros. A previsão da Defesa Civil é de que o manancial possa subir entre três e quatro metros nas próximas horas, caso o volume de chuva se mantenha.

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Rio Branco começa a preparação e vai tentar voltar a ser protagonista

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Foto PHD: Jogadores do Mais Querido realizaram o primeiro treino físico

O elenco do Rio Branco iniciou nesta terça, 16, no José de Melo, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual. Os dirigentes do Mais Querido se reuniram com os atletas antes da primeira movimentação e deixaram claro a meta do clube, conquistar um calendário nacional para a temporada de 2027.

“Sabemos das dificuldades financeiras do clube, mas estamos vivendo um novo processo. O futebol é muito importante dentro do Rio Branco e precisamos voltar a ser protagonistas”, declarou a diretora Marina Lavocat.

Trabalho físico

Os atletas participaram do primeiro trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel e a partir desta terça, 17, os treinamentos serão em dois períodos.

“Não temos o tempo adequado de preparação e por isso vamos acelerar o processo. Quero um time forte na estreia contra o Vasco”, afirmou o técnico Ulisses Torres.

Matheus Nego

O meia Matheus Nego retorna ao Rio Branco depois de três temporadas longe do José de Melo. O atleta, formado na base do Estrelão, chega como uma contratação importante.

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Dirigentes aprovam mudança no estatuto da Federação de Futebol

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Com 12 votos a favor, 1 contra, 1 com ressalvas, e uma ausência, os dirigentes dos clubes aprovaram nesta terça, 16, a mudança no estatuto da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A principal alteração é com relação à eleição para o próximo presidente da entidade. A partir do pleito o futuro mandatário do futebol acreano terá direito somente a duas reeleições.

“Fiz um estudo dos estatutos de todas as federações e da CBF para realizar as mudanças. Conseguimos atualizar as normas da entidade, inclusive, com conselho de administração e diretoria executiva”, explicou o advogado Marco Antônio Mourão.

Rio Branco e Independência

O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, votou contra a mudança no estatuto e o Independência, representado por Illimani Suarez, aprovou com ressalvas. O Humaitá não foi representado na reunião.

Agradeceu o apoio

O presidente da FFAC, Adem Araújo, agradeceu o apoio da maioria dos dirigentes para a mudança e acredita na evolução do futebol acreano nos próximos anos.

“Contar com apoio da maioria dos dirigentes em um momento importante aumenta responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar o nosso futebol”, declarou Adem Araújo.

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