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Pressão europeia cresce: aliados históricos cortam apoio militar a Israel

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Explosão em Gaza vista do lado israelense da fronteira • REUTERS/Amir Cohen

As imagens de palestinos desesperados por comida aumentaram a pressão pelo fim da guerra em Gaza. Aliados históricos de Israel na Europa agora pretendem reconhecer o Estado da Palestina e suspender as vendas de armas para tropas israelenses.

 

As imagens de palestinos desesperados por comida aumentaram a pressão pelo fim da guerra em Gaza. Aliados históricos de Israel na Europa agora pretendem reconhecer o Estado da Palestina e suspender as vendas de armas para tropas israelenses.

O primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, anunciou nesta sexta-feira (8) que o país vai vetar exportações de equipamentos militares que possam ser usados na Faixa de Gaza.

A Alemanha responde por 33% das armas fornecidas para Israel, segundo levantamento mais recente do SIPRI (sigla em inglês para Instituto Internacional de Pesquisa para Paz de Estocolmo). O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 66%.

Merz suspendeu as exportações de armas até segunda ordem em resposta ao plano israelense de assumir o controle total da Faixa de Gaza.

O chanceler alemão afirmou que Israel tem o direito de desarmar o Hamas e buscar a liberação dos reféns, mas que é “difícil ver como esses objetivos podem ser alcançados” com a expansão da ofensiva.

Em resposta, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou a Alemanha de “recompensar o terrorismo do Hamas com o embargo de armas a Israel”.

Para Muhammad Shehada, analista político de Gaza e pesquisador do programa do Conselho Europeu de Relações Exteriores para o Oriente Médio, a mudança de posicionamento na Europa é sem precedentes mesmo que, em grande medida, simbólica.

“Israel tornou impossível que os aliados europeus continuem defendendo o país, com líderes israelenses dizendo que não permitirão a entrada de comida ou água em Gaza ou que destruirão todos os edifícios restantes”, afirma Muhammad Shehada.

“Quase dois anos depois [do 7 de outubro] isso não pode mais ser justificado como desabafo emocional. São ordens claras do governo para cometer crimes de guerra”, acrescenta Shehada.

Ele destaca que as acusações de crimes de guerra e limpeza étnica foram reforçadas por lideranças políticas israelenses, como o ex-premiê israelense Ehud Olmert e o ex-ministro da Defesa Moshe Ya’alon.

Pressão internacional

A pressão sobre Israel cresce desde que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu sugeriu nesta semana que pretendia assumir o controle total de Gaza.

Diante da repercussão, Netanyahu recuou: “Não vamos ocupar, vamos liberar Gaza do Hamas”, disse ele depois que o gabinete israelense aprovou na sexta-feira (8) os planos para expandir a campanha militar no território palestino e controlar a Cidade de Gaza.

“Tal operação pioraria uma situação já catastrófica, sem permitir a libertação dos reféns do Hamas, nem o desarmamento e a rendição do Hamas”, condenou a França por meio do Ministério de Relações Exteriores.

Reconhecimento do Estado da Palestina

Aliado histórico de Israel, a França pretende reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, em setembro.

Ao anunciar a decisão, o presidente Emmanuel Macron argumentou que é preciso desmilitarizar o Hamas e assegurar um Estado palestino, que reconheça plenamente Israel, para estabilizar o Oriente Médio.

Por outro lado, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem insistido que reconhecer a independência da Palestina seria “recompensar o Hamas”.

O movimento da França foi seguido pelo Reino Unido, outro aliado histórico que pretende reconhecer a Palestina, caso Israel não adote medidas concretas para conter a crise humanitária em Gaza.

Portugal também iniciou o processo para o reconhecimento da Palestina. Já a Alemanha, defende a solução de dois Estados, mas tem resistido a reconhecer o Estado palestino.

Muhammad Shehada considera que o movimento europeu tem sido lento e, em grande parte, simbólico. “O que Israel teme é que essas declarações simbólicas se transformem em medidas punitivas concretas”, diz.

“A Europa é o maior parceiro comercial de Israel. Eles podem facilmente desligar esse interruptor — proibir venda de armas, suspender relações comerciais, rever termos de comércio — tudo isso teria um impacto significativo”, sugere.

Dentro do bloco europeu, a Eslovênia se tornou esta semana o primeiro país a banir qualquer tipo de comércio de armas com Israel. O governo esloveno também proibiu as importações de bens produzidos em territórios palestinos ocupados e aumentou a ajuda a Gaza.

A União Europeia tem feito duras críticas à ofensiva na Faixa de Gaza e ao bloqueio de ajuda humanitária, sugerindo que Israel teria violado direitos humanos, e avalia como agir.

Onde Israel consegue armas?

Israel está entre os maiores importadores de armas do mundo. O país está em 15º lugar no ranking do SIPRI. Essas armas são transferidas pelos EUA (66%), Alemanha (33%) e Itália (1%).

As vendas dos Estados Unidos para Israel incluem aviões de combate, blindados e bombas guiadas. Por sua vez, a Alemanha fornece principalmente fragatas e torpedos.

O relatório do SIPRI aponta que Israel usou armas importadas na campanha militar em Gaza e nas ofensivas contra Irã, Líbano, Síria e Iêmen, depois do ataque do Hamas, em 7 de outubro de 2023.

A maior parte dessas armas, no entanto, foi fornecida ao longo de várias décadas e entregue antes do atentado que desencadeou a guerra.

Desde então, os Estados Unidos aumentaram a ajuda militar à Israel, mas parte das entregas ainda estava pendente até o final do ano passado, segundo dados do SIPRI. Isso incluía cerca de 60 aviões de combate, que ainda não haviam sido entregues.

Historicamente, o país também recebeu apoio militar de países como Reino Unido e França, que agora prometem reconhecer o Estado da Palestina.

A França forneceu blindados, tanques, diferentes tipos de mísseis e aviões de combate entre outros equipamentos militares nos anos que se seguiram à criação do Estado de Israel, em 1948.

O Reino Unido também enviou principalmente aviões de combate e tanques. Atualmente, o país não fornece armas para Israel diretamente, mas emite licenças para as vendas de equipamentos militares.

 

 

Fonte: CNN

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Desembargador decide adotar inovação legislativa do CPC conhecida como ope legis

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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.

Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.

“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.

Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.

A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.

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Estudantes de aldeia indígena em Assis Brasil celebram formatura do ensino fundamental

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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social

Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida

Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.

O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.

A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.

Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida

A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.

Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.

Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida

Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.

Educação indígena como prioridade

Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.

“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.

Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida

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Cortes no orçamento de 2026 ameaçam funcionamento da Ufac, diz Andifes; cenário é crítico

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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos

A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”

Vitor Paiva

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.

A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.

No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.

A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.

Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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