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Cotidiano

Previdência – PEC n. 6/2019 é debatida no XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre

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No encerramento do XXVII Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, realizado na sexta-feira (22/3), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, esclareceu tópicos da Proposta da Emenda Constitucional n. 6/2019, apresentada ao Parlamento no dia 20 de fevereiro. Promovido pela Escola Judicial do TRT14 (Ejud14), o evento iniciou no dia 18 de março.

Feliciano falou sobre o “Futuro da Justiça do Trabalho” e os vários aspectos que a PEC n. 6/2019 impacta na vida do servidor público, explanou a perspectiva dos prejuízos que a migração do regime geral da previdência para o regime próprio irá ocasionar. Destacou cinco grandes eixos problemáticos que a PEC trás (desconstitucionalização das regras de previdência, regime de capitalização, ausência de regras efetivas de transição e o efeito de confiscalização e da privatização do regime complementar de previdência do servidor público),  merecendo críticas e reflexão argumentou o presidente da Anamatra.
“Estamos vivendo um momento de muita incerteza, a explanação do presidente da Anamatra mostrou os pontos que serão levados a debate no Congresso Nacional em relação a reforma da previdência, que vai mexer com a vida de todo mundo”, enfatizou o diretor da Ejud14, desembargador Francisco Cruz.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre (Amatra 14), juiz Vicente Ângelo Silva Rego, entende que a PEC n. 6/2019 é um retrocesso social para o funcionalismo público. “Ela não prevê uma regra de transição e acaba desconstitucionalizando o regramento da previdência social porque ela vai permitir que por lei ordinária a legislação complementar possa se fazer alteração e isso é muito grave”, argumentou o magistrado.
Foram destaques do Encontro, a realização da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2019 com o  lançamento do  Plano de Gestão para o biênio 2019-2020 do TRT14 e a premiação das Varas do Trabalho com o Prêmio iGest 14, como reconhecimento das Unidades que figuraram no 1º quartil (25%) de desempenho  no índice Nacional de Desempenho das Varas do Trabalho.

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Polícia Penal apreende celulares em operação no presídio de Cruzeiro do Sul

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Ação de segurança contou com apoio da Divisão de Operações com Cães e busca reforçar controle interno na unidade

A Polícia Penal do Acre apreendeu dois celulares e carregadores durante uma revista realizada na tarde desta terça-feira (22) na Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul. A operação teve como objetivo intensificar a segurança interna e coibir a entrada de objetos proibidos no sistema penitenciário.

A ação contou com a participação da direção da unidade, da coordenação de segurança, das equipes de plantão e do apoio especializado da Divisão de Operações com Cães (DOC), que colaborou na varredura dos espaços.

Segundo a Polícia Penal, os materiais apreendidos passarão por investigação para identificar os responsáveis por sua entrada na unidade. A medida visa inibir práticas semelhantes e garantir a disciplina e segurança no ambiente prisional.

Operações desse tipo fazem parte da rotina do sistema penitenciário acreano, que busca constantemente aprimorar seus mecanismos de controle e proteger tanto os internos quanto os servidores das unidades.

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Seleção Acreana viaja e terá um grande desafio em Brasília

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Foto FEAV: Seleção Acreana vai disputar a 1ª divisão do vôlei nacional

A Seleção Acreana de Vôlei Masculino Sub-18 viajou nesta terça, 22, para Brasília, no Distrito Federal, e nesta quarta, 23, estreia no Campeonato Brasileiro da 1ª Divisão.

“Trabalhamos por cinco meses para a disputa do Brasileiro. Vamos disputar uma competição fortíssima”, disse o técnico Alfredo Teles.

Dois jogos no 1º dia

A Seleção Acreana vai fazer duas partidas no primeiro dia de disputas no Campeonato Brasileiro. O primeiro confronto será contra a Seleção do Rio Grande do Norte, às 6 horas (hora Acre), e na segunda partida os garotos acreanos jogam contra Pernambuco, a partir das 14 horas (hora Acre).

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Porto Acre bate o Futuro Real na Super Taça Acreana

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Foto PHD: Equipe de Porto Acre conquistou uma vitória importante na luta pela classificação

A equipe de Porto Acre derrotou o Futuro do Real por 4 a 2 nessa segunda, 21, no ginásio Álvaro Dantas, em um confronto válido pela fase de classificação da Super Taça Acreana, no feminino.

Nos outros jogos da rodada os resultados foram: Juven RB 5 x 0 Plácido de Castro, Borussia 6 x 2 Arsenal, Real Sociedade 4 x 2 Bujari e Glória 3 x 2 Base da Assermurb.

Jogo isolado

A fase de classificação do torneio feminino terá sequência na quinta, 24, a partir das 20 horas, com duelo isolado entre Calafate e Plácido de Castro.

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