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Presos perigosos são excluídos do indulto de Natal, afirma CNJ
Além dos indultos, estão em análise casos de prisões preventivas, mantidas sem qualquer condenação, com duração maior que um ano
Presos em indulto Natal: detentos perigosos estão fora do benefício. Foto: internet
Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os condenados que possam reincidir em novos delitos, não serão beneficiados com a redução ou extinção de pena nos indultos natalinos.
A garantia é do juiz auxiliar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). “Essas pessoas estão absolutamente excluídas das hipóteses do indulto natalino”, assegurou o coordenador.
A avaliação da concessão dos indultos cabe aos tribunais de Justiça estaduais e aos tribunais regionais federais em todo o país, que deverão observar as normas do Decreto nº 11.846 de 22/12/23, que proíbe o benefício a pessoas presas em razão de mais de 15 tipos de crime. Apenas 13% dos casos contabilizados em relatório preliminar do CNJ para o Mutirão Processual 2024 são considerados graves pelo uso de violência ou ameaça.
O mutirão faz a revisão de 496.765 processos penais que envolvem encarceramento – 65% deles relativos à concessão de indultos de Natal. Os dados não incluem processos na Justiça da Bahia, do Espirito Santo e Rio de Janeiro, ainda não contabilizados no relatório preliminar do CNJ para o mutirão. Não há estimativa prevista de quantas pessoas serão beneficiadas pela medida.
Além dos indultos, estão em análise casos de prisões preventivas, mantidas sem qualquer condenação, com duração maior que um ano; processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos em que caberia progressão de regime ou livramento condicional.
Os tribunais ainda avaliam a situação de pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.
Neste ano, os tribunais também deverão verificar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.
De acordo com Lanfredi, o mutirão carcerário é instrumento para garantia de direitos. A iniciativa “é a maneira que tem o Poder Judiciário de cumprir essa tarefa de fiscalizar, acompanhar, mas sobretudo exigir que essa pena seja cumprida rigorosamente dentro da lei”.
Segundo o coordenador do DMF, o mutirão carcerário estabelece que os processos passem por análise de juízes, com a participação do Ministério Público, de defensores públicos e advogados. “Há um esforço concentrado para que aquela situação processual esteja de acordo com os parâmetros legais e constitucionais.
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“Anjo da Morte”, matador oficial do Comando Vermelho no Acre, é preso em operação policial na Cidade do Povo
Acusado de nove assassinatos, Fábio Feitosa Souza foi cercado por dezenas de PMs após denúncias de moradores; já era réu confesso e tinha mandado de prisão em aberto.
Fábio Feitosa Souza, conhecido como “Anjo da Morte” e apontado pela polícia como o principal executor do Comando Vermelho (CV) no estado, foi preso na noite desta terça-feira (8) após uma operação do 2º Batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.
Dezenas de agentes cercaram o local após denúncias de moradores, que relataram estar aterrorizados com a presença do acusado na região. Réu confesso em nove homicídios, Souza já tinha um mandado de prisão em aberto e foi encaminhado à Delegacia de Flagrante.
Histórico criminal
Na semana passada, o “Anjo da Morte” havia sido detido pela Delegacia de Crimes Organizados (DCORE) por falsidade ideológica e receptação, mas voltou às ruas. Desta vez, a prisão ocorreu após intensa mobilização das forças de segurança.
“A população nos alertou sobre a presença de um criminoso perigoso na área, e agimos rapidamente para neutralizar a ameaça”, afirmou o tenente-coronel Felipe Russo, comandante do 2º Batalhão da PM.
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Foto: Cedida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu na tarde desta quarta-feira, 9, cigarros contrabandeados do Paraguai, durante fiscalização na BR-364, no município de Sena Madureira.
Durante barreira policial, realizada na área do 8º Batalhão da PMAC, uma equipe policial avistou um veículo Chevrolet, que aparentava transportar uma carga excessivamente pesada. Ao realizar abordagem ao veículo, o condutor disse à guarnição que estaria levando guarda-chuvas e desodorantes.
Após uma averiguação minuciosa, os policiais encontraram na parte traseira do carro 13 caixas contendo dezenas de maços de cigarros de origem paraguaia. Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão ao homem, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira.
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BR-364 é liberada após protesto de moradores em Sena Madureira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trecho da BR-364, no km 272, nas proximidades de Sena Madureira, foi totalmente liberado. A rodovia, que estava bloqueada desde as primeiras horas desta quarta-feira, 9, devido a uma manifestação popular, agora está com o tráfego normalizado nos dois sentidos.
Equipes da PRF e de outras forças de segurança acompanharam toda a movimentação no local até o momento da liberação da pista.
Apesar do desbloqueio, a PRF reforça o pedido para que motoristas redobrem a atenção e sigam com prudência, especialmente nos trechos que registraram grande fluxo de veículos durante o desvio.
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