O projeto tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de competitividade ao pequeno produtor do estado. Foto: captada 

Um projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propõe isenção do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) para pequenos produtores rurais no estado. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), aplica-se ao transporte de animais realizado no âmbito estadual, observadas as exigências da legislação sanitária vigente.

O projeto tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de competitividade ao pequeno produtor acreano. A iniciativa busca, também, incentivar a produção rural, fomentar a economia local e promover justiça tributária.

A isenção ficará condicionada à regularidade sanitária do rebanho e ao cumprimento das exigências previstas na legislação de defesa agropecuária, assegurando que a medida não comprometa o controle sanitário no estado.

O que muda com a proposta?

• A isenção vale exclusivamente para pequenos produtores;

• O benefício se aplica ao transporte estadual de animais;

• A medida não elimina a obrigatoriedade da GTA, apenas o custo de emissão;

• A gratuidade depende da regularidade sanitária do rebanho;

• O produtor deve cumprir todas as exigências da defesa agropecuária.

Justificativa do parlamentar

Segundo Clodoaldo Rodrigues, o projeto busca:

• Fortalecer a agricultura familiar no Acre;
• Reduzir custos para pequenos criadores;
• Garantir maior competitividade no setor;
• Promover justiça tributária;
• Incentivar a produção rural e a economia local.

“Queremos que o pequeno produtor tenha condições de se manter e crescer. A taxa da GTA, embora necessária, pesa no bolso de quem produz em pequena escala”, destacou o deputado.

O que é a GTA?

A Guia de Transporte Animal (GTA) é um documento oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), obrigatório para:

• Transporte de animais em território nacional;

• Movimentação entre municípios e estados;

• Controle sanitário e rastreabilidade do rebanho.

A obrigatoriedade está prevista no Artigo 9º do Decreto nº 45.781, de 28 de abril de 2001.

Próximos passos

• O projeto será analisado pelas comissões da Aleac;

• Se aprovado, segue para sanção do governo do Estado;

• A implementação dependerá de regulamentação pelos órgãos de defesa agropecuária.

A proposta agora aguarda tramitação legislativa e deve gerar debates entre entidades do setor produtivo e órgãos de defesa sanitária. Se aprovada, representará um marco para a agricultura familiar acreana.

A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicados), aplica-se ao transporte de animais realizado no âmbito estadual, observadas as exigências da legislação sanitária vigente. Foto: captada 

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Foto FADE: Seletiva será disputada no fim de semana em Cruzeiro do Sul

A Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE) promove nos dias 7 e 8 deste mês no ginásio Jader Machado, em Cruzeiro do Sul, a Seletiva para o Campeonato Brasileiro de Vôlei Sub-18. A competição vai classificar as equipes campeãs, no feminino e masculino, serão os representantes do Estado, no torneio programado entre 24 de abril e 1º de maio.

“A CBDE(Confederação Brasileira do Desporto Escolar) ainda não definiu a cidade sede, mas teremos o torneio nacional. Essa será mais uma competição importante”, declarou o presidente da FADE, João Renato Jácome.

Terminam na sexta

Segundo João Renato Jácome, as inscrições para a Seletiva serão fechadas na sexta, 6, às 12 horas.

“Temos times confirmados na Seletiva. Estamos realizando essa competição em Cruzeiro do Sul para garantir oportunidades para estudantes/atletas do interior. O resultado da escola Jader Machado Brasileiro de handebol é um excelente exemplo da força do esporte escolar nos munícipios”, avaliou João Renato Jácome.

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Foto ASCOM/Galvez: Galvez terá um calendário com competições importantes na categoria

A Federação de Futebol do Acre(FFAC) vai confirmar até o próximo dia 13, o Galvez como representante acreano na Supercopa Kapital Sub-17. A competição será disputada entre os dias 1º e 14 de dezembro em Brasília, no Distrito Federal.

Critério técnico

A organização da Supercopa Kapital passou para as federações a decisão do clube indicado para o torneio a partir de 2026. A FFAC estabeleceu o critério técnico e por isso o Galvez, atual tricampeão do Sub-17, estará na disputa do torneio.

Supercopa e Copa do Brasil

O Campeonato Estadual Sub-17 de 2026 valerá as vagas da Supercopa Kapital e da Copa do Brasil na temporada de 2027.

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