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Presos perigosos são excluídos do indulto de Natal, afirma CNJ
Além dos indultos, estão em análise casos de prisões preventivas, mantidas sem qualquer condenação, com duração maior que um ano
Presos em indulto Natal: detentos perigosos estão fora do benefício. Foto: internet
Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os condenados que possam reincidir em novos delitos, não serão beneficiados com a redução ou extinção de pena nos indultos natalinos.
A garantia é do juiz auxiliar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). “Essas pessoas estão absolutamente excluídas das hipóteses do indulto natalino”, assegurou o coordenador.
A avaliação da concessão dos indultos cabe aos tribunais de Justiça estaduais e aos tribunais regionais federais em todo o país, que deverão observar as normas do Decreto nº 11.846 de 22/12/23, que proíbe o benefício a pessoas presas em razão de mais de 15 tipos de crime. Apenas 13% dos casos contabilizados em relatório preliminar do CNJ para o Mutirão Processual 2024 são considerados graves pelo uso de violência ou ameaça.
O mutirão faz a revisão de 496.765 processos penais que envolvem encarceramento – 65% deles relativos à concessão de indultos de Natal. Os dados não incluem processos na Justiça da Bahia, do Espirito Santo e Rio de Janeiro, ainda não contabilizados no relatório preliminar do CNJ para o mutirão. Não há estimativa prevista de quantas pessoas serão beneficiadas pela medida.
Além dos indultos, estão em análise casos de prisões preventivas, mantidas sem qualquer condenação, com duração maior que um ano; processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos em que caberia progressão de regime ou livramento condicional.
Os tribunais ainda avaliam a situação de pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.
Neste ano, os tribunais também deverão verificar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.
De acordo com Lanfredi, o mutirão carcerário é instrumento para garantia de direitos. A iniciativa “é a maneira que tem o Poder Judiciário de cumprir essa tarefa de fiscalizar, acompanhar, mas sobretudo exigir que essa pena seja cumprida rigorosamente dentro da lei”.
Segundo o coordenador do DMF, o mutirão carcerário estabelece que os processos passem por análise de juízes, com a participação do Ministério Público, de defensores públicos e advogados. “Há um esforço concentrado para que aquela situação processual esteja de acordo com os parâmetros legais e constitucionais.
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Motociclista por aplicativo reage a assalto e é brutalmente agredido na Gameleira, em Rio Branco
Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado após ser espancada por cinco criminosos
Auricelio Nascimento da Silva, de 44 anos, foi vítima de roubo e acabou violentamente agredido na madrugada deste sábado (14), na região da Gameleira, situada na Rua Cunha Matos, bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relato da própria vítima, ele aguardava uma corrida enquanto trabalhava como motociclista por aplicativo quando foi surpreendido por cinco homens que se aproximaram a pé. O grupo anunciou o assalto e exigiu documentos, dinheiro, aparelho celular, capacete e a motocicleta.
Ao reagir e desferir um soco em um dos suspeitos, Auricelio passou a ser espancado pelos demais integrantes do grupo. Armados com uma ripa, os criminosos desferiram diversos golpes contra o trabalhador. Ele sofreu trauma ocular após ser atingido no rosto, além de pancadas na cabeça. Mesmo caído, continuou sendo agredido com socos, chutes e ripadas.
Durante a ação, os assaltantes conseguiram levar dois capacetes e fugiram correndo do local.
Ferido, Auricelio foi encontrado por populares com cortes profundos na cabeça e diversos hematomas pelo corpo. A pedido da própria vítima, conhecidos o levaram até sua residência, localizada no Ramal do Brindeiro, na região da Vila Acre.
Na manhã seguinte, o motociclista apresentou agravamento do quadro clínico, com desorientação, perda de memória recente e múltiplas escoriações. Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização, ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu diagnóstico de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza moderada. O estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender à ocorrência.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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